Declaração de Cancún da Via Campesina

Não aos negócios de mercado propostos pelos governos dos países industrializados e as corporações transnacionais. As milhares de soluções à crise climática estão nas mãos dos povos!

Os membros da Via Campesina – provenientes de 29 estados do México e de 36 países de todo mundo – e diversas organizações nacionais e internacionais, juntamos nossas milhares de lutas em Cancún para exigir à Conferência das Partes de Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 16), justiça ambiental e respeito à Mãe Terra; para denunciar as ambiciosas tentativas dos governos, principalmente do Norte, de comercializar todos os elementos da vida em benefício das corporações transnacionais; e para dar a conhecer as milhares de soluções que têm os povos para arrefecer o planeta e frear a devastação ambiental que hoje ameaça seriamente a humanidade.

Denunciamos que os governos continuam indiferentes ante o aquecimento do planeta e em vez de debater as mudanças políticas necessárias para o arrefecer, debatem os negócios financeiros especulativos, a nova economia verde e a privatização dos bens comuns.

Os resultados da reunião oficial, realizada entre os dias 29 de novembro e 11 de dezembro, são uma péssima notícia para as famílias camponesas e trabalhadoras, para a humanidade toda e para a natureza. Ao invés de enfrentar a crise climática, as resoluções de Cancún só a piorarão, já que não se estabeleceram compromissos reais para a redução de gases de efeito estufa, nem novas metas obrigatórias para a redução de emissões, mas se fortaleceram os mercados de carbono.

• Para promover estes mercados impulsionaram-se diferentes instrumentos como os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Bosques (REDD), os quais nós denunciamos como falsas soluções. Através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, os países industrializados e as multinacionais podem continuar contaminando em seus locais de origem e cumprir suas metas de redução de emissões através de certificados de carbono obtidos por financiar projetos de “desenvolvimento limpo” em outros locais. Os projetos MDL são altamente poluentes e implicam grande devastação ambiental e social pois classificam, por exemplo, as grandes represas, a recuperação de metano em explorações de pecuária industriais, ou em lixeiros gigantescos, as plantações, etc. A REDD situa os bosques e as terras agrícolas no mercado de carbono para benefício das transnacionais e ameaça com a maior usurpação de terras de todos os tempos. Privatização de bosques, expulsão de comunidades e especulação financeira é o que esses projetos significam.

• Criou-se também um fundo climático que será administrado pelo Banco Mundial, no que não se comprometeu dinheiro (só se fala de “mobilizar recursos”) e que não só estará integrado por fundos públicos, se não também integrará fundos privados de empresas transnacionais e transações dos mercados de carbono.

• Se formará um comitê de tecnologia para facilitar a ampla participação das transnacionais e a indústria, que podem impor suas tecnologias sem nenhum tipo de avaliação ambiental ou social, e sem questionar a propriedade intelectual nem as patentes.

Em síntese o texto que se impôs é uma versão melhor redigida do entendimento de Copenhague.

Em Cancún triunfou a agenda para os negócios e a especulação com a natureza, enquanto, sistematicamente, eliminaram-se as demandas surgidas da Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra de Cochabamba, com mais de 35 mil participantes de todo mundo.

A agenda imposta em Cancún é a dos bancos e fundos de investimento, das mega empresas de gás, petróleo, carvão, eletricidade e automotriz, das corporações agroindustriais e outras, que colocam ao mundo inteiro à beira de uma grande catástrofe de efeitos irreversíveis ao se propor especular com o clima e a natureza.

Nós, camponeses e camponesas da Via Campesina, recusamos e desconhecemos os resultados de Cancún e denunciamos e lamentamos, que a Convenção Marco de Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC) esteja se convertendo rapidamente em uma plataforma que legitima, alarga e senta bases para uma nova ordem econômica mundial: O Capitalismo Verde.

Mas em Cancún também se cristalizou um encontro dos movimentos sociais em torno da crise climática e do sistema e se fortaleceram e fraternizaram as lutas de resistência. A mobilização para Cancún se iniciou em 28 de novembro, como um esforço conjunto da Via Campesina com nossos aliados da Assembléia Nacional de Afetados Ambientais, o Movimento de Libertação Nacional e o Sindicato Mexicano de Eletricistas, que organizaram três caravanas: desde San Luís Potosí, Guadalajara e Acapulco e percorreram alguns dos territórios emblemáticos de devastação ambiental, mas também das lutas e alternativas das comunidades afetadas. Nestes percursos centenas de povos e pessoas abriram-nos as portas de sua generosidade e solidariedade. No dia 30 de novembro, chegamos com nossas caravanas à Cidade de México, celebramos um Foro Internacional e uma marcha acompanhada por milhares de pessoas e organizações, que também lutam pela justiça social e ambiental.

Em nossa jornada para Cancún, mais caravanas – de Chiapas, Oaxaca e da Guatemala – após muitíssimas horas de viagem, se uniram em Mérida para celebrar uma cerimônia em Chichen Itza e finalmente chegar a Cancún em 3 de dezembro. Instalamos nosso acampamento pela ‘Vida e a Justiça Social e Ambiental’, abrimos nosso Fórum e iniciamos nossas jornadas de luta em Cancún. Celebramos painéis e conferências, oficinas, assembléias, demonstrações públicas nos bairros da cidade, reuniões com nossos aliados e uma ação global chamada “milhares de Cancún” que teve eco em todo o planeta e chegou até as mesmas salas do Moon Palace onde se celebrava a reunião oficial da COP 16. A marcha do dia 7 de dezembro reuniu milhares de membros da Via Campesina com nossos aliados de organizações nacionais e internacionais, nela além de manifestar nossas posições e de reivindicar, que somos os camponeses e camponesas arrefecendo o planeta e respaldamos aos governos de Bolívia e Tuvalú comprometidos com os direitos da Mãe Terra.

Como Via Campesina exigimos:

• Retomar os princípios do Acordo dos Povos de Cochabamba.

• Estabelecer um acordo vinculante de redução do 50 % das emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados de origem, para 2017.

• Destinar 6% do PIB dos países desenvolvidos para financiar as ações contra a Crise Climática nos países do sul.

• Total respeito aos Direitos Humanos, aos Direitos dos Povos Indígenas e dos Migrantes Climáticos.

• A formação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática.

• Políticas de Estado para impulsionar e fortalecer a agricultura camponesa sustentável e para a soberania alimentar.

A Via Campesina chama a todos e todas a assumir a responsabilidade coletiva com a Mãe Terra propondo-nos a mudar as formas de produção e consumo que provocaram a crise do planeta; a defender os bens comuns e impedir sua privatização; a redobrar esforços, a trabalhar intensamente em informar, educar, organizar e articular para construir a força social que freie a tendência a converter os graves problemas da crise climática em novos negócios, e que possa impulsionar milhares de soluções que têm os povos; a revisar e construir novos espaços de alianças internacionais; a preparar-nos para a grande consulta mundial pelos direitos da Mãe Terra e as alternativas reais à Crise Climática; a preparar a segunda Conferência dos Povos do Mundo sobre Mudança Climático e os Direitos da Mãe Terra; a impulsionar “os milhares de Durban” e chegar ao 2012, à Conferência do Rio + 20, com uma força crescente.

Não mais dano a nossa Mãe Terra!

Não mais destruição ao planeta!

Não mais saímos de nossos territórios!

Não mais morte aos filhos e filhas da Mãe Terra!

Não mais criminalização de nossas lutas!

Não ao entendimento de Copenhague. Sim aos princípios de Cochabamba!

A TERRA NÃO SE VENDE, SE RECUPERA E SE DEFENDE!

CAMPONESES E CAMPONESAS ESFRIAM O PLANETA!

GLOBALIZEMOS A LUTA, GLOBALIZEMOS A ESPERANÇA!

 

 

 

 

 

 

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