5 de maio de 2016
Os Camponeses e Camponesas do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), exigem a anulação do Processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Nesta manhã, 5 de maio de 2016, o Ministro Teori Zavascki deferiu liminar determinando a suspensão do mandato de Deputado Federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por consequência, da Presidência da Câmara.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos prova que o Eduardo Cunha usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse da função (mais precisamente, caracterizada por Desvio de Função). Ou seja, a decisão evidencia que o deputado que comandou o processo de impeachment tem usado o cargo em benefício próprio, em especial, quando ameaçou a Presidenta Dilma de abrir o processo de impeachment, como ação de vingança.
A razão do afastamento de Eduardo Cunha, deslegitima a votação conduzida por ele na Câmara dos Deputados que culminou na admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, colocando-o sob suspeita a legalidade deste processo.
Cunha já foi denunciado por outros crimes a exemplo de corrupção (percepção de vantagens indevidas), corrupção passiva, lavagem de dinheiro e manutenção de valores não declarados em contas no exterior, além de utilizar-se do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados para interesse próprio e ilícito com intuito de evitar que as investigações contra ele tivessem andamento, bem como, repetir as práticas de delito, com objetivo de obter vantagens indevidas.
Além da anulação do Processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, os camponeses e camponesas do MPA exigem que Eduardo Cunha não seja somente afastado de seu mandato de Deputado Federal e da Presidência da Câmara. Mas, que seja julgado e condenado pelos crimes que cometeu, por compreendermos que seu mandato e suas manobras à frente desta Casa ferem e afrontam a Constituição Federal e a Democracia, bem como, os direitos da Classe Trabalhadora, representando o retrocesso dos direitos conquistados por meio das lutas.
Movimento dos Pequenos Agricultores, MPA, 5 de maio de 2016