Desde 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou um grupo de trabalho inter governamental para
que o mesmo redate e proponha uma declaração sobre direitos dos camponeses para que a mesma seja
adotada pelo Conselho e logo aprovada pela ONU.
Este grupo de trabalho inter governamental esta sendo presidido pelo Governo da Bolívia e nestes 6 anos já
se realizaram múltiplas consultas e instancias participativas para que a sociedade civil e os estados
pudessem contribuir ao processo. Houve muitos debates e o texto original foi adaptado a cada ano
incorporando as sugestões vindas tanto dos Países como da Sociedade civil.
O Brasil foi um dos Estados protagonistas comprometido com o processo, com muita participação e
acompanhamento, contribuindo com muitas sugestões que foram sendo incorporadas. O Estado Brasileiro
foi um amigo do Processo de construção da Declaração dos Direitos Camponeses, entendendo que é uma
importante ferramenta para milhões de camponesas e camponeses tanto do Brasil como do mundo.
Inclusive algumas políticas do Governo de Lula foram exemplos para serem levados em conta na declaração,
pois as políticas públicas para a agricultura camponesa foram tomadas em conta na luta contra a fome.
Em 2017 o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução onde solicita ao Grupo de Trabalho
Intergovernamental para realizar a ultima sessão de trabalho participativo em 2018 e apresentar a proposta
definitiva ao Conselho na sessão de setembro de 2018.
Em Abril/maio de 2018 houve sessão do grupo de trabalho onde o Brasil participou positivamente e não
propôs novas mudanças e nem alterações.
O Brasil foi um dos Estados protagonistas comprometido com o processo, com muita participação e
acompanhamento, contribuindo com muitas sugestões que foram sendo incorporadas. O Estado Brasileiro
foi um amigo do Processo de construção da Declaração dos Direitos Camponeses, entendendo que é uma
importante ferramenta para milhões de camponesas e camponeses tanto do Brasil como do mundo.
Inclusive algumas políticas do Governo de Lula foram exemplos para serem levados em conta na declaração,
pois as políticas públicas para a agricultura camponesa foram tomadas em conta na luta contra a fome.
Em 2017 o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução onde solicita ao Grupo de Trabalho
Intergovernamental para realizar a ultima sessão de trabalho participativo em 2018 e apresentar a proposta
definitiva ao Conselho na sessão de setembro de 2018.
Em Abril/maio de 2018 houve sessão do grupo de trabalho onde o Brasil participou positivamente e não
propôs novas mudanças e nem alterações.
Porém, na consulta informal que realizou o grupo de trabalho surpreendeu que o delegado da missão
brasileira em Genebra contraria todo histórico de participação do Brasil na construção da Carta e propõe
estender o prazo para votação, solicitando que a declaração tenha um ano mais para ser debatida, sem
argumentos concretos nem criticas ou aportes concretos.
A ação tem somente uma leitura: a intenção de atrasar o planejamento e o andamento desta histórica
declaração, que colocara no seio das Nações Unidas os camponeses e camponesas como detentores de
direitos e que será um guia para a discussão de políticas públicas em todos os países do mundo, para
assegurar os direitos das famílias camponesas e a produção de alimentos saudáveis para os povos.
Repudiamos e denunciamos esta atitude do Governo Brasileiro e instamos que o Brasil vote afirmativamente
no Conselho a adoção da Declaração sobre os Direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que
trabalham em áreas rurais.
Brasília, 18 de Setembro de 2018
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Via Campesina Brasil