Solamente un país socialmente justo, igualitario y democrático – valores estos inconcebibles por la elite brasileña y su gobierno golpista – podrá asegurar una paz permanente.

El Movimiento Sin Tierra de Brasil  recibió con mucha preocupación y denuncia la intervención militar en la provincia de Rio de Janeiro, instituida por el presidente golpista Michel Temer.

La ilegitimidad de Temer y su debilidad política nos hacen presuponer que se trata de una ópera bufa. Se refiere, sin embargo, a una medida extremadamente grave, autoritaria y que atenta contra el Estado democrático de derecho. Otra vez, como en la dictadura militar, las élites utilizan las Fuerzas Armadas en contra del pueblo brasileño. Reactivan el concepto de enemigo interno a la vez que son totalmente subordinados de los grupos económicos internacionales, que están espoliando nuestras riquezas naturales y amenazan la soberanía nacional.

Esta es una respuesta de los sectores golpistas contra el pueblo en un momento de intensa crítica popular hacia las políticas del Gobierno Temer. Políticas éstas que fueron abordadas en los temas de grupos de carnavales de calle y escuelas de samba por todo el país durante los carnavales.

El Gobierno Federal está arrinconado ante la reacción popular al golpismo, sobre todo ante a la reforma de la Seguridad Social.  Con el objetivo de quitar el foco de esas derrotas, intenta transformar el tema de la seguridad pública y de la represión en publicidad para la clase media que vive con miedo.

La población de Rio de Janeiro, sobre todo la que vive en las favelas, renegada al creciente proceso de desempleo y/o subempleo, es desde hace años vilipendiada por gobiernos corruptos, por los medios de comunicación empresariales (liderados por la Rede Globo) y por el capital rentista que usurpa las riquezas de las cajas públicas.

Los servicios públicos de asistencia a la población pobre son, primeramente, estigmatizados por los medios de comunicación. En seguida, son precarizados y extintos por los gobiernos neoliberales. Mientras tanto, los bancos multiplican, año tras año, sus lucros astronómicos e inmorales.

De esta manera, crearon e impulsaron, mediante el gobierno golpista y los sectores partidarizados del Poder Judiciario, un alargamiento institucional, moral y político de la sociedad brasileña. Rio de Janeiro es tan solo la expresión más visible del caos creado por esta élite antisocial y antidemocrática que se enriquece en nuestro país.

Para nosotros y nosotras del MST esta intervención no ayudará en nada, al revés, aumentará la represión al pueblo. Lo que nos lleva a concluir que no se trata de una anomia, se trata más bien de una política orquestada para la eliminación de la pobreza.

La solución para la crisis de Rio de Janeiro no se resuelve con cárceles o intervención militar, pero sí con Reforma Agraria y Urbana, con salud y educación públicas… Lo que Rio de Janeiro y todo el país necesitan es de una radicalización democrática: reverter todas las medidas que ya fueron realizadas por el gobierno neoliberal, retomando un proyecto de nación a partir de la participación popular y del restablecimiento de los derechos del pueblo brasileño.

Es necesario que la sociedad reaccione frente a tal medida que representa un balón de ensayo para la disputa presidencial y para intentos de aprobación de más medidas impopulares en un contexto de fuerte coerción.

Solamente un país socialmente justo y democrático podrá asegurar una paz permanente. Valores estos inconcebibles por la élite brasileña y su gobierno golpista.

-Dirección Nacional-

Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra

*Editado por Rafael Soriano

**Traducido por Amanda Verrone

Pesquisadora da Fiocruz relata os impactos à saúde nas negociações entre o Planalto e a maior bancada do Congresso; venenos proibidos já estão voltando à mesa dos brasileiros.

Nas próximas semanas, o governo Temer promete intensificar as articulações no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. As próximas sessões da Câmara serão o termômetro para saber se há condições para votar ou não a reforma no dia 28. O governo precisa de 308 votos para aprovar a reforma. Mas encontra dificuldades com a impopularidade da proposta. Para reverter esse quadro, tenta seduzir a bancada ruralista, responsável direta por impedir o avanço das duas denúncias de corrupção contra Michel Temer, em 2017, e por oferecer os votos necessário para o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

Em troca, a bancada promete atender uma pauta que agrada a maioria dos parlamentares ruralistas: a liberação de agrotóxicos. Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentados recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a isenção fiscal do setor agroquímico, o número mortes e intoxicações envolvendo agrotóxicos no Brasil dobrou na última década. Em 2007 foram registrados 4.003 casos de intoxicação, diante de 2.093 apresentados em 2017. Além disso, 164 pessoas morreram devido ao contato com o veneno e outras 157 ficaram incapacitadas para o trabalho.

Para saber mais sobre os perigos e riscos dessa negociação, o repórter Cauê Seignemartin Ameni conversou com Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz.

Karen Friedrich, da Fiocruz. Foto: Flaviano Quaresma

De Olho nos Ruralistas – Segundo notícias veiculadas nos últimos dias, a bancada ruralista promete dar os votos necessário para a reforma da Previdência caso o Planalto se comprometa a liberar alguns agrotóxicos. Quais agrotóxicos seriam?

Karen Friedrich – Existem alguns projetos de lei, como o 6299 de 2002, que estão sendo apresentados e defendidos pela bancada ruralista. Esses projetos propõem fragilizar a legislação de agrotóxicos. Hoje a gente tem a lei 7.802 de 1989, com pontos muito importantes que são os principais alvos desses novos projetos legislativos. Um deles tenta abrir a possibilidade de registrar produtos que tenham potencial de causar câncer, malformação fetal, alterações endócrinas, alterações no sistema reprodutivo e mutação no material genético. Hoje em dia, segundo a lei vigente de 1989, agrotóxicos que causem esses efeitos nos testes apresentados pelas indústrias no momento de registro são indeferidos pela Anvisa e os agrotóxicos não são registrados.

Esses testes são semelhantes aos testes para registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos. São importantes, mas tem algumas limitações problemáticas: são feitos em animais de laboratório em condições controladas, ou seja, diferentes da condição real da exposição dos trabalhadores aos produtos e das pessoas que consomem os alimentos com agrotóxico. Os animais de laboratório só recebem aquele agrotóxico que está sendo registrado e não a mistura que está sendo autorizada para um alimento. Ou a mistura que a área de lavoura acaba recebendo quando esse agrotóxico é aplicado por aviões, tratores etc. Hoje, há uma preocupação que os agrotóxicos registrados nessa situação de mistura possam causar doenças por causa da limitação dos testes e das misturas.

Além disso, muitos dos produtos foram registrados há muitos anos. Antes mesmo da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando toda a metodologia já era limitada. O que limitava os resultados para se avaliar um efeito, a patologia de órgão e a própria mutação do material genético e alterações moleculares. No Brasil, utilizam-se produtos problemáticos deste ponto de vista e alguns até proibidos em outros países. Por isso nossa situação já é preocupante. Se essa proposta legislativa que a bancada ruralista está usando como moeda de troca para outras questões for aprovada pode-se acabar com o critério de proibição. Ou seja, o agrotóxico que – naquele teste, já limitado – apresentar o potencial de desenvolver um câncer poderá ser utilizado com outros agrotóxicos que também causam outros problemas de saúde. Quando eles interagirem podem causar outras doenças mais graves. Essa é a preocupação.

A negociação não é de um ou outro agrotóxico especifico, mas da liberação da aprovação de um projeto de lei que propõe acabar com os critérios de proibição de registro. Há outros projetos de lei, como o que tira da Anvisa o poder de avaliação sobre os critérios de saúde, ficando a cargo do Ministério da Agricultura ou de uma comissão técnica como a Comissão Técnica Nacional e Biossegurança (CTNBio). Uma comissão que raramente reprova transgênicos. Ela é feita para avaliar plantas transgênicas, mosquitos transgênicos ou qualquer organismo animal geneticamente modificado. Mas a atuação da CTNBio tem deixado preocupados os pesquisadores da saúde e do meio ambiente. Muitos dos membros que aprovam os transgênicos trabalham ou trabalhavam com empresas desenvolvedoras ou comercializadoras de produtos transgênicos e agrotóxicos. Em outras palavras, o CTFito, que poderia ser criado a partir desses projetos de lei no tema dos agrotóxicos, seria muito semelhante à CTNBio.

Algodão foi pretexto para liberação do benzoato. Foto: Flávio Tôrres de Moura

O benzoato, que segundo estudos neurotóxicos causa malformação, estaria sendo negociado? Qual mais?

Recentemente a Anvisa aprovou o registro do Benzoato de emamectina. Entretanto, alguns anos atrás, o Benzoato tinha sido reprovado pelo mesmo órgão, pois, nos testes encomendados pela indústria, já apresentava efeitos neurotóxicos muito graves. O que foi publicado pela própria agência na época é que todas as doses e espécies estudadas desenvolveram efeitos neurotóxicos graves. Por isso naquele momento não era possível registrar o Benzoato. Em 2013, com a epidemia da lagarta helicoverpa armigera, que atacou várias lavouras, principalmente algodão, a agroindústria química e fazendeiros apresentaram o Benzoato como solução única. Como em 2013 esse agrotóxico continuava sem registro no Brasil, foi aprovada uma lei de emergência fitossanitária, que permitia no Brasil o uso, em condições restritas, de agrotóxicos aqui não permitidos, somente onde houvesse epidemia de algumas espécies que tinham impacto econômico. Essa lei é um absurdo, porque os interesses econômicos não podem se sobrepor à saúde e ao meio ambiente.

No fim de 2017 foi aprovado o Benzoato de forma definitiva. Para isso, a empresa apresentou à Anvisa novos estudos que inocentaram o Benzoato. Infelizmente a gente não tem acesso a esses estudos e não sabe o que aconteceu com os novos testes apresentados e como os antigos efeitos não foram mais observados. É importante a gente ter acesso a esses estudos, nem que seja um resumo ou uma síntese de como foi conduzido e que tipo de efeitos foram observados ou não. Porque é um direito à informação que todos temos. Além disso, existem pesquisadores no Brasil que também poderiam contribuir com a Anvisa, no sentido de ter uma outra visão sobre esses estudos.

Então é difícil de saber se o Benzoato ou qualquer outro agrotóxico está em algum pacote de negociação porque a gente não tem acesso aos processos de registro, que são muito pouco transparentes. Não sabemos os estudos que são apresentados ou como são avaliados. A população não tem acesso ao que ocorre nos relatórios apresentados pela indústria no momento do registro.

Houve diferença em relação à liberação de agrotóxico no atual governo Temer e nos governos anteriores, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff?

O que marca muito a diferença entre o governo Temer e os governos Lula e Dilma é a participação social. Hoje a gente sabe que isso está muito mais restrito. Existe um clima no país de criminalização dos movimentos sociais. Existem muitos movimentos sociais do campo que vem desenvolvendo prática de produção orgânica e agroecologia e eles estão sendo criminalizados. O apoio da grande mídia está fomentando esse processo. E isso se acirrou muito no governo Temer.

Além disso, há um estrangulamento das políticas de agricultura familiar que é o tipo de agricultura onde é possível produzir sem venenos. Esse clima, se não está de forma declarada, está de forma velada. Diferente dos governos anteriores que foram eleitos democraticamente.

Produção na Aldeia Pinuya. Foto: Sérgio Vale/Secom-Governo do Acre

O governo atual não foi eleito e foi alçado ao poder para defender certos interesses. Quais interesses são esses? No mesmo pacote da legislação de agrotóxicos, temos outras leis, decretos e emendas que estão sendo negociados, como a demarcação das terras indígenas e quilombolas. Elas também são comunidades que vem praticando agricultura saudável com sua tradição e cultura e têm muito a ensinar para a gente como fazer isso preservando a natureza e a biodiversidade. Se todas essas propostas de legislação forem aprovadas a gente não sabe o que vai acontecer com elas.

O licenciamento ambiental também é outra pauta que está tramitando e quer liberar vários empreendimentos. Isso também terá um impacto nas áreas preservadas. Além do orçamento que está sendo restringido nas áreas da saúde, educação e agricultura familiar. Isso tudo faz parte do mesmo pacote onde a liberação de agrotóxicos é um dos componentes.

A bancada ruralista quer modificar a lei 7.802/89, sobre regulamentação de agrotóxicos, para garantir segurança jurídica. Como essa flexibilização impactaria no uso de agrotóxicos?

Esse processo visa acabar com a Anvisa, passando para o Ministério da Agricultura a regulamentação de agrotóxicos. Outra questão é acabar com os critérios proibitivos de registro. Ou seja, agrotóxicos que causem, nos testes mais simples, apresentados pela indústria, câncer, alteração reprodutiva endócrina, malformação fetal e mutação do material genético. Esses agrotóxicos já podem ser registrados no Brasil.

A gente teme também que os agrotóxicos proibidos voltem ao mercado, como o Paraquat, que é um herbicida altamente tóxico, proibido em vários países. O Paraquat foi indicado para proibição do registro pela Anvisa. No entanto, a Anvisa o liberou por mais três anos e alegou que se a indústria apresentar testes que o inocentem, assim como deve ter ocorrido pelo Benzoato, ele pode retornar a ser utilizado.

Temos uma situação no país muito crítica, num cenário geral de crise social, ética e ambiental, onde não só a segurança das pessoas que trabalham e consomem alimentos com agrotóxicos está ameaçada, assim como outras questões que estão sendo negociadas. Trocar veneno por aposentadoria precoce ilustra bem o que o cenário está apontando. Liberação de agrotóxicos, reforma da Previdência, reforma trabalhista, acabar com as terras indígenas, acabar com a reforma agrária, agricultura familiar etc. São perdas muito importantes para o Brasil.

E isso não atingirá somente as pessoas do campo e da floresta. Vai atingir toda a população brasileira. Temos que lutar para que essas propostas não sejam aprovadas e nossos direitos sejam negociados num balcão.

Por Cauê Seignemartin Ameni – De Olho no Ruralistas

Com o tema #QueroMeAposentar milhares de trabalhadores do campo e cidade foram às ruas, praças públicas, instituições financeiras públicas e privadas, bloquearam rodovias Nacionais, Estaduais e locais, fecharam agências do INSS, paralisaram ônibus e fábricas em todo país para diz Não à Reforma da Previdência em Jornada de Luta em Defesa da Aposentadoria.

As ações foram organizadas por um conjunto de movimentos populares, entidades, sindicatos e federações que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, reunindo o campo e a cidade em uma única pauta, barrar a Reforma da Previdência.

Foto: MPA

Com o Movimento dos Pequenos Agricultores não foi muito diferente, os camponeses e camponesas em cada canto desse país se mobilizaram para dizer não e denunciar a Reforma da Previdência que o Governo quer impor aos trabalhadores e trabalhadoras sob o argumento de que deficitária, ignorando os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS, o valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016, esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Foto: MPA

No Piauí e Rio Grande do Sul os camponeses e camponesas foram as ruas bem cedinho. Na Bahia, os atos foram em Vitória da Conquista, Salvador e Conceição do Coité. Em Rondônia os atos foram realizados na cidade de Ariquemes, Rolim de Moura e Vilhena que reuniu manifestantes de Colorado do Oeste, Corumbiara, Cerejeiras e Cabixi. Na Paraíba as manifestações foram no município de Areia, reunindo também a denuncia do fechamento das Escolas do Campo. Em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro os atos foram realizados no fim da tarde e a noite. No Sergipe as ruas foram pintadas de vermelho, somadas aos manifestantes do Espirito Santo com atos na capital, Vitória e em São Mateus. Mais ao Sul do país, em Santa Catarina, aos atos com protagonismo dos camponeses e camponesas forma em São Miguel do Oeste e Lages.

Foto: MPA

O MPA compreende que a aprovação da Reforma da Previdência cumpre ainda um outro papel dentro do golpe, que serve aos interesses do Capital Financeiro, ou seja, os bancos estão de olho nos trilhões arrecadados pela Previdência e pelo que poderão arrecadar com planos privados. Objetivo é entregar a aposentadoria dos trabalhadores ao Sistema Financeiro nos deixa na mão na fase da vida em que mais precisamos.

Por Comunicação MPA

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura, valores inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

O MST recebeu com muita preocupação e condena a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo presidente golpista, Michel Temer.

A ilegitimidade de Temer e sua fraqueza politica poderiam nos fazer pressupor que se trata de uma ópera bufa. Trata-se, porém, de medida extremamente grave, autoritária e atentatória ao Estado democrático de direito. Novamente, como na ditadura militar, as elites jogam as Forças Armadas contra o povo brasileiro. Reativam o conceito de inimigo interno, ao mesmo tempo em que são totalmente subservientes aos grupos econômicos internacionais, que estão espoliando as nossas riquezas naturais e ameaçam a soberania nacional.

Esta é uma resposta dos setores golpistas contra o povo, em um momento de intensa crítica popular às políticas do Governo Temer, como vimos ser abordadas em temas de blocos de rua e enredos de escola de samba por todo país durante o carnaval.

O Governo Federal está acuado diante da reação popular ao golpismo, principalmente à reforma da Previdência. Para tirar o foco dessas derrotas, tenta transformar o tema da segurança pública, da repressão, em propaganda para a classe média que vive com medo.

A população do Rio de Janeiro, principalmente a moradora das favelas, relegada ao crescente processo de desemprego e/ou subemprego, é, há anos,  vilipendiada por governos corruptos, pela mídia empresarial (liderada pela Rede Globo) e pelo capital rentista que usurpa a riqueza dos cofres públicos. 

Os serviços públicos de assistência à população pobre são, primeiro, estigmatizados pelos meios de comunicação. Depois, são sucateados e extintos  por governos neoliberais. Enquanto os bancos multiplicam, ano após anos, seus lucros astronômicos e imorais.

Assim, criaram e impulsionam, na esteira do governo golpista e de setores partidarizados do Poder Judiciário, um esgarçamento institucional, moral e politico da sociedade brasileira. O Rio de Janeiro é apenas a expressão mais visível do caos criado por essa elite antissocial e antidemocrática, que enriquece em nosso país.

Para nós do MST, essa intervenção não ajudará em nada, pelo contrário, ela aumentará a repressão ao povo, o que nos leva a concluir que não se trata de uma anomia, mas sim de uma política orquestrada para eliminação da pobreza.

A solução para a crise do Rio de Janeiro não se resolve com cadeia ou intervenção militar, mas com Reformas Agrária e Urbana, com saúde e educação públicas… O que o Rio de Janeiro e o país precisam é de uma radicalização democrática: reverter todas as medidas já tomadas pelo golpismo neoliberal, retomando um projeto de nação a partir da participação popular e do restabelecimento dos direitos do povo brasileiro.

É preciso que a sociedade reaja a tal medida, que significará um balão de ensaio para a disputa presidencial e para a tentativa de aprovação de mais medidas impopulares em contexto de forte coerção.

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura. Valores, estes, inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

– DIREÇÃO NACIONAL –
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

A parceria é desdobramento do potencial produtivo agroecológico no Goiás, que gerou uma produção de 150 toneladas de sementes crioulas

No sudeste goiano, o Pré-Assentamento Ana Ferreira, do MST, celebram uma safra memorável de sementes. Em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP), foi possível na safra 2016 e 2017 uma produção recorde.

Só da variedade de milho crioulo Sol da Manhã, o MST produziu 30 toneladas. Já comunidades camponesas organizadas no MCP geraram 120 toneladas de sementes. Destas, 20 toneladas são de sete variedades de feijão, duas toneladas de arroz e 98 toneladas de seis variedades de milho, todos crioulos.

O pré-assentamento Ana Ferreira é um território de resistência localizado no município de Ipameri, região dominada pelo agronegócio do complexo soja-milho e, mais recentemente, pela expansão da atividade mineradora.

Historicamente ocupada pelo campesinato, é por esses municípios que grande parte da exploração mineral e agrícola dos sertões do cerrado escoaram para o litoral, devido a sua proximidade com o Triangulo Mineiro e São Paulo.

A partir da década de 1970, entretanto, milhares de famílias foram expulsas pela chegada de latifundiários na região. A maioria das famílias viram sua produção ser destruída pela competição e contaminação das sementes híbridas e introdução de culturas como a soja e o sorgo.

A partir da metade da década de 1990 a luta camponesa assumiu novo caráter e as comunidades camponesas passaram a resistir e enfrentar os projetos do capital. Junto a esse processo, estruturaram uma série de iniciativas que apontam para uma agricultura saudável, diversificada e que dinamiza a economia local.

Em 2005 centenas de famílias acampadas na região ocuparam a fazenda Buriti – Corumbá Velho. A área foi considerada improdutiva e destinada para a Reforma Agrária, beneficiando 45 famílias do MST. Apesar da conquista, as forças do latifúndio na região pressionam o judiciário a reverter a decisão, criando uma situação de instabilidade que impediu, até o momento, a homologação das famílias em suas unidades produtivas.

Como forma de demonstrar a importância da criação do assentamento e da Reforma Agrária Popular para a região, o MST definiu como prioridade implementar um campo de produção de milho crioulo, com o objetivo de fornecer alimento e sementes de base camponesa para famílias do campo e da cidade em Goiás. Assim, 24 hectares foram semeados com milho crioulo Sol da Manhã, produzindo 84 toneladas ao todo.

«Essa produção foi possível graças às articulações com nossos parceiros. Inserimos também nossas sementes e a experiência e conseguimos iniciar o nosso banco de sementes e agora buscamos organização para darmos continuidade», conta Edson Francisco, dirigente do MST da região em Goiás.

Ao se concretizar enquanto assentamento, este será o segundo no município de 26 mil habitantes, no qual existia até então somente o assentamento Olga Benário, onde vivem e produzem 84 famílias. «A luta continua pela resistência no Ana Ferreira, porque precisamos vencer o latifúndio e derrotar os processos jurídicos que vêm atrapalhando a conclusão do assentamento», diz Edson.

Sementes em movimento

O entendimento do controle das sementes pelos povos evidencia o potencial produtivo da Reforma Agrária. «Esse trabalho vem construindo a autonomia do campesinato, porque liberta ele do pacote das grandes empresas transnacionais e a gente vai construindo o processo da agroecologia», afirma Sandra Alves, da coordenação do MCP.

As variedades crioulas são fundamentais para a segurança e soberania alimentar das comunidades rurais e urbanas – como alimento para pessoas e animais. Sandra explica que «sem as sementes crioulas é impossível a gente construir e produzir de forma agroecológica e as sementes são o primeiro passo para concretizarmos essa transição no sentido de que elas não estão viciadas no veneno, nos adubos químicos, por exemplo».

Sementes crioulas podem ser entendidas como aquelas que são produzidas, desenvolvidas e conservadas por agricultores e comunidades tradicionais. A potência das variedades de sementes é grande para ambientes com estresses ambientais em regiões de pequenos produtores, devido aos seus significativos mecanismos de eficiência e tolerância ao clima adversos.

Parte dessa produção também já foi vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses produtos serão distribuídos para vários municípios, alimentando banco de sementes pelo Goiás e construindo o resgate dessas sementes dentro da agricultura familiar e camponesa no Estado.

Da produção do MST foram adquiridos mais de 24 mil kg de milho crioulo e do MCP mais 66 mil kg de sementes de arroz, feijão e milho. Parte das sementes foi demandada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que as está distribuindo de forma gratuita para mais de 500 famílias assentadas de cerca de 10 assentamentos em Goiás.

“O papel do Estado é decisivo na agricultura. O PAA na sua modalidade doação de sementes é uma pequena, mas decisiva ação para a soberania do campesinato. O governo golpista quer acabar com diversos programas e políticas voltadas para a Reforma Agrária e agricultura familiar, inclusive privatizando a Conab e encerrando o PAA”, afirma Luiz Zarref, do setor de produção, cooperação e meio ambiente do MST em Goiás. 

A alta produtividade e qualidade das sementes distribuídas, atestada por laboratórios oficiais do governo de Goiás, confirmam a viabilidade das semente crioulas. “Enfrentaremos as medidas de Temer nas ruas e nos campos. A produção de sementes crioulas pelo campesinato goiano irá aumentar, como forma de enfrentamento e consolidação de um projeto popular para o campo no estado”, afirma Zarref.

«El pueblo brasilero viene siendo bombardeado todos los días por mentiras y manipulaciones de la gran prensa sobre la situación de Venezuela. Las acusaciones van desde un gobierno dictatorial, migración en masa, pueblo pasando hambre y hasta violencia diária en las calles, cometida por la policía, contra todos.

Vamos a los hechos. Desde que Chávez asumió el gobierno por las urnas en 1999, fueron realizadas dieciocho elecciones. Dos de ellas perdió el gobierno. La oposición derechista gobierna tres estados importantes. Fue el país del planeta que más elecciones directas realizó en toda la historia.

Saldrían del país, en el último año, alrededor de 30 mil venezolanos para Colombia y Brasil. Pero hay en Venezuela 3 millones de colombianos y más de 15 mil haitianos. Venezuela es un gran importador de alimentos, y quienes importan son empresas privadas y el gobierno. Nunca se gastaron tantos dólares en comida como ahora.

De abril a agosto de 2017, la derecha adoptó la táctica ucraniana de producir el terror. El miedo, el caos, para provocar un golpe, intentando dividir las fuerzas armadas y pidiendo intervención militar extranjera! Adoptó las más diversas formas de violencia física y social, siguiendo los manuales de la CIA. Todo era ejecutado por jóvenes mercenarios y lúmpens, pagados en dólares. Mataron, en ese proceso 95 personas. Cinco fueron muertas por las fuerzas del orden y eran chavistas, asesinados por los mercenários.

La respuesta del gobierno fue convocar una constituyente, para repactar la sociedad. El pueblo entendió y se sumó de forma masiva. Aunque la participación no fuese obligatoria, participaron 8 millones de electores, la mayor participación de los últimos veinte años. Con la elección de la constituyente, el pueblo derrotó politicamente el terror y la táctica ucraniana.

La oposición se retiró de las calles con sus mercenários y participó con sus euros y dólares de las elecciones para gobernadores el día 22 de octubre (15 de octubre).

Pero el imperio no se aquietó, y Trump amenazó con bloqueo económico, naval e invasión militar! Santa paciencia! El emperador bocón no conoce al pueblo de Venezuela, ni a América Latina, ni las leyes internacionales. Esa amenaza apenas sirvió para crear una cohesión aún mayor entre las fuerzas armadas y el pueblo venezolano. Y una agresión militar llevaría a millones de trabajadores de toda América Latinaa a manifestarse.

En el fondo, la disputa no es por el gobierno Maduro, la disputa es por la renta petrolera, que durante todo el siglo 20 fue apropiada indebidamente por las empresas estadounidenses y por una minoría de oligarcas venezolanos, que vivían como marajás! Y eso acabó.

La obligación de todos los militantes, de todos los movimientos populares y partidos de izquierda es defender el pueblo de Venezuela y el proceso bolivariano.

O asumir que está del lado del imperio y de sus aliados mercenários dentro de Venezuela! En Brasil, los movimientos populares y partidos políticos nos articulamos en más de sesenta entidades en el comité Paznavenezuela (Pazenvenezuela), para manifestarnos y apoyar de todas las formas posibles la paz en aquel país. Usted puede adherir, entre en la página con el mismo nombre, y promueva actividades de solidaridad en su espacio social de actuación. Ya los golpistas, su prensa y algunos oportunistas, siguen vomitando mentiras, como si tuviesen alguna moral de criticar y algún gobierno de otro golpista.

La historia no falla, y en el futuro las generaciones sabrán quienes eran los golpistas y mercenários al servicio apenas del capital estranjero.»

João Pedro Stedile es coordinador del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) y de la Vía Campesina Brasil

Traducido por José Pausides

«El pueblo brasilero viene siendo bombardeado todos los días por mentiras y manipulaciones de la gran prensa sobre la situación de Venezuela. Las acusaciones van desde un gobierno dictatorial, migración en masa, pueblo pasando hambre y hasta violencia diária en las calles, cometida por la policía, contra todos.

Vamos a los hechos. Desde que Chávez asumió el gobierno por las urnas en 1999, fueron realizadas dieciocho elecciones. Dos de ellas perdió el gobierno. La oposición derechista gobierna tres estados importantes. Fue el país del planeta que más elecciones directas realizó en toda la historia.

Saldrían del país, en el último año, alrededor de 30 mil venezolanos para Colombia y Brasil. Pero hay en Venezuela 3 millones de colombianos y más de 15 mil haitianos. Venezuela es un gran importador de alimentos, y quienes importan son empresas privadas y el gobierno. Nunca se gastaron tantos dólares en comida como ahora.

De abril a agosto de 2017, la derecha adoptó la táctica ucraniana de producir el terror. El miedo, el caos, para provocar un golpe, intentando dividir las fuerzas armadas y pidiendo intervención militar extranjera! Adoptó las más diversas formas de violencia física y social, siguiendo los manuales de la CIA. Todo era ejecutado por jóvenes mercenarios y lúmpens, pagados en dólares. Mataron, en ese proceso 95 personas. Cinco fueron muertas por las fuerzas del orden y eran chavistas, asesinados por los mercenários.

La respuesta del gobierno fue convocar una constituyente, para repactar la sociedad. El pueblo entendió y se sumó de forma masiva. Aunque la participación no fuese obligatoria, participaron 8 millones de electores, la mayor participación de los últimos veinte años. Con la elección de la constituyente, el pueblo derrotó politicamente el terror y la táctica ucraniana.

La oposición se retiró de las calles con sus mercenários y participó con sus euros y dólares de las elecciones para gobernadores el día 22 de octubre (15 de octubre).

Pero el imperio no se aquietó, y Trump amenazó con bloqueo económico, naval e invasión militar! Santa paciencia! El emperador bocón no conoce al pueblo de Venezuela, ni a América Latina, ni las leyes internacionales. Esa amenaza apenas sirvió para crear una cohesión aún mayor entre las fuerzas armadas y el pueblo venezolano. Y una agresión militar llevaría a millones de trabajadores de toda América Latinaa a manifestarse.

En el fondo, la disputa no es por el gobierno Maduro, la disputa es por la renta petrolera, que durante todo el siglo 20 fue apropiada indebidamente por las empresas estadounidenses y por una minoría de oligarcas venezolanos, que vivían como marajás! Y eso acabó.

La obligación de todos los militantes, de todos los movimientos populares y partidos de izquierda es defender el pueblo de Venezuela y el proceso bolivariano.

O asumir que está del lado del imperio y de sus aliados mercenários dentro de Venezuela! En Brasil, los movimientos populares y partidos políticos nos articulamos en más de sesenta entidades en el comité Paznavenezuela (Pazenvenezuela), para manifestarnos y apoyar de todas las formas posibles la paz en aquel país. Usted puede adherir, entre en la página con el mismo nombre, y promueva actividades de solidaridad en su espacio social de actuación. Ya los golpistas, su prensa y algunos oportunistas, siguen vomitando mentiras, como si tuviesen alguna moral de criticar y algún gobierno de otro golpista.

La historia no falla, y en el futuro las generaciones sabrán quienes eran los golpistas y mercenários al servicio apenas del capital estranjero.»

João Pedro Stedile es coordinador del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) y de la Vía Campesina Brasil

Traducido por José Pausides

Apesar do discurso do Governo e da propaganda oficial regiamente paga aos grandes meios de comunicação, os trabalhadores rurais e as famílias camponesas continuam vítimas da dita Emenda Aglutinativa da Reforma da Previdência que o Governo Temer quer colocar novamente em votação na Câmara dos Deputados.

Diz o ditado popular que “para bom entendedor, MEIA palavra basta”. Pois no caso é UMA Palavra, mais que uma PALAVRA, um CONCEITO.  E em matéria de leis, os CONCEITOS são tudo, são definições, são orientações das regras e dos procedimentos. Parece um detalhe, mas muda tudo.

Trata-se da troca de uma palavra no texto da Constituição, no artigo 201: substitui a palavra ATIVIDADE pela palavra CONTRIBUIÇÃO. E isto muda tudo. Comprovar ATIVIDADE como é hoje, é uma coisa. Comprovar CONTRIBUIÇÃO, como está escrito na emenda do Governo Temer, é outra coisa completamente diferente.

Para melhor entender, vejam a comparação entre o que está escrito na tal Emenda Aglutinativa do Governo Temer e o que está escrito na Constituição de 1988 e a seguir vamos analisar as consequências da mudança.

A mudança aponta que a forma de CONTRIBUIÇÃO será a que prevê o artigo 195 da Constituição, isto é, através do FUNRURAL, da contribuição sobre a venda da produção. Esta é a armadilha para dizer que é IGUAL AO QUE É HOJE.Vejamos o que diz a Constituição no artigo 195, parágrafo 8º:

“§ 8º – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.

Neste caso, agora, não é mais a COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO para comprovar a ATIVIDADE, mas para comprovar a CONTRIBUIÇÃO. Esta é a mudança que engana as análises superficiais. Mesmo que digam o contrário, a porta jurídica ficará aberta. E depois de feito e escrito na CONSTITUIÇÃO, não vai adiantar chorar e dizer que fomos enganados. Bala, depois do tiro, não tem como puxar de volta.

Vejamos algumas consequências possíveis desta mudança:

1 – A CONTRIBUIÇÃO terá que ser feita através de percentual da produção Para comprovar os 15 anos, só poderá contar os meses em que forem emitidas notas de venda.

– Trará enorme prejuízo para famílias agricultoras e pecuaristas familiares que tem produtos sazonais e só contarão os meses com emissão de nota de venda;

– Situações de estiagem ou outros problemas climáticos em que não haverá excedentes para comercialização;

– Famílias que produzem para o autoconsumo, ou que vendem em feiras e não emitem nota frequentemente, tem como comprovar a ATIVIDADE, mas não terão como comprovar a CONTRIBUIÇÃO o ano todo.

– Dificuldades em garantir a prova: quem guardará nota por 30 a 40 anos para comprovar sua contribuição? Os últimos 15 anos, como é hoje, já é difícil para tanta gente.

Um exemplo: para fechar 15 anos, são 180 meses. Veja a situação de uma família que emitir 2 notas por ano, que comercializou em 2 meses, precisará 6 anos de produção para comprovar 12 meses de contribuição, ou seja, 1 ano, o que leva ao absurdo de 90 anos de contribuição para se aposentar. Com 106 anos o camponês se aposenta…

2 – Poderá, em futuro próximo, por lei complementar, estabelecer-se contribuição financeira mínima, pois a GARANTIA, o DIREITO CONSTITUCIONAL, estará quebrado. O que pode acontecer?

– Terá que haver complementação financeira quando a contribuição, através da produção, não alcançar o mínimo exigido por lei para contemplar toda a família.

– Os meses sem produção, por qualquer motivo (climático, época, doenças) para ser contabilizado, para completar quinze anos, terá depositar em dinheiro.

– Não diz em lugar nenhum da emenda, de quanto será a contribuição mínima. Ficará a critério dos governantes e deputados do futuro.

3 – A contagem de tempo para quem trabalhou na roça e depois mudou de profissão, também ficará muito prejudicada: só contará o mês que comprovou venda e não o ano da atividade.

O discurso do Governo continua faltando com a verdade em relação às aposentadorias rurais. Diz que os rurais estão fora da chamada Emenda Aglutinativa, mas não é verdade. Voltou tudo à estaca zero e o governo mente de novo.

E a Globo amplifica, replica e repete a mentira do Governo. Assim está escrito no Portal G1: “Principais mudanças. As principais mudanças feitas desde o fim do ano passado, em relação ao texto aprovado na comissão, são: Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural”.

Pergunta básica para concluir: se é verdade que o governo não quer mexer na previdência rural, porque não deixa o texto como está na Constituição em vez de inserir palavras capciosas, dúbias, de várias interpretações, sobre algo que está definido?

E se for para ficar como está, deixem como está na Constituição.

Por Frei Sérgio Antônio Görgen – Frei da Ordem Franciscana, militante do MPA e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

Tras los acuerdos realizados en la Cuarta Sesión del Grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta (GTA) en la Declaración de la ONU sobre los Derechos de los Campesinos y de otras personas que trabajan en las zonas rurales, hay algunos avances de este proceso, que inició en 2012, de cara a lo que sería su recta final.

Cada vez más organizaciones y movimientos sociales, plataformas y ONGs reafirman el llamado a reconocer y garantizar los Derechos de los Campesinos en todo el mundo, haciendo énfasis en la la realización entre otros al derecho a las semillas y el reconocimiento del derecho individual y colectivo a la tierra de las comunidades rurales. Esta disposición ayudaría a ampliar el alcance de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas y las Directrices sobre la Gobernanza de la Tierra, la Pesca y los Bosques. Además, el reconocimiento explícito de la “Soberanía Alimentaria” y el “consentimiento libre, previo e informado” como principios de derechos humanos es un logro digno de mención[1].

Según la declaración realizada por la Vía Campesina, junto a otras organizaciones, en marzo de 2017 “Lo que algunos países percibieron como nuevos derechos ahora se reconsideran favorablemente. Gracias a los fundamentos jurídicos presentados por los expertos, el derecho a las semillas y el derecho a la tierra están ganando una legitimidad incontestable en la declaración, ya que se mencionan específicamente en los acuerdos internacionales y en un número cada vez mayor de legislaciones nacionales. Nuestros testimonios de base refuerzan el estado de emergencia para reconocer estos derechos en la Declaración sin más demora.”

La Misión Permanente de Bolivia ante la ONU en Ginebra, quien tiene el mandato del Grupo de Trabajo, ha manifestado la necesidad de avanzar en las conversaciones con los gobiernos más críticos al reconocimiento de los Derechos de los Campesinos, trabajando precisamente las temáticas “con mayor oposición” como lo son: El derecho a tierra y otros recursos naturales; Derecho a las Semillas; las obligaciones extra territoriales, Acceso a la Justicia (Derechos colectivos); y, Derecho a la alimentación y a la Soberanía Alimentaria.

Según palabras de la Embajadora Nardi Suxo Itrruy, Presidenta del Grupo de Trabajo; “El Proyecto de Declaración tiene gran relevancia para la Agricultura Familiar ya que busca proteger y promover los derechos de los campesinos, de los pescadores, recolectores, pastores, y otras personas que trabajan en las zonas rurales, quienes realizan una actividad agrícola familiar, de pequeña escala, y proveen el 80% de los alimentos en el mundo”.

“Si bien la Declaración de Derechos de los Campesinos y otras personas que trabajan en las zonas rurales no generaría obligaciones vinculantes para los Estados, sí otorgaría visibilidad e impulso para políticas entorno a un objetivo común. En ese sentido la adopción de la Declaración permitiría integrar las políticas de promoción de la Agricultura Familiar con las políticas de protección de derechos humanos, generando mayor coherencia y sinergias”. Comentó la Embajadora en la Reunión de Alto Nivel de la CPLP sobre Agricultura Familiar, realizada el 7 de febrero de 2018 en Portugal.

La versión final de la Declaración tendrá que surtir tres diferentes procesos de votación: El primero en abril en el Grupo de Trabajo; El segundo en el Consejo de Derechos Humanos de la ONU; y, el tercero y final en septiembre durante la Asamblea General de la ONU en Nueva York.

La Misión Permanente de Bolivia continuará realizando el llamado a los Estados y a la sociedad civil a fortalecer su apoyo al proyecto de Declaración, para iniciar el Decenio de Naciones Unidas para la Agricultura Familiar (2019 – 2028), con una Declaración de los derechos de los campesinos y otras personas que trabajan en las zonas rurales.

La próxima reunión del Grupo de Trabajo será del 9 al 14 de abril en Ginebra, donde se debatirá el nuevo borrador de la declaración.

Agradecemos a la Misión Permanente del Estado Plurinacional de Bolivia ante la ONU en Ginebra – Suiza por su apoyo y disposición.

Más información:

Página del Grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta

Documentos informativos sobre los Derechos de los Campesinos

Una nueva declaración de la ONU podría proteger por fin a las poblaciones rurales y sin tierra

Reconocimiento a los derechos del campesinado: entre adjetivo y sustantivo

[1] Texto de Shivani Chaudhry, Una nueva declaración de la ONU podría proteger por fin a las poblaciones rurales y sin tierra, 2018.

O povo brasileiro vem sendo bombardeado todos os dias por mentiras e manipulações da grande imprensa sobre a situação da Venezuela. As acusações vão desde um governo ditatorial, migração em massa, povo passando fome e até violência diária nas ruas , cometida pela polícia , contra todos.

Vamos aos fatos. Desde que Chavez assumiu o governo pelas urnas em 1999, foram realizadas dezoito eleições. Duas delas o governo perdeu. A oposição direitista governa três estados importantes. Foi o país do planeta que mais eleições diretas realizou em toda história.

Saíram do país, no último ano, em torno de 30 mil venezuelanos para a Colômbia e Brasil. Mas há na Venezuela 3 milhões de colombianos e mais de 15 mil haitianos. A Venezuela é um grande importador de alimentos, e quem importa são empresas privadas e o governo. Nunca se gastou tanto dólares em comida como agora.

De abril a agosto de 2017, a direita adotou a tática ucraniana de produzir o terror. O medo, o caos, para provocar um golpe, tentando dividir as forças armadas e pedindo intervenção militar estrangeira! Adotou as mais diversas formas de violência física e social, seguindo os manuais da CIA. Tudo era praticado por jovens mercenários e lúmpens, pagos em dólar. Mataram, nesse processo, 95 pessoas. Cinco foram mortas pelas forças da ordem e noventa eram chavistas, assassinados pelos mercenários.

A resposta do governo foi convocar uma constituinte, para repactuar a sociedade. O povo entendeu e somou-se de forma massiva. Ainda  que a participação não fosse obrigatória, participaram mais de 8 milhões de eleitores , a maior participação dos últimos vinte anos.  Com a eleição da constituinte, o povo derrotou politicamente o terror e a tática ucraniana.

A oposição retirou-se das ruas com seus mercenários e participou com seus euros e dólares das eleições para governadores  no dia 22 de outubro.

Mas o império não se aquietou, e Trump ameaçou com bloqueio econômico, naval e invasão militar! Santa paciência! O imperador falastrão não conhece o povo da Venezuela, nem a América Latina, nem as leis internacionais. Essa ameaça apenas serviu para criar uma coesão ainda maior entre as forças armadas e o povo venezuelano. E uma agressão militar levaria milhões de trabalhadores de toda a América latina a se manifestarem.

No fundo, a disputa não é pelo governo Maduro, a disputa é pela renda petroleira, que durante todo século 20 foi apropriada indevidamente pelas empresas estadunidenses e por uma minoria de oligarcas venezuelanos, que viviam como marajás! E isso acabou.

A obrigação de todos os militantes, de todos os movimentos populares e partidos de esquerda é defender o povo da Venezuela e o processo bolivariano.

Ou assumir que está do lado do império e de seus aliados mercenários dentro da Venezuela! No Brasil, os movimentos populares e partidos políticos nos articulamos em mais de sessenta entidades no comitê Paznavenezuela, para nos manifestar e apoiar de todas as formas possíveis a paz naquele país. Você pode aderir, entre na página com o mesmo nome, e promova atividades de solidariedade em seu espaço social de atuação. Já os golpistas , sua imprensa e alguns oportunistas, seguem vomitando mentiras, como se tivessem alguma moral, de criticar e algum governo de outro golpista.

A história não falha, e no futuro as gerações saberão quem eram os golpistas e mercenários a serviço apenas do capital estrangeiro.

João Pedro Stedile é coordenador do MST e da Via Campesina Brasil