Autor: clocvc

O resultado final do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável às e aos quilombolas brasileiros nesta quinta-feira (8).

Durante a sessão, que durou toda a tarde, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandoswki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela integral improcedência da ação, incluindo a aplicação da tese do “marco temporal”, que prevê que o direito constitucional quilombola à terra se resumiria apenas às áreas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 – o que dificultaria o acesso efetivo das comunidades a seus territórios. Em seu voto, Lewandoswki chegou a classificar o marco temporal como “prova diabólica”, por ser difícil ou impossível de ser produzida.

Segundo ministro a votar no julgamento da ADI 3239, Luís Roberto Barroso também julgou pela improcedência da ação. No que se refere à tese de marco temporal, contudo, ele propõe que sejam consideradas as comunidades ocupadas quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, somadas às que foram desapossadas à força (desde que sua vinculação cultural tenha sido preservada) e caso haja pretensão da comunidade em retomar a terra. Estas duas condicionantes são analisadas a partir de laudos antropológicos produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foto: Maria Melo – Terra de Direitos

Já o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Dias Toffoli, que em sessão anterior havia se posicionado pela constitucionalidade parcial (que leva em consideração a tese do marco temporal) da matéria.

Para os representantes das comunidades quilombolas de todo o país presentes ao julgamento, o resultado é uma vitória contundente, advinda de um processo intenso de luta e mobilização.

Segundo Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos, o julgamento é um marco na história dos direitos quilombolas. “A confirmação da constitucionalidade do decreto e o rechaço da tese do marco temporal é uma vitória imensa das comunidades quilombolas, principalmente diante de um contexto de ofensiva conservadora e retirada de direitos. Ao estado brasileiro compete agora mais do que nunca o integral cumprimento da constituição e do decreto, garantindo recursos necessários para a titulação dos territórios quilombolas”.

Luego de 8 años de proceso, compañeras y compañeros de la Organización de Lucha por la Tierra (OLT) con mucha alegría comunicaron acerca de la conquista de tierra para las familias campesinas del asentamiento 20 de Abril, ubicado en el distrito de 3 de Mayo, departamento de Caazapá.

Esta conquista beneficia a 30 familias de sintierras, quienes se encontraban en ocupación desde el año 2012, enfrentándose a órdenes de desalojo y constantes amenazas, denuncias judiciales, entre otros.

Es importante recordar que además de la ocupación, las familias se movilizaron en varias oportunidades en Asunción para que las autoridades correspondientes dieran solución al caso.

Son 250 hectáreas de tierras que hoy fortalece la agricultura campesina y donde las 30 familias asentadas tienen trabajo, viviendas y mucha producción de alimentos.

Desde la OLT manifestaron estar muy felices por esta conquista que se suma a los 41 asentamientos registrados en 25 años de existencia organizacional, reconociendo con ello la resistencia y el coraje de los sintierras en Paraguay.

Por la recuperación y defensa del territorio campesino, para la Soberanía Alimentaria.

No dia 22 de janeiro de 2018 entrou em vigor uma resolução normativa da CNTBio (Resolução Normativa 16/2018) que decide como considerar uma série de novas biotecnologias que usam engenharia genética, porém com formas diferentes dos transgênicos que já conhecemos (como milho e soja resistentes a agrotóxicos). Estas novas estratégias para manipular geneticamente plantas e animais podem ou não inserir novo material genético nas sementes ou em seus descendentes. Com a nova normativa, a CNTBio pode decidir que organismos produzidos com essas biotecnologias não são considerados transgênicos ou OGM (organismos geneticamente modificados) e, portanto, não necessitam cumprir com a regulamentação de biossegurança. Também estabelece um canal legal para permitir a liberação no ambiente dos chamados “condutores genéticos”, uma tecnologia de alto risco, que propõe extinguir espécies inteiras, inclusive silvestres.

A nova normativa é muito grave porque:

a)Abre a porta legal para que sementes, insetos e outros organismos, e produtos alterados geneticamente com novas biotecnologias não sejam considerados OGM (organismos geneticamente modificados) e, portanto, a CNTBio poderia decidir que podem ir para o campo e para os mercados sem avaliação de biossegurança, sem regulamentação e sem rotulagem.

b)Especialmente grave e alarmante é que uma dessas formas de novas biotecnologías são os chamados condutores genéticos ou sistemas de redirecionamento genético (gene drives, em inglês). São organismos manipulados geneticamentes para enganar as leis naturais da hereditariedade, para conseguir que uma característica genética seja forçosamente herdada, e que poderiam ser usados para extinguir toda uma espécie, vegetal ou animal. O Brasil é o primeiro país do mundo que estabeleceu canais legais para a liberação desse tipo de alteração genética que é extremamente perigosa e que pode ser usada em cultivos, e para modificar geneticamente plantas e animais silvestres.

Quem se favorece com essa normativa:

As mais favorecidas são as empresas de agronegócios e as transnacionais de transgênicos, porque podem invadir campos e mercados com seus novos produtos manipulados geneticamente sem ter que passar pelos mecanismos de avaliação e regulamentação ou rotulagem, dessa maneira ganhando tempo e aumentando os lucros. Podem inclusive enganar os consumidores, dizendo que seus produtos são “naturais”, como fizeram nos Estados Unidos com suas substâncias derivadas de micróbios engenheirados  com algumas dessas tecnologias.

Além disso, com a técnica de CRISPR e de condutores genéticos, empresas como a Monsanto e DuPont, que já têm a licença para essa tecnologia, esperam poder fazer com que as plantas invasoras (silvestres) tenham mais suscetibilidade a seus agrotóxicos. Já existem muitas invasoras que são resistentes ao glifosato, por exemplo. Com essa tecnologia, esperam poder seguir vendendo este veneno.

Também esperam poder manipular novas espécies de sementes e plantas para ampliar seus mercados transgênicos. Tudo isso às custas  da biossegurança e da saúde do meio ambiente, das pessoas e dos animais.

 

Impactos potenciais das novas biotecnologias

Os transgênicos são organismos nos quais se inserem genes que não existiam naturalmente num determinado organismo vivo, sejam da mesma espécie ou de outra espécie. As chamadas novas biotecnologias, por exemplo: CRISPR, técnicas que usam RNA para ativar ou silenciar gens, “Mutagênese Sítio Dirigida” e outras, podem manipular o genoma inserindo novos genes ou não, mas sempre alterando as funções naturais do organismo.

A CNTBio dá a elas o nome de Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP), que englobam as chamadas Novas Tecnologias de Melhoramento. Não são aplicáveis somente a plantas, são técnicas para também modificar microorganismos, insetos e animais.

As empresas também chamam essas técnicas de “edição genômica”, para dar a impressão de que se trata apenas de uma pequena mudança em um texto, tentando afastar esses novos OGMs da ampla resistência que camponeses e consumidores de todo o mundo desenvolveram contra os transgênicos.

Com essas técnicas de manipulação de genomas pode-se, por exemplo, fazer plantas que sejam tolerantes a agrotóxicos (igual aos transgênicos anteriores, mas com outra técnica), ou que ervas invasoras que se tornaram resistentes voltem a ser afetadas por agrotóxicos (para seguir vendendo mais agrotóxicos), mudar os períodos de maturação ou floração (para facilitar a colheita industrial), ou que micróbios e plantas produzam substâncias que normalmente não produziam, e que são valiosas para as indústrias.

Afirmam que tais técnicas são mais precisas que os transgênicos anteriores. No entanto, ainda que as técnicas possam ser mais precisas quanto ao lugar onde modificam o genoma, continua existindo uma grande incerteza sobre como essas mudanças afetam o resto do genoma, o que pode levar a novos efeitos imprevistos e indesejáveis. Já se sabe que em muitos casos, várias dessas técnicas têm efeito fora do alvo (off-target) e isso leva a que as plantas e/ou produtos que se derivem dos organismos manipulados possam ter efeitos alergênicos e outros, que afetam o crescimento das plantas e também a saúde humana e animal.

Além disso, existem outros efeitos dos transgênicos que já conhecemos, tais como viabilizar o aumento de agrotóxicos, afetar as sementes crioulas e estarem patenteados por grandes empresas.

 

Impactos dos condutores genéticos (gene drives)

É a primeira vez que se fazem transgênicos para liberar em ambientes silvestres, visando modificar não apenas espécies cultivadas, mas para que se reproduzam agressivamente na natureza. É uma forma de engenharia genética que usa a tecnologia CRISPR-Cas9 para conseguir que as características genéticos inseridas em um organismo passem necessariamente para toda a próxima geração, e não somente os 50% correspondente a cada genitor, como seria normal. Se a manipulação é para que se produzam somente machos (tentam isso com plantas, mosquitos e ratos), toda a população – ou inclusive toda a espécie – poderia extinguir-se rapidamente. Uma certa quantidade de organismos modificados pode ser lançada em um campo ou ecossistema e gradualmente modificar todos os que se cruzem com os organismos modificados, até atingir toda a população.

Por isso, é considerada pelas Nações Unidas, também como uma arma biológica. O principal financiador para pesquisas sobre condutores genéticos é o Exército dos Estados Unidos, seguido pela Fundação Bill e Melinda Gates.

Os que promovem a tecnologia dizem que é para eliminar pragas, por exemplo o mosquito que transmite a malária, ou plantas invasoras. No entanto, quem define o que é daninho ou praga? Para a agricultura industrial e os agronegócios, tudo o que estiver vivo em um campo, afora o cultivo que eles querem vender, é daninho. Que consequências teria a eliminação de toda uma população de um ecossistema que co-evoluiu com ela, ou inclusive a favoreceu como reação a outros desequilíbrios? O que acontece com outros organismos que se alimentam dessa espécie? Quem tem o poder para decidir eliminar toda uma espécie? Ainda que a técnica possa ou não funcionar – é experimental – poderia causar grandes desequilíbrios. Por isso, 160 organizações de todo o mundo, incluindo a Via Campesina Internacional, reivindicaram que o Convênio sobre Diversidade Biológica aplique uma moratótia a essa tecnologia.¹

Nem mesmo os Estados Unidos permitiram a liberação de nenhum organismo desse tipo, porque uma vez que esteja no ambiente, não sabem como pará-lo. Com a resolução da CNTBio, o Brasil seria o primeiro país que permite liberar essa perigosa tecnologia. E com uma regulamentação simplificada!

O Brasil também é o único país no mundo que, graças à CNTBio, permitiu repetidos experimentos com mosquitos transgênicos. Embora tais experimentos não tenham nenhuma validação de que sirvam para combater doenças, isso o faz ser visto como um país onde se poderiam liberar mosquitos com condutores genéticos, devido à facilidade para conseguir a aprovação das autoridades.

Mas o principal interesse comercial nos condutores genéticos vem dos agronegócios, porque possibilitaria eliminar as espécies de plantas que fossem resistentes a seus agrotóxicos, ou fazer com que essas ervas voltem a ser suscetíveis aos agrotóxicos, e assim seguir aumentando seu uso. Já são várias as transnacionais de transgênicos que têm a licença da tecnologia CRISPR-Cas9.

As organizações camponesas, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e de consumidores rejeitamos energicamente a normativa 16/2018 da CNTBio  que pretende legalizar e liberar sem regulamentação, avaliação e rotulagem, novos transgênicos que terão um impacto sobre os/as camponeses, a soberania alimentar, a saúde e o meio ambiente. Denunciamos e rejeitamos que a CNTBio pretenda legalizar também a liberação de “condutores genéticos”: transgênicos que poderiam ser usados para extinguir espécies, e como armas biológicas, cujo principal financiador é o Exército dos Estados Unidos e que não são permitidos em nenhum outro país do mundo, devido à sua alta periculosidade.

 

Articulação Nacional dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas (articulação do campo unitário)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimentos pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Movimento Camponês Popular – MCP

Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Movimento dos Trabalhadores do Campo – MTC

Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA agroecologia

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

Centro Ecológico – Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica

O ano de 2018 marca 262 anos do Massacre de Caiboaté, com o martírio de 1500 guaranis missioneiros, numa coxilha do hoje município de São Gabriel, Rio Grande do Sul. Em 07 de fevereiro de 1756, três dias antes do covarde massacre, em local não muito distante, tombava em combate Sepé Tiaraju, considerado, nas próprias crônicas de guerra do exército português, “o maior general deles”.

Longe de lenda, Sepé é um sujeito histórico concreto e datado, alferes e corregedor do Povo de São Miguel Arcanjo e um dos principais comandantes da resistência guarani-missioneira à implementação do tratado de Madri em terras do hoje Rio Grande do Sul. Porém, suas virtudes pessoais (reconhecidas pelos seus comandados e pelos inimigos), o conjunto dos fatos que o envolveram e as circunstâncias de sua morte, fizeram dele muito mais que seu papel de personagem individual. Ele se transformou na condensação histórica da luta, dos sonhos, dos feitos, do projeto, do heroísmo de um povo. É um mito fundador e transforma-se num símbolo. É o símbolo maior de um projeto de civilização que foi brutalmente interrompido, mas que continua vivo como sonho coletivo de uma sociedade de irmãos e de iguais.

No Massacre de Caiboaté – uma análise acurada dos documentos históricos nos mostra que não houve “batalha” propriamente dita – em 10 de fevereiro de 1756, não houve apenas o assassinato de 1500 índios guaranis. Assassinava-se ali um projeto de civilização. Um projeto cheio de contradições, próprias do tempo, mas pleno de afirmações, conquistas e valores, impróprios para aquele tempo. Basta dizer que ali, entre os sete povos missioneiros, não havia escravos, sina triste que grassava em quase todas as partes do mundo onde chegava a dita civilização cristã europeia.

Mas muito mais. A civilização missioneira afirmava uma sociedade de iguais, a propriedade coletiva, o cuidado com as crianças e com os idosos, a terra e o trabalho de todos do tupambaé (terra de Deus), a inviolabilidade do lar e da subjetividade do amambaé (terra de índio), os celeiros cheios e os lares sem fome, a educação básica acessível a todos, o trabalho feito com alegria, pois se cantava ao ir e ao voltar do labor diário, o diálogo cultural contraditório e fecundo entre os jesuítas europeus e os ameríndios guaranis, a democracia e a participação popular na eleição direta dos dirigentes das cidades guaranis missioneiras, o fantástico desenvolvimento das artes (música, escultura, teatro, pintura, arquitetura), o desenvolvimento de vários ramos da indústria (têxtil, metalúrgica, coureira, construção civil, cerâmica), o desenvolvimento da agricultura (milho, trigo, erva-mate, amendoim, batata doce, algodão, feijão, abóbora, horticultura, fruticultura) e da pecuária (nas estâncias coletivas de gado e na criação de ovelhas, porcos e cavalos).

Algo que encanta e impressiona é que a civilização guarani era cantante, uma sociedade onde a alegria de viver brotava naturalmente no dia a dia da vida.

A lança portuguesa e a pistola espanhola que tombaram Sepé na Sanga da Bica e os canhões que assassinaram os 1500 guaranis nas margens do Arroio Caiboaté interromperam um rico processo civilizatório, que já dava passos de adulto.

Após o Massacre, como que sentindo o significado desta derrota, a catedral de São Miguel arde em chamas, queimando toda a madeirama e permanecendo em pé a estrutura de pedras. E aquela pujante catedral em ruínas, fincada no descampado gaúcho, permanece como que uma cicatriz antiga, sempre lembrada, de uma ferida mal curada no passado do povo do Rio Grande do Sul e Brasileiro.

Passados 262 anos, o que sobreviveu e atravessou os tempos até nossos dias são as imagens das paredes da catedral semidestruída – as Ruínas de São Miguel – e a memória do índio valente que tombou lutando para defender seu território – Sepé Tiaraju.

Diante do território e suas riquezas novamente ameaçado por novos imperialismos, ecoa de novo o grito de Sepé, traduzido para os tempos tenebrosos dos dias atuais: “ESTA NA NAÇÃO É DO POVO BRASILEIRO”.

 

Por Frei Sérgio Antônio Görgen – Frei da Ordem Franciscana, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

BHP, Samarco e Vale tentam acordo para anular ação do Ministério Público que estipula ressarcimento de R$ 155 bilhões pelos prejuízos causados na Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão

Nas vésperas do aniversário de 27 meses do rompimento da barragem que despejou 60 milhões de metros cúbicos de lama contaminada de minério de ferro, matou 19 pessoas e destruiu a fauna e a flora de toda a Bacia do Rio Doce, as mineradoras responsáveis se movimentam para fazer acordo com o judiciário para anular ação que estipula o pagamento de R$ 155 bilhões pelos prejuízos socioambientais causados na região.

Na semana passada, a Justiça Federal suspendeu o pagamento de R$ 1,2 bilhão de reais pela Samarco, e suas acionistas BHP Billiton e Vale, que serviria como garantia de futuras ações de reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG).

Essa decisão faz parte das negociações entre as mineradoras e o Ministério Público Federal para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta Final que poderá suspender definitivamente os R$ 155 bilhões estipulados originalmente pelo MPF.

Impunidade

Em julho do ano passado, o judiciário já havia sinalizado com parecer favorável aos réus. A Justiça Federal de Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que pedia a prisão de 22 pessoas ligadas à Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR. O juiz Jacques de Queiroz Ferreira acatou pedido de anulação do processo pela defesa, que alegou que as escutas telefônicas entre o ex-diretor de operações, Kleber Terra, e o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, foram realizadas fora do período autorizado pela Justiça.

Tragicomédia

Também na semana passada, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que a região afetada pela lama da barragem de Fundão ficará melhor que no período anterior ao rompimento. Em evento do Credit Suisse, Schvartsman afirmou que “o meio ambiente e as pessoas vão ficar melhores do que estavam antes”.

Ainda de acordo com o presidente da companhia, o objetivo principal nesse momento é “colocar a Samarco para operar o mais rápido possível”. 

El Consejo Consultivo de la Unión Campesina Panameña UCP se reunió este último fin de semana del mes de enero de 2018. Entre compañeras y compañeros de la dirigencia nacional de la UCP se evaluó la realidad nacional y se establecieron criterios para diseñar el plan de trabajo de esta organización integrante de FRENADESO.

Entre informes y debates de la realidad nacional se construyó el plan de trabajo paras el primer semestre de 2018. La vice presidenta de nuestro Instrumento Político Electoral Frente Amplio por la Democracia FAD dio informe de la situación del instrumento y planteó las tareas que se desarrollan en el proceso de construir y consolidar las estructuras del FAD, además de apoyar en el análisis de coyuntura.

Las y los integrantes de la UCP siguen su lucha en defensa del medio ambiente y los derechos de los campesinos e indígenas, al cumplirse 10 años de su fundación.

LA PELEA ES PELEANDO

¡La nueva edición del Boletín Nyéléni esta en línea! 

Somos conscientes de que el logro de un mundo donde la soberanía alimentaria de los pueblos sea realidad exige discusiones cruciales sobre los sistemas alimentarios, así como el acceso y control sobre los recursos naturales. También es necesario llevar a cabo debates políticos y legislativos sobre lucha y movilización social, temas de género, manejo de semillas, entre otros. Dentro de esta diversidad de retos existe un elemento esencial que está tomando cada vez más importancia: el papel de las y los niños.

El futuro de la lucha para alcanzar la soberanía alimentaria y cumplir el derecho a la alimentación dependerá de cómo las/os niñas/os perciben los retos de cómo, por quién y para quién se produce nuestra comida. En lugar de considerar a las nuevas generaciones como un mero nicho de mercado, como las grandes empresas agroalimentarias lo han ido haciendo, se debe evidenciar el papel fundamental que cumplen para transformar nuestro sistema alimentario.

Haga clic aquí para descargar la edición en español  o lea el boletín directamente, en el sitio web www.nyeleni.org

Para más información, póngase en contacto con info@nyeleni.org

¡Leélo y difúndelo ampliamente a tus contactos!

La Vía Campesina condena enérgicamente ante la opinión pública internacional el asesinato del compañero Márcio Matos (Marcinho) dirigente del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra, en el estado de Bahía,  Brasil. Quien fue atacado el pasado miércoles 24 de enero de 2018, en el campamento de Boa Sorte, en Iramaia, correspondiente a la región de Chapada Diamantina.

Marcinho, quien era un destacado dirigente en la lucha campesina en Bahía, fue asesinado frente a su hijo, a mansalva, de tres balazos. Tenía 33 años al día de su asesinato. La muerte de Marcinho se agrega a una larga lista de dirigentes campesinos y luchadores sociales, muchos de ellos miembros del MST, asesinados por su incansable lucha por reclamar y tomar la tierra para las familias desposeídas y los sin tierra.

El primer paso se dio con la criminalización de la lucha campesina y la lucha social. Luego han seguido los ataques, detenciones y encarcelamiento, hasta llegar al asesinato de las y los líderes campesinos y luchadores sociales que los acompañan en sus batallas. El objetivo de esta violenta y represiva es contener el movimiento por una reforma agraria y popular que ponga a la agricultura al servicio del pueblo y no solamente para generar ganancias a un puñado de corporaciones.

En este sentido, La Vía Campesina condena enfáticamente el asesinato de nuestro compañero Marcinho y demanda que los culpables sean llamados a juicio.  Asimismo, llamamos a todas nuestras organizaciones miembros de La Vía Campesina que estén al pendiente de esta llamada por justicia para Marcinho y su familia, ya que los crímenes contra los líderes campesinos y luchadores sociales se dan en un ambiente de impunidad y de violencia promovida desde el Estado.

Finalmente, manifestamos a nuestra organización hermana del MST nuestra solidaridad incondicional y nos ponemos a sus órdenes en esta jornada de lucha por justicia para Marcinho y su familia. Que el asesinato de Marcinho nos comprometa a seguir luchando por los derechos de las y los campesinos,y en contra de este sistema de muerte y violencia.

¡Por Marcinho, no solo un minuto de silencio sino toda una vida de lucha!

¡Marcinho vive, la lucha sigue!

¡Globalicemos la lucha, globalicemos la esperanza!

Chile produce entre 3 a 5 veces más energía con relación a demanda y capacidad instalada

Existe un amplio desborde con respecto al desarrollo energético en Chile, con una sobre oferta que va con un amplio crecimiento considerando lo cientos de proyectos de energía  que están ingresados para calificación en el sistema de evaluación ambiental (SEA), cuya explicación radica en dos claves: La expansión minera hacia el sur de Chile y la exportación de energía, principalmente hacia Argentina y que se relacionan a la expansión petrolera – fracking y también minera.

Los datos son descomunales. En el día de mayor consumo de energía en Chile en comparación a la capacidad instalada existe una relación de tres veces más y en comparación con el menor día de consumo de energía la relación incluso supera en cinco veces más, lo que demuestra la sobre producción que hay y los diversos niveles de especulación que se relacionan con la expansión del extractivismo y la exportación de energía.

El Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales (OLCA) señalaba durante el 2017 que en base a capacidad Instalada de producción de energía en Chile y en comparación a la demanda máxima horaria para los sistemas de interconexión  SIC y SING, “se puede concluir que en Chile hay una capacidad instalada para producir mucho más del doble de la electricidad  en días de máxima demanda (…) Se entiende que para que el sistema tenga un respaldo y se pueda atender  en un 100% la demanda energética, que es variable en las distintas horas del día y en distintas épocas del año, se requiere  una capacidad instalada superior a la demanda real, por los imprevistos, mantención, factor de potencia etc., pero claramente en este caso la capacidad instalada está largamente sobre dimensionada. No hay crisis de abastecimiento a la vista”, indicaba Lucio Cuenca, coordinador de la organización.

Ya en el año 2015, el movimiento “Los ríos nos unen” señalaba que el Ministerio de Energía faltaba  a la verdad con respecto a que en Chile hay una crisis hídrica, contra restándolo con los siguientes argumentos: “Chile genera el doble de energía de la que necesita, razón por la cual incluso se pretende exportar. Al mes de enero 2015, la capacidad instalada del Sistema Interconectado Central (SIC) es de 15.178,9 MW y la del Sistema Interconectado del Norte Grande (SING) es de 4.785,6 MW. “En conjunto se encuentran instalados 19.964,4 MW de potencia, correspondientes a un 63% de origen térmico, un 31,9% de origen hídrico, un 3,6% de origen eólico y un 1,4% de origen solar. En ese mismo mes, las demandas máximas del SIC y del SING alcanzaron los 7.527,8 MW y 2.340,8 MW, respectivamente”, indicaron, quienes dieron como una de sus fuentes el Boletín del Mercado Eléctrico SECTOR GENERACIÓN.

Cifras y relación descomunal

Durante el año 2016 la capacidad instalada de energía, incluyendo el sistema de interconexión norte y centro sur (Sing, SIC, Smmm), llegaba a 22.045 MW  categorizada en un 58 % de termoelectricidad, 28 % de hidroelectricidad, y un 14 % a lo que denominan Energías renovables no convencionales. En dicho año, el día con mayor demanda de energía fue el 20 de enero, alcanzando a 7.789 MW. La demanda mínima del año, fue de 4.051 MW el día 1 de enero del 2016, quintuplicándose y más durante el 2017, información de acuerdo al anuario estadístico de energía de la CNE y Ministerio de Energía.

Al año 2006 la capacidad instalada era de 10.462 MW, es decir que en 10 años llegó al doble. E consumo mínimo dicho año era de 2.650 y el máximo de 6.064 MW.

Se estima asimismo en cuanto a la capacidad instalada de la hidroelectricidad en Chile, que esta llegará a cerca de 8.000 MW en la matriz energética local, de los cuales el 99,5% se ubicaría en la zona centro-sur del territorio, según lo indica el estudio “Rol de la Hidroelectricidad en Chile”, elaborado por el Instituto de Ingenieros y dado a conocer a fines del 2017. Las cifras en eólicas son mucho más descomunales.

Energía: Nuevo pilar del desarrollo neoliberal

El ex Ministro de Energía, Máximo Pacheco Matte, es uno de los principales responsables en levantar con una nueva planificación el último pilar del modelo neoliberal chileno, el de desarrollo de energía, a tal punto, que la producción de energía comenzó a exportarse a Argentina, dando luz verde a múltiples proyectos de empresas chilenas y transnacionales para inversiones, abriendo aún más la capa neoliberal que por años estuvo controlada por un oligopolio (Endesa y Colbún) y que progresivamente ha venido creciendo con los años, con plena luz verde durante la gestión de Pacheco Matte como Ministro de Energía, existiendo una verdadera invasión de decenas y decenas de empresas de energía con diversos proyectos: hidroeléctricas (represas, centrales de paso y mini hidros), mega parques eólicos, termoeléctricas de diverso tipo, geotermias, existiendo en estos momentos cientos de proyectos en el sistema de evaluación ambientales y miles en carpeta en el Ministerio de Energía.

Es importante destacar, que el enorme aumento de cientos de proyectos de energía en el centro sur de Chile (hidroeléctricos y eólicos), estarían relacionados para la exportación al extractivismo en Argentina  (minero y petrolero – fracking) y para  futuros proyectos mineros  en el centro sur de Chile.

Cabe mencionar que en las zonas sur en ambos lados de la cordillera existe una planificación geopolítica militar destinada a facilitar las interconexiones y salidas de materias primas relacionadas al extractivismo, lo que en buena parte se relaciona con corredores bioceánicos del IIRSA (Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana), que involucra, por ejemplo, zonas fronterizas como Lonquimay Pino Hachado para conexión de puertos como Talcahuano con el principal objetivo de facilitar la salida del petróleo y fracking de Provincias como Rio Negro, Pampa y Neuquén en Argentina. Asimismo, es posible relacionar las  mejoras en infraestructuras viales en zonas cordilleranas de la Araucanía como Liquiñe – Curarrehue – Pucón – Panguipulli que también estarían relacionadas. Por su parte, también involucra el paso Puyehue cardenal Samoré en Osorno, estableciéndose para conexiones varias, incluyendo hacia Puerto Corral entre otros. Otro paso clave que se ha establecido es el de Puelo – Manso al oeste sur de Los Lagos – Llanquihue que estaría vinculado a yacimientos mineros en Palena (Chile) y Chubut (Argentina), así como con todo el extractivismo especulativo que se pretende en Chiloé. De la misma forma,  la conexión del paso internacional en Aysén y conexión con camino Longitudinal Austral hasta Magallanes vinculado a Argentina.

El 2 de noviembre del 2017, los Gobiernos de Chile y Argentina (Bachelet y Macri), anunciaban  el Tratado de Libre Comercio entre ambos países, siendo uno de los propósitos la exportación e intercambio en desarrollo energético y extractivismo, principalmente relacionados con la industria petrolera, minera y forestal (celulosa), esto, mientras las políticas de represión aumentan y se coordinan en ambos lados de la cordillera contra la disidencia y la protesta social, principalmente en territorios de comunidades mapuche.

Alfredo Seguel

Por ocasião do julgamento do Presidente Lula em segunda instância no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, a capital dos gaúchos e gaúchas de todas as querências, viu o desenrolar de três batalhas: a das ruas, a dos tribunais e a das antenas. Uso o termo “batalha” em sentido figurado, não militar, mesmo que autores renomados classifiquem a política como forma de guerra sem armas.

1 – A Batalha das Ruas

O que vimos na batalha das ruas? Uma multidão multicolorida, povão mesmo, de todos os cantos do Rio Grande e do Brasil, das cidades e dos campos, com mais de 100 mil pessoas no centro de Porto Alegre no dia 23 à tardinha e na vigília cívica do dia 24 no Anfiteatro Por do Sol. Uma grande, robusta e consagradora vitória das forças e organizações populares e da militância social e política de esquerda. Para os que diziam, à direita e à esquerda, que o povão não vinha prá rua, a resposta foi fragorosa: o povão mostrou sua força. O efeito retardado disto é incomensurável. Pode indicar o início de uma ascensão do movimento de massas, uma virada de vento.

A própria rebeldia legítima da juventude queimando pneus em ruas da cidade de Porto Alegre após o vergonhoso julgamento fez parte da batalha das ruas e foi um sinal de saúde social da sociedade ainda tomada pela doença do ódio de um lado e da anestesia social de outro. Seríamos uma sociedade totalmente doente se diante de tamanha injustiça, a juventude não tivesse mais capacidade de se indignar.

O Acampamento da Cidadania, com milhares de pessoas em vigília, de 22 a 24 de janeiro, numa demonstração gigante de fraternidade, igualdade, respeito mútuo, ajuda mútua, partilha, alegria, esperança, convivência fraterna, transformou-se também num símbolo vitorioso, no símbolo de um Brasil possível, em oposição ao entreguismo das elites e aos ódios da direita fascista.

Os pobres, os jovens e todos os democratas engoliram o choro e o gosto amargo da condenação de Lula.

Foto: Comunicação FBP

A Batalha dos Tribunais

Esta o povo perdeu de três a zero. Resultado esperado, num jogo difícil, fora de casa. A direita e o imperialismo mostraram que não estão para brincadeira e que estão dispostos a testar os limites do enfrentamento com as forças populares, talvez dispostos a tentar aniquilá-las.

Mas tem um detalhe importante para nossas análises: se nas ruas as forças populares podem estar em ascensão, o principal instrumento político da direita e do imperialismo, o poder judiciário, pode estar vivendo o movimento inverso. A corrosão de sua credibilidade pode estar avançando a passos largos. Estão sendo obrigados a expor suas entranhas.

E o que o povo pode ver?  Juízes frios, insensíveis, engomados, distantes do povo, com a cara limpinha de elite, retrato vivo de falsas aparências, bem pagos pelo imposto do trabalho do povo, destilando ódio de classe com aparência de locutores imparciais, matando com bisturi e anestesia, fazendo com Lula o que fazem todos os dias com a Juventude pobre e com o povo nos tribunais. Juízes com uma aura de deuses limpinhos e asseados, vindos ninguém sabe de onde, condenam pobres porque são pobres.

O povo vê o que nunca viu e anota. Um dia destes a conta virá.

A condenação de Lula foi festejada por meia dúzia de “gatos pingados”, pedindo desculpas aos bichanos pela infelicidade da comparação. A festa anda miúda nas ruas golpistas.

Nos círculos financeiros a bolsa de valores subiu, o dólar caiu, a festa foi dos investidores internacionais e dos ricos com certidão de nascimento no Brasil. Ganharam dinheiro com a derrota do povo. A eles interessa a derrota do povo para facilitar o saque das riquezas da Nação. A eles serve a parte dos tribunais servil ao capital.

Foto: Comunicação FBP

A Batalha das Antenas

Travou-se também em Porto Alegre a grande batalha da comunicação, das versões sobre os fatos, dos enfoques sobre a realidade, das óticas interpretativas. Nas antenas, nas ruas, nas redações, nas mídias e nas redes sociais travou-se outra batalha definidora de futuro. Uma batalha desigual. Os donos do poder dominam o mais amplo espectro do sistema de comunicações do país.

Mas as forças populares foram heroicas e bravas, demonstraram uma capacidade de ação, de organização, de unidade, de criatividade, de ação militante, de capacidade de produção de conteúdos, simplesmente impressionante. Através de ondas e redes de rádio, novas mídias, jornal impresso, sites, blogs, comunicação direta em redes sociais, contatos de rua, uma impressionante gama de meios fez chegar a uma grande parte da sociedade brasileira uma versão popular do julgamento, de Lula, do que está em jogo no Brasil, do judiciário apodrecendo em praça pública e dos interesses de classe da própria mídia burguesa.

Valendo-me ainda da analogia do futebol, foi como se, num jogo fora de casa, num campeonato que valoriza o saldo qualificado, é como se time das forças populares tivesse perdido o jogo de dois a um, mas fazendo um gol fora de casa, no campo do adversário.

E O Vento virou

Talvez a batalha das ruas, onde as forças populares foram amplamente vitoriosas, seja um sinal de virada de vento. Valendo-me de uma analogia camponesa, em tempos de estiagem, os camponeses todos os dias olham o curso dos ventos. Quando o vento vira, é sinal de chuva. Ela não vem logo, demora uns dias, mas o vento é o sinal. Quando a estiagem é muito longa e cruel, só um vento forte, com trovoadas, relâmpagos e raios, é que traz chuva.

Mas se o vento virou, a chuva virá.

A Próxima Batalha

A próxima grande disputa será em torno da dita e mal-dita reforma da previdência, marcada para o mês de fevereiro. De novo três partidas, três palcos: as ruas, as antenas e a câmara dos deputados. Preparar-se e enfrentá-la é o novo desafio das forças populares. Esta disputa tem enorme poder de definição de rumos do futuro.

E O Vento Levou

Usando agora a analogia de um famoso romance, talvez daqui a algum tempo possamos dizer do Golpe midiático-judicial: E o Vento Levou….

Para algum mau entendedor de analogias: o vento é o povo.

 

Por Frei Sérgio Antônio Görgen – Frei da Ordem Franciscana, Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.