Mes: junio 2018

Camponeses, camponesas e atingidos por barragens realizaram na tarde desta quinta-feira, 28 de junho, o I Encontro Regional na “Costa do Rio Uruguai” de Troca de Sementes Crioulas no município de Mondaí, no Extremo Oeste de Santa Catarina. O evento foi realizado pelos movimentos de pequenos agricultores (MPA), de atingidos por barragens (MAB) e de mulheres camponesas (MMC), envolvendo entorno de 80 famílias camponesas, somando mais de 100 participantes.

O encontrou que reuniu pessoas dos municípios São João do Oeste, Itapiranga, São Carlos, Palmitos, Caxambu do Sul e Mondaí além do intercâmbio de sementes e saberes tradicionais, teve como o objetivo intensificar e incentivar a produção de sementes, mudas e raças crioulas, bem como sua defesa e a distribuição.

Foto: MPA

Na ocasião debateu-se sobre a Campanha Internacional da Via Campesina, “Sementes Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade”. “Foi apresentado o histórico da Campanha e também, debateu-se como podemos fortalece-la a partir da Campanha “Cada Família Adota uma Semente” organizada pelo MPA”, relata Gilberto Schneider, do MPA e integrante do Coletivo Internacional de Sementes Agroecologia e Biodiversidade da Via Campesina.

A estratégia da Campanha “Cada Família Adota uma Semente”, é que cada família camponesa assuma o compromisso de adotar uma nova variedade de semente de qualquer cultura vegetal ou raça animal. Aquela que desperte maior interesse para cada família, por sua identidade ou seu território, como parte da afirmação do modo de vida Camponês. A família passa a se tornar uma guardiã dessa semente, garantindo sua propagação. Depois de adotar a família deve organizar a reprodução, multiplicação e a distribuição dessa semente ou raça animal.

Foto: MPA

Algumas famílias do MPA, guardiãs de sementes crioulas e da biodiversidade, já aderiram a Campanha e fizeram o relato de suas experiências no Encontro. Luana Rochemback de Itapiranga, destacou o quanto assumir o compromisso de adotar uma semente mudou a rotina e a vida de sua família que passou a olhar com mais cuidado para a biodiversidade que a unidade camponesa apresenta. Irineu Richter, de São João do Oeste, além de relatar quais variedades sua família tem se dedicado a cuidar e multiplicar também orgulha-se em dizer: “a muitos anos minha família é guardião de sementes crioulas e da biodiversidade, isso mudou completamente a nossa vida para melhor”.

Por sua vez a camponesa Clarinda Fritzen, de Mondaí, afirma, “as sementes, plantas ou animais crioulos, tem um valor incalculável, nos deu autonomia de insumos e de decidir quando e como plantar, sem elas não há Agricultura Camponesa, não a alimento nem vida saudável”. O jovem camponês, Paulo Langue de Palmitos que já viveu a experiência de trabalhar com o Guardiões de Sementes do MPA, aponta: “é impossível construirmos e fazermos agricultura sem sementes, raças ou mudas, cuidar, multiplicar e compartilhar é a melhor forma de garantir a Soberania dos camponeses e camponesas”.

Foto: MPA

Durante este primeiro encontro várias famílias assumiram o compromisso de adotar uma semente, planta ou raça. Porém, um dos momentos mais emocionantes do Encontro foi quando mais de 20 famílias receberam o certificado de adoção de sementes. Famílias estas que no ano passo adotaram as variedades e esse ano foram certificadas por terem conservado, cuidado, cultivados e agora trazem para ser compartilhadas na troca de sementes. Ao total mais de 95 variedades de sementes crioulas trazidas pelas famílias fizeram parte do intercâmbio.

“Foi um momento muito importante de intercâmbio de troca de sementes e da biodiversidade, mas principalmente de compromisso com a conservação e adoção de sementes a partir da Campanha do MPA e que a Via Campesina Internacional também assumiu em seu último Encontro, Cada Família Adote uma Semente”, relata Gilberto.

Antes mesmo de encerar o encontro, os participantes já marcaram a data para a realização do II Encontro Regional de Troca de Sementes, que será realizado em 2019, em São João do Oeste, na Comunidade da Linha Macuco, ainda não se definiu ao certo a data, porém afirmou-se o compromisso de fazer este segundo encontro de intercâmbio de sementes neste lugar, reconhecer as novas famílias que irão adotando as variedades neste ano e assim, dar sequência a este trabalho, finaliza Gilberto.

Por Adilvane Spezia – Jornalista e militante do MPA

El movimiento campesino de Barinas realizó una toma pacífica del Instituto Nacional de Tierras (Inti) de Barinas el día lunes. Se trató de una acción unitaria donde participaron Consejos, Cooperativas y Colectivos de Campesinas y Campesinos en lucha de Barinas, movimientos como la Corriente Revolucionaria Bolívar y Zamora, la Coordinadora Agraria Ezequiel Zamora y el Movimiento Campesino Antiimperialista Combatientes de Zamora, el Movimiento Revolucionaria Tupamaro, la Plataforma de Luchas Campesinas.

“Se trató de una acción enmarcada en el plan de movilización y de lucha del movimiento campesino, una acción para presionar, iniciar un proceso de jornadas de lucha que se van a ir desarrollando en el estado Barinas. El movimiento va a seguir con las presiones por elementos de justicia, plan de urgencia productiva, por que se generen los procesos de rescates campesinos con seguridad jurídica para el campesino, y los elementos del documento”, afirmó Kevin Rangel, coordinador nacional de La Corriente.

Un elemento destacado de la jornada fue el carácter unitario, que logró golpear como un solo puño, para presionar por respuestas por parte del Inti, así como abrir canales de diálogo con la gobernación del estado. En el primer caso se acordó que el miércoles habrá una reunión entre los responsables de las cooperativas, consejos y colectivos y el Inti en el centro genético Florentino, en Barinas. En cuanto a la respuesta en la gobernación, ésta fue negativa: no recibieron a quienes se movilizaron, y buscaron hacer creer que se trató de una acción de la derecha para distorsionar los hechos y cerrar las puertas al diálogo.

“Tiene que haber espacios de reunión y discusión con el sector campesino, que ha estado, con todas las agresiones contra él y todos los abandonos que algunos sectores han hecho contra las zonas rurales, firme con la revolución. Vamos a seguir presionando para que se genere un proceso de encuentro con el gobierno nacional para la planificación directa de la producción, de la distribución de insumos, del rescate de las tierras, para defender la Ley de Tierras, construir un proceso de democratización de la tierra como lo establece el plan de la patria”, señaló Kevin Rangel.

Las demandas del movimiento campesino de Barinas son varias y pueden extenderse al resto del país. Entre ellas están, por ejemplo: justicia por los campesinos asesinados; respuestas concretas sobre predios en rescate; revisión de los certificados de finca productiva otorgados por el Inti; financiamiento directo del plan campesino de siembra de alimentos y distribución de insumos; restructuración del Inti con participación campesina; definición junto al movimiento campesino de un plan democratización de la tierra; cese de criminalización, amedrentamiento al movimiento y sus líderes y liderezas; plan concreto de financiamiento y dotación de maquinaria para el pequeño y mediano productor.

La realización de esta primera acción fue entonces un primer paso importante, una demostración de amplitud y unidad, abierta a quienes compartan las demandas planteadas. Se dio ante la necesidad de obtener respuestas en la lucha por la tierra y la producción, dentro de un contexto de guerra donde algunos sectores en puestos de dirección han decidido mirar en otro sentido que no es el del movimiento campesino, el legado histórico de Chávez. El país necesita alimentos, precios justos, y el movimiento campesino puede dar gran parte de esa respuesta. Necesita de un Estado, una dirección revolucionaria, que también apueste por esa capacidad productiva demostrada con el curso de los años.

Prensa Corriente Revolucionaria Bolívar y Zamora

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e de seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”.

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado da loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque à nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobras em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação de a Petrobras de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobras, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR Distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobras foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise).

Em dois anos foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobras e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de petróleo e gás, em decorrência dessa operação suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobras, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e não apenas na Petrobras. A política externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

Por Luiz Inácio Lula da Silva – Ex-presidente e pré-candidato do PT à Presidência da República

Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil em 29 de junho de 2018.

Organizaciones integrantes de la coordinadora de solidaridad con Nicaragua realizaron este 23 de junio de 2018 acto en solidaridad con el hermano pueblo de Sandino, en el marco del aniversario del natalicio del padre de la revolución sandinista, comandante Carlos Fonseca Amador.

Esta actividad tuvo como orador de fondo al hijo de Carlos Fonseca A., Carlos Fonseca Terán. Presentamos parte de las participaciones, ene este acto, de los compañeros Hector Hurtado de la dirección nacional de FRENADESO y Fernando Cebamanos, presidente del FAD.

Carlos Fonseca Terán, después del acto, dejo palabras al pueblo panameño.

NICARAGUA QUIERE PAZ ALTO AL FASCISMO DE LA ULTRA DERECHA GOLPISTA

VIVA CARLOS FONSECA AMADOR, NOVIO DE LA PATRIA ROJI NEGRA.

No extremo Oeste Catarinense, de lideranças do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizaram nesta quinta-feira, 28 de junho, o encontro regional de Formação de Formadores do Congresso Povo. O evento realizado na Comunidade Catres, reuniu mais de 100 pessoas entre camponeses, atingidos por barragens, lideranças religiosas, sindicais e partidos políticos de pelo menos três municípios de Santa Catarina, São João do Oeste, Itapiranga e Mondaí que sediou o encontro.

O Congresso do Povo está sendo organizado pelo conjunto de organizações do campo e da cidade que compõe a Frente Brasil Popular. “É uma maneira de nós, o povo brasileiro, convocar e fazer nosso próprio Congresso, como parte de um grande processo pedagógico popular. Com este processo queremos ajudar a politizar a sociedade, fazer com que a população possa entender este momento político, e que nos desafie a identificar as saídas desta crise e as formas de se organizar para construir estas saídas, derrotando os golpistas e construirmos um Projeto de Brasil”, explica Gilberto Afonso Schneider, do MPA.

Foto: MPA

Pedro Melchiors trouxe alguns elementos de como o golpe que o país atravessa desde 2016 tem aprofundando ainda mais a crise política, econômica, social e democrática. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD, 2017: quando olhamos para o fator Desemprego o país bateu taxa recorde, 12,7% da população está desempregada, isso equivale a 13,2 milhões de desempregados; quando olhamos para a Saúde, pela primeira vez em 27 anos o governo não investiu o mínimo de recursos constitucionais; sobre a Reforma Agrária, nenhuma família foi assentada no ano de 2017; sobre a Educação Básica, o orçamento caiu de 7 bilhões e 400 mil (2015) para 3 bilhões e 500 mil em 2018; e, quando olhamos para a Educação Superior, o orçamento caiu de 13 bilhões em 2015, para 5 bilhões e 900 mil em 2018.

Foto: MPA

O debate acumulado nas etapas territoriais, municipais e regionais serão levados por seus participantes ao Congresso do Povo em instância nacional que será realizado neste segundo semestre de 2018. “Queremos que o Congresso seja realizado com o maior número de municípios do Brasil, esta etapa no extremo oeste de Santa Catarina, materializou-se num importante momento de formação popular, com a presença de várias lideranças, avalia Gilberto

Fruto desse encontro de formação de formadores deliberou-se pela criação de uma comissão em cada município para que estes possam preparar e realizar a etapa local e municipal do Congresso do Povo, explica Gilberto. Em Santa Catarina a etapa Estadual está prevista para ser realizada em Lages, com data ainda por ser definida, pois a proposta é realizar o encontro estadual após serem realizadas as etapas municipais.

Por Adilvane Spezia – Jornalista e militante do MPA

Na tarde desta sexta-feira, 22 de junho, advogadas, advogados e Estudantes de Direito da Via Campesina Brasil e dos Movimentos Camponeses e Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, reunidos entre os dias 20 a 22 de junho de 2018, em Brasília/DF, com apoio da UFG, UFPR, UNIFESSPA, UEFS, UNEB, no II Encontro dos Direitos Humanos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tornam público um Manifesto. No documento eles reafirmam o compromisso com a luta da Classe Trabalhadora e comprometem-se na construção do Estado Democrático e Social de Direito.

Confira o Manifesto na integra:

MANIFESTO DOS ESTUDANTES, ADVOGADAS/OS, PROFESSORES/AS E MILITANTES DOS DIREITOS DOS POVOS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS

Nós, advogadas, advogados e Estudantes de Direito da Via Campesina Brasil e dos Movimentos Camponeses e Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, reunidos entre os dias 20 a 22 de junho de 2018, em Brasília/DF, com apoio da UFG, UFPR, UNIFESSPA, UEFS, UNEB, no II Encontro dos Direitos Humanos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, reafirmamos nossos compromissos com a luta da classe trabalhadora, construído coletivamente no I Encontro dos Direitos Humanos, realizado no dia 29 de abril de 2017, em Goiânia/GO, e assumimos o compromisso com a luta na construção do Estado Democrático e Social de Direito, prevalência da presunção de inocência, atualmente relativizado com o objetivo de ampliar encarceramento em massa das populações periféricas, seja ela do campo ou da cidade, tendo como caso emblemático a prisão do ex-presidente Lula, que inocente, condenado apenas nas instâncias primárias, ausente o pronunciamento final da Justiça, demonstra a pretensão de opção pelo encarceramento em detrimento das normas nacionais e internacionais, além disso, legitima a atuação do judiciário frente a criminalização dos Movimentos Sociais.

A criminalização que é fruto dos poderes do Estado: legislativo, Executivo, judiciário e do poder da mídia. A atuação arbitrária do judiciário brasileiro neste último período alimenta todo o processo de criminalização contra os movimentos sociais e sindicais. A prisão de Lula demonstra de forma clara o que ocorre com as lutadoras e lutadores pela efetiva justiça social. Repudiamos essa atuação criminalizadora de um sistema que atua para a elite: branco, hetero, machista, racista, homofóbico e xenofóbico.

Repudiamos também esta atuação do judiciário que legitima não só a arbitrariedade no campo penal, tendo em vista que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras são atacados das mais diversas formas, a exemplo da reforma trabalhista e da iminente reforma previdenciária, que afeta diretamente a classe trabalhadora.

Reafirmamos o nosso compromisso com o PRONERA, reconhecendo-o como instrumento de ruptura do latifúndio do saber, desde o ensino básico até a universidade. O PRONERA é fruto da luta de trabalhadores e trabalhadoras do campo pela educação no e do campo, além de ser um instrumento fundamental para o acesso desta população ao ensino formal, é este também uma ferramenta política de reafirmar a identidade camponesa, tendo em vista a necessidade e importância de o Estado ter e manter estrutura escolar nas zonas rurais, para romper com a política de evasão que nos obriga a sair do campo para poder estudar.

Conscientes de nossa tarefa política militante enquanto estudantes, advogadas e advogados, professores, compreendemos a necessidades de manter e ampliar os espaços de formação, diálogo e compartilhamento de saberes e experiências, entendendo que o encontro é um espaço que deve ser aperfeiçoado a partir da participação e construção coletiva, sendo esse o método fortalecedor do conhecimento individual e coletivo e aperfeiçoamento da defesa dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas.

Brasília – Distrito Federal, 22 de Junho de 2018.

Na visita fraterna que fiz ao Presidente Lula na prisão de Curitiba, ele explicou que encarava sua situação de preso político sem culpa e sem prova como uma provação.

Mais não disse e nada mais lhe perguntei.

Encuquei depois quando me perguntaram o que estaria querendo dizer o Presidente com esta expressão. Não sei. Na próxima vez, se houver, lhe pergunto.

Enquanto isto, puxo por minha memória e reflito sobre o conteúdo desta expressão ao longo de minha formação religiosa, onde este conceito é muito utilizado.

Na pedagogia franciscana, o período de noviciado, o primeiro ano de frade, é considerado “tempo de provação”. Um tempo de aprendizado, de experiências novas, de muita contemplação, muita oração, muito discernimento sobre o que se quer para o futuro e tempo de testar limites. Experimentar o novo e a capacidade de cumprir os deveres implícitos na vocação que se está assumindo.

Meu mestre de noviciado colocava como elemento de provação ser capaz de exercer a humildade no dia a dia, superar a autossuficiência e a arrogância e ser capaz de executar atividades que me eram difíceis de fazer. “Você não pode fazer só o que gosta, tem que fazer o que é preciso”. Nesta pedagogia, a provação é uma preparação para ser capaz de enfrentar limites, superar dificuldades e capacitar-se para ser fiel à vocação e exercer a missão em qualquer situação, mesmo difíceis e com sacrifícios.

Mas no cristianismo primitivo é que lembro o significado de provação mais próximo do que passa o Presidente Lula.

Nos tempos do Império Romano e dos cristãos perseguidos, provação significava ser fiel a Jesus, à fé, ao Reino de Deus, apesar da perseguição, da prisão e da tortura. Alguns casos, até à morte. Foi o tempo do cristianismo das catacumbas –  esconderijos em cavernas – onde os cristãos se reuniam, se fortaleciam, celebravam, partilhavam o pão, se solidarizavam e voltavam para a missão.

Passar pela provação era não fraquejar, não desanimar, não negar e não trair.

Creio que é isto o que está vivendo Lula. E com ele, os pobres deste país, com a fome voltando, com o sistema de saúde aos pedaços, com o gás caro, com o desemprego desgraçando as famílias, com a insegurança nas portas das casas, etc, etc. E o motor da esperança trancafiado em Curitiba.

Aos cristãos daquela época, o Senhor Jesus lhes dizia, conforme o Evangelho de Mateus: “Bem-aventurados os perseguidos por causa da Justiça, porque deles é o Reino dos Céus”.

E antes que me venham com aquele lugar comum de que “Reino do Céu” é uma alienação e uma quimera, recordo o que rezamos eu e o Presidente no Pai Nosso “venha a NÓS o VOSSO REINO assim na TERRA como no CÉU”.

Na vida, na prática e na pregação do Nazareno, Reino de Deus começa aqui e é vida digna e feliz, com abundância, para todas e todos.

Sairemos da provação – Povo e Lula, Lula e Povo – com luta e organização, para um longo período de profundas transformações estruturais na construção da Nação Brasileira.

Por Frei Sérgio Antônio Görgen – Frei da Ordem Franciscana, militante do MPA e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”

O IV ENA atraiu 40 mil pessoas para o Parque Municipal de Belo Horizonte (MG), onde ocorreram mais de 100 atividades. O evento também promoveu um ato público e um banquete, ofertando uma tonelada de alimentos saudáveis à população.

A Carta Política do IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA), formulada a partir da contribuição de 2 mil pessoas inscritas no evento, apresenta denúncias contra a violência do agronegócio e de projetos do grande capital, que exploram a natureza e promovem violações de direitos. Evidencia também lutas e conquistas dos povos que constroem a agroecologia, dos movimentos social e sindical, organizações, redes e articulações da sociedade civil. Experiências territoriais apontam soluções concretas para problemas ambientais, econômicos e sociais no país, dando sentido político ao lema “Agroecologia e Democracia, Unindo Campo e Cidade”.

Banquete ofertou uma tonelada de alimentos. Foto: Cecília Figueiredo/ANA

Esta edição do ENA foi a primeira a acontecer em praça pública. A opção sinalizou o empenho do movimento agroecológico em estabelecer diálogos com a sociedade. Entre os dias 31 de maio e 3 de junho, pelo menos 40 mil pessoas visitaram o Parque Municipal de Belo Horizonte (MG), que se transformou em território nacional da agroecologia, reunindo povos de todos os biomas do país (Pampa, Caatinga, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal), além populações do litoral e de metrópoles. Foram seis plenárias, 16 tendas com instalações artísticas e pedagógicas, 20 seminários e mais de 50 atividades autogestionadas. Houve representantes de organizações e movimentos sociais de 14 países. Também foram promovidas a Feira de Saberes e Sabores, a Feira da Agrobiodiversidade, a Ciranda das Crianças e o Espaço da Saúde, dentre outros locais de convivência entre os participantes do IV ENA e a população da capital mineira.

Dênis Monteiro, da Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), diz que o evento evidencia o crescimento do movimento agroecológico no Brasil. Além de demonstrar porque é importante apoiar a agroecologia, ele avalia que a ANA e outras redes regionais saem fortalecidas do IV ENA. “Também ficou muito claro, a partir das vozes dos territórios, o aumento da violência contra as lideranças populares depois do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016. Tivemos oportunidade de denunciar as violações de direitos humanos numa tenda com a presença do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Seguiremos lutando pela restauração da democracia em nosso país”, afirma Dênis. A ANA pretende apresentar a Carta Política do IV ENA às candidaturas dos partidos do campo democrático e popular nas Eleições 2018.

Plenária final do IVENA. Foto: Caru Dionisio / Cepagro

O ato público unificado da ANA, do Movimento Quem Luta Educa e do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (SindUTE) percorreu ruas do centro de Belo Horizonte em direção ao Parque Municipal, onde ocorreria logo depois um Banquete Agroecológico Popular. As duas atividades, realizadas no domingo (3), reuniram pelo menos 10 mil pessoas que, em tempos de desabastecimento, puderam se fartar de alimentos saudáveis e de qualidade servidos gratuitamente. Cerca de uma tonelada de comida foi ofertada durante a atividade. “Esta iniciativa já entrou para a história do movimento agroecológico”, ressaltou Dênis.

“Esse é um banquete da resistência. Ele faz a gente pensar sobre a nossa política alimentar”, disse Patrícia Brito, que integrou a equipe de cozinheiras e cozinheiros que preparou diversas receitas a partir de alimentos que chegaram de delegações de todo o país. “Mais do que alimentar os corpos, o banquete nutriu um diálogo que mostrou a nossa capacidade de produzir comida de verdade em quantidade e qualidade para abastecer a população”, completou.

A Carta Política, inclusive, mencionou a greve dos caminhoneiros, que praticamente parou o país pela interrupção do fornecimento de combustíveis. O documento aponta a “vulnerabilidade e a insustentabilidade do sistema de produção e abastecimento alimentar imposto por um punhado de corporações empresariais”. “A natureza anti-popular e anti-ecológica do modelo que desconecta a produção do consumo alimentar e o campo da cidade foi exposta pela crise de desabastecimento gerada em poucos dias de paralisação. Esse é um sistema de distribuição que depende do transporte a grandes distâncias e do consumo voraz de combustíveis fósseis, fazendo com que os territórios importem cada vez mais o que consomem e exportem cada vez mais o que produzem”, aponta o documento.

Agroecologia: encontro de lutas

O IV ENA foi um espaço de compartilhamento de saberes adquiridos ao longo dos inúmeros encontros preparatórios realizados em diversos locais do país. Na Plenária Final, além da Carta Política, foram apresentados documentos específicos das plenárias das mulheres, das juventudes e dos povos indígenas e quilombolas. Mulheres negras e indígenas ocuparam o palco para reforçar o lema “sem feminismo não há agroecologia”, mas dizer também que “se há racismo, não é agroecologia”, uma das mensagens mais fortes do encontro. “Essa palavra de ordem diz justamente que as organizações e movimentos sociais do IV ENA devem traçar estratégias para enfrentamento dessas questões. Enquanto mulher negra ressalto a importância de superação das desigualdades de gênero por meio dos múltiplos feminismos, sobretudo com recorte racial. A agroecologia é instrumento de superação de desigualdades”, afirma Fran Paula de Casto, educadora da FASE.

Ficou evidente que diversas outras lutas são travadas na construção da agroecologia. Apesar de não ter sido promovida uma plenária específica em relação à luta LGBTI, as juventudes do IV ENA fizeram questão de pautar o tema. Dê Silva lembrou que o machismo e o conservadorismo condenam à marginalização e à invisibilidade os sujeitos LGBTI, em especial no meio rural. Forçados a esconder sua sexualidade, muitos acabam migrando para as grandes cidades. “É tempo de escancarar as portas da hipocrisia, abrindo caminhos para uma nova postura, dentro e fora do movimento agroecológico. Que o movimento acolha os sujeitos LGBTI e suas lutas, pois eles também fazem parte da construção de um novo paradigma para o campo brasileiro”, destacou ela, que integra o Grupo de Intercâmbio em Agroecologia (Gias) do Mato Grosso. “Agroecologia e LGBTIfobia não combinam. Qualquer ação que estiver ligada à violência contra as mulheres, ao racismo e à LGBTIfobia não é agroecológica. Por isso, ‘as gay, as bi, as trans, e as sapatão’ estão todas organizadas para construir um projeto agroecológico, feminista, colorido e antirracista”, completou Luiz Filho, da Pastoral da Juventude Rural (PJR) de Pernambuco.

Globalizemos a luta, globalizemos a esperança

As vozes dos territórios mostraram que a agroecologia contribui diretamente para o alcance da soberania e da segurança alimentar e nutricional no Brasil. “As redes territoriais de agroecologia são decisivas na construção da sociedade justa, igualitária e sustentável pela qual lutamos”, destaca outro trecho da Carta Política. Ao mesmo tempo, o documento chamou atenção para os impactos do desmonte neoliberal sobre o Estado Democrático de Direito. Dentre eles, está o aumento da violência e da criminalização das lutas sociais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram 71 assassinatos somente em 2017, um aumento de 15% em relação a 2016. Isso é mais que o dobro dos registros feitos em 2013, sendo o maior número desde 2003.

 “Fico triste de ver tanta negação de direitos dos povos indígenas e quilombolas em pleno 2018. Ao mesmo tempo, fico feliz de encontrar aqui esses e outros povos. É minha primeira vez no ENA. Levo para o meu povo uma mala de conhecimentos. A Mãe Terra está ficando que nem roupa velha. É tempo de unir e lutar por ela. O país vive a maldição dos deuxins [golpistas]. O momento é de conscientização, de amar uns aos outros, de se alimentar do melhor da terra, sem agrotóxicos”, concluiu Anália Tuxá, cacique da Aldeia Tuxá Setsor Bragagá, Buritizeiro (MG), uma das 38 etnias indígenas presentes no IV ENA.Enquanto acontecia o IV ENA, por exemplo, Katison de Souza, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), foi assassinado em uma estrada de terra em Santa Izabel (PA). O militante vinha recebendo ameaças desde o ano passado. “Katison, presente!”, gritou a plateia na Plenária Final do IV ENA, que também homenageou Osvalinda e Daniel Pereira, casal do município Trairão (PA). Recentemente, ao saírem para colher maracujá, deram de cara com duas covas e cruzes cravadas no quintal. “Eles estão ameaçados por quem defende a morte e não quer a agroecologia. O ENA, ao prestar essa homenagem, está se solidarizando com todas as pessoas que constroem a agroecologia e estão, nesse momento, sofrendo ameaças”, disse Darci Frigo, da organização Terra de Direitos.

Leia a síntese da Carta Política do IV ENA

Por Gilka Resende e Viviane Brochardt –  Comunicadoras da FASE e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), respectivamente.

Se debe producir más. Es una evidencia. No es lo único, también es necesario ordenar los canales de distribución y comercialización. Pero lo primero es aumentar los niveles productivos, en un contexto de gran dificultad que se expresa esencialmente en un punto: el acceso a los insumos para la producción, como son semillas, abonos, maquinarias, insumos para esas mismas maquinarias. Es un escenario que se extiende en el país y que en zona de frontera se agudiza, debido a que muchos insumos provienen de Colombia a precio pesos, y una parte de la producción se va de contrabando para el otro lado.

En ese contexto la alcaldía del municipio Páez, Apure, sabiendo lo imprescindible de llevar adelante este punto, se propuso poner en marcha un plan de trabajo con todos los sectores productivos. Nerson Guerrero, como parte del equipo encargado de impulsar esa línea de trabajo del municipio, y militante de la Corriente Revolucionaria Bolívar y Zamora (Crbz) explica las diferentes líneas de trabajo, donde la alcaldía cumple un doble rol: el apoyo en la producción y la comercialización.

Lo primero son los patios productivos familiares. El objetivo es poner en pie 40 experiencias para este ciclo de invierno, y avanzar a más de 200 para finales de año, con un promedio de 2 por cada Clap. La alcaldía brinda, en conjunto con el Ministerio de Agricultura Urbana, semillas, herramientas como machetes, palas, escardillas, abonos, y con esa producción se apunta tanto al autoconsumo, como la venta a través de los Clap. La producción es variada: cebollín, cilantro, pimentón, ají, tomate, maíz, plátano, yuca, auyama, y, próximamente cría de animales.

Lo segundo son los convenios de siembra con pequeños y medianos productores, tanto privados como comunales, desde una hectárea hasta más de cincuenta. La alcaldía, junto con la gobernación, ofrece semillas, insumos, maquinarias y apoyo técnico, y del total de la producción, 60% debe ser arrimado directamente al municipio, y el 40% queda en manos del productor. Hasta el momento la apuesta central ha girado alrededor del arroz, y ya 560 hectáreas están en proceso productivo. El objetivo es ampliar la cantidad de hectáreas y los rubros producidos, en particular el maíz.

Con estas apuestas se busca aumentar los niveles de producción, y hacer de la agricultura una alternativa para la gente. Esto en una situación donde mucha gente opta por la reventa de productos en Colombia ante, muchas veces la falta de alternativas. La alcaldía se propone así brindar posibilidades productivas atacando las dos principales dificultades, y, en ese movimiento, también fortalece los mecanismos de organización popular, tanto en la producción comunal, como es el caso de la Ciudad Comunal Campesina Simón Bolívar, impulsada desde sus orígenes por la Crbz, donde se desarrolla una de las siembras de arroz, como a través de los Clap y comuna, a través de donde se realiza la distribución.

La alcaldía también genera ingresos propios en una situación de aumento de precios hiperinflacionaria, y un presupuesto ordinario que no alcanza. Es, junto a la recaudación de impuestos que antes no se hacía, uno de los mecanismos de financiamiento y ampliación de sus posibilidades de acción. Por eso, además de los convenios, están en construcción experiencias de producción en sociedad, una asociación entre productor y alcaldía, donde a cada parte le corresponde una mitad de lo producido.

No es todo: la alcaldía tiene por objetivo construir una granja piloto con cabras, conejos, gallinas, y siembra, un proyecto a llevarse adelante en la comuna Unión del Llano, acompañada por la Crbz, situado en las afueras de Guasdualito. Y, en esa misma comuna, poner en funcionamiento una planta procesadora de alimentos concentrados para alimentos, que utilizará parte de lo que se produzca con estas nuevas apuestas. Se trata de una proyección integral de la producción que se busca poner en marcha, para así fortalecer todos los sectores, y construir, como se dijo en campaña, un municipio potencia y con la gente. Se puede, así lo demuestra Páez en un territorio complejo a la vez que lleno de posibilidades.

Prensa Corriente Revolucionaria Bolívar y Zamora

Una profunda reflexión sobre la actual coyuntura política y económica fue realizada en la mañana de este miércoles (20) en la Apertura del Encuentro Nacional de Derechos Humanos de los Pueblos del Campo, de las Aguas y los Bosques. El evento, que se realiza hasta el día 22, en CEISR/CONTAG, Brasilia, reúne al público del II Encuentro de los Estudiantes, Profesoras (es), Abogadas (os) y Dirigentxs de La Vía Campesina y Movimiento Sindical de la Agricultura Familiar.

La representante de La Vía Campesina, Ayala Ferreira, destacó en su análisis los golpes que están siendo realizados en los países de  América Latina, inclusive interfiriendo en elecciones presidenciales. Y, aquí en Brasil, además del poder, Ayala resaltó el interés del capital en los bienes de la naturaleza, como las aguas, tierras, petróleo, ente otros. “Después de dos años del golpe en Brasil, hubo una escalada cada vez más intensa del retiro de derechos. El proyecto de ellos es tan difícil y tan antipopular que no conseguieron conquistar corazones y mentes, no ganaron la adhesión de la sociedad. Esto nos coloca en una condición favorable. Pero tenemos que combinar movilización y luchas de masas, formación de la conciencia y construcción de instrumentos que realmente nos representen a la clase trabajadora”, dice Ayala.

El Secretario de Formación y Organización Sindical de la CONTAG, Carlos Augusto Silva (GUTO), también  contribuyó con el análisis de la coyuntura. Reconoció que el momento coyuntural vivido en el país exige mucha reflexión y debate para contraponer el modelo capitalista y hegemónico presente en varios continentes. “Para nosotros, queda muy claro el interés del capital en las cuestiones ambientales y también en la criminalización de los movimientos sociales y los partidos de izquierda. El objetivo es frenar la trayectoria de los gobiernos populares. En los últimos 20 años, este es el Congreso Nacional más conservador. También tenemos un sistema judicial muy prejuicioso, en clara defensa de la burguesía y del latifundio” denuncia Guto.

Posteriormente, fue realizada la Conferencia: 30 años de la Constitución Federal de Brasil – Avances y  Retrocesos en el sector Agrario, con el invitado Gilberto Bercovici. “En las Constituciones anteriores, a pesar de que citan la función social de la tierra, prácticamente inviabilizan el acceso a la tierra. La Constitución de 1988 garantiza ese derecho a la tierra y la reforma agraria”, informó.

Gilberto también destaca que parte del Sistema Judicial brasileño no legisla favorablemente  a la reforma agraria. “Fue aprobada la Medida Provisoria durante el Governo FHC que impedia hacer estúdios de las áreas ocupadas”. Esta MP pretende impedir ocupaciones de tierra y criminalizar los movimientos y está en vigor hasta hoy. La Constitución de 1988 intentó garantizar una Política de Reforma Agraria. Pero, hay un bloqueo protagonizado por el sector político, judicial y por los medios intentando inviabilizar la reforma agraria “, enfatizó.

El encuentro también abordará el ataque a los derechos humanos y sociales en la cuestión agraria, nuevos instrumentos de criminalización, retos de la formación en Derecho, entre otros temas.

Fuente: http://www.contag.org.br