Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura, valores inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

O MST recebeu com muita preocupação e condena a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo presidente golpista, Michel Temer.

A ilegitimidade de Temer e sua fraqueza politica poderiam nos fazer pressupor que se trata de uma ópera bufa. Trata-se, porém, de medida extremamente grave, autoritária e atentatória ao Estado democrático de direito. Novamente, como na ditadura militar, as elites jogam as Forças Armadas contra o povo brasileiro. Reativam o conceito de inimigo interno, ao mesmo tempo em que são totalmente subservientes aos grupos econômicos internacionais, que estão espoliando as nossas riquezas naturais e ameaçam a soberania nacional.

Esta é uma resposta dos setores golpistas contra o povo, em um momento de intensa crítica popular às políticas do Governo Temer, como vimos ser abordadas em temas de blocos de rua e enredos de escola de samba por todo país durante o carnaval.

O Governo Federal está acuado diante da reação popular ao golpismo, principalmente à reforma da Previdência. Para tirar o foco dessas derrotas, tenta transformar o tema da segurança pública, da repressão, em propaganda para a classe média que vive com medo.

A população do Rio de Janeiro, principalmente a moradora das favelas, relegada ao crescente processo de desemprego e/ou subemprego, é, há anos,  vilipendiada por governos corruptos, pela mídia empresarial (liderada pela Rede Globo) e pelo capital rentista que usurpa a riqueza dos cofres públicos. 

Os serviços públicos de assistência à população pobre são, primeiro, estigmatizados pelos meios de comunicação. Depois, são sucateados e extintos  por governos neoliberais. Enquanto os bancos multiplicam, ano após anos, seus lucros astronômicos e imorais.

Assim, criaram e impulsionam, na esteira do governo golpista e de setores partidarizados do Poder Judiciário, um esgarçamento institucional, moral e politico da sociedade brasileira. O Rio de Janeiro é apenas a expressão mais visível do caos criado por essa elite antissocial e antidemocrática, que enriquece em nosso país.

Para nós do MST, essa intervenção não ajudará em nada, pelo contrário, ela aumentará a repressão ao povo, o que nos leva a concluir que não se trata de uma anomia, mas sim de uma política orquestrada para eliminação da pobreza.

A solução para a crise do Rio de Janeiro não se resolve com cadeia ou intervenção militar, mas com Reformas Agrária e Urbana, com saúde e educação públicas… O que o Rio de Janeiro e o país precisam é de uma radicalização democrática: reverter todas as medidas já tomadas pelo golpismo neoliberal, retomando um projeto de nação a partir da participação popular e do restabelecimento dos direitos do povo brasileiro.

É preciso que a sociedade reaja a tal medida, que significará um balão de ensaio para a disputa presidencial e para a tentativa de aprovação de mais medidas impopulares em contexto de forte coerção.

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura. Valores, estes, inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

– DIREÇÃO NACIONAL –
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

A parceria é desdobramento do potencial produtivo agroecológico no Goiás, que gerou uma produção de 150 toneladas de sementes crioulas

No sudeste goiano, o Pré-Assentamento Ana Ferreira, do MST, celebram uma safra memorável de sementes. Em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP), foi possível na safra 2016 e 2017 uma produção recorde.

Só da variedade de milho crioulo Sol da Manhã, o MST produziu 30 toneladas. Já comunidades camponesas organizadas no MCP geraram 120 toneladas de sementes. Destas, 20 toneladas são de sete variedades de feijão, duas toneladas de arroz e 98 toneladas de seis variedades de milho, todos crioulos.

O pré-assentamento Ana Ferreira é um território de resistência localizado no município de Ipameri, região dominada pelo agronegócio do complexo soja-milho e, mais recentemente, pela expansão da atividade mineradora.

Historicamente ocupada pelo campesinato, é por esses municípios que grande parte da exploração mineral e agrícola dos sertões do cerrado escoaram para o litoral, devido a sua proximidade com o Triangulo Mineiro e São Paulo.

A partir da década de 1970, entretanto, milhares de famílias foram expulsas pela chegada de latifundiários na região. A maioria das famílias viram sua produção ser destruída pela competição e contaminação das sementes híbridas e introdução de culturas como a soja e o sorgo.

A partir da metade da década de 1990 a luta camponesa assumiu novo caráter e as comunidades camponesas passaram a resistir e enfrentar os projetos do capital. Junto a esse processo, estruturaram uma série de iniciativas que apontam para uma agricultura saudável, diversificada e que dinamiza a economia local.

Em 2005 centenas de famílias acampadas na região ocuparam a fazenda Buriti – Corumbá Velho. A área foi considerada improdutiva e destinada para a Reforma Agrária, beneficiando 45 famílias do MST. Apesar da conquista, as forças do latifúndio na região pressionam o judiciário a reverter a decisão, criando uma situação de instabilidade que impediu, até o momento, a homologação das famílias em suas unidades produtivas.

Como forma de demonstrar a importância da criação do assentamento e da Reforma Agrária Popular para a região, o MST definiu como prioridade implementar um campo de produção de milho crioulo, com o objetivo de fornecer alimento e sementes de base camponesa para famílias do campo e da cidade em Goiás. Assim, 24 hectares foram semeados com milho crioulo Sol da Manhã, produzindo 84 toneladas ao todo.

«Essa produção foi possível graças às articulações com nossos parceiros. Inserimos também nossas sementes e a experiência e conseguimos iniciar o nosso banco de sementes e agora buscamos organização para darmos continuidade», conta Edson Francisco, dirigente do MST da região em Goiás.

Ao se concretizar enquanto assentamento, este será o segundo no município de 26 mil habitantes, no qual existia até então somente o assentamento Olga Benário, onde vivem e produzem 84 famílias. «A luta continua pela resistência no Ana Ferreira, porque precisamos vencer o latifúndio e derrotar os processos jurídicos que vêm atrapalhando a conclusão do assentamento», diz Edson.

Sementes em movimento

O entendimento do controle das sementes pelos povos evidencia o potencial produtivo da Reforma Agrária. «Esse trabalho vem construindo a autonomia do campesinato, porque liberta ele do pacote das grandes empresas transnacionais e a gente vai construindo o processo da agroecologia», afirma Sandra Alves, da coordenação do MCP.

As variedades crioulas são fundamentais para a segurança e soberania alimentar das comunidades rurais e urbanas – como alimento para pessoas e animais. Sandra explica que «sem as sementes crioulas é impossível a gente construir e produzir de forma agroecológica e as sementes são o primeiro passo para concretizarmos essa transição no sentido de que elas não estão viciadas no veneno, nos adubos químicos, por exemplo».

Sementes crioulas podem ser entendidas como aquelas que são produzidas, desenvolvidas e conservadas por agricultores e comunidades tradicionais. A potência das variedades de sementes é grande para ambientes com estresses ambientais em regiões de pequenos produtores, devido aos seus significativos mecanismos de eficiência e tolerância ao clima adversos.

Parte dessa produção também já foi vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses produtos serão distribuídos para vários municípios, alimentando banco de sementes pelo Goiás e construindo o resgate dessas sementes dentro da agricultura familiar e camponesa no Estado.

Da produção do MST foram adquiridos mais de 24 mil kg de milho crioulo e do MCP mais 66 mil kg de sementes de arroz, feijão e milho. Parte das sementes foi demandada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que as está distribuindo de forma gratuita para mais de 500 famílias assentadas de cerca de 10 assentamentos em Goiás.

“O papel do Estado é decisivo na agricultura. O PAA na sua modalidade doação de sementes é uma pequena, mas decisiva ação para a soberania do campesinato. O governo golpista quer acabar com diversos programas e políticas voltadas para a Reforma Agrária e agricultura familiar, inclusive privatizando a Conab e encerrando o PAA”, afirma Luiz Zarref, do setor de produção, cooperação e meio ambiente do MST em Goiás. 

A alta produtividade e qualidade das sementes distribuídas, atestada por laboratórios oficiais do governo de Goiás, confirmam a viabilidade das semente crioulas. “Enfrentaremos as medidas de Temer nas ruas e nos campos. A produção de sementes crioulas pelo campesinato goiano irá aumentar, como forma de enfrentamento e consolidação de um projeto popular para o campo no estado”, afirma Zarref.

«El pueblo brasilero viene siendo bombardeado todos los días por mentiras y manipulaciones de la gran prensa sobre la situación de Venezuela. Las acusaciones van desde un gobierno dictatorial, migración en masa, pueblo pasando hambre y hasta violencia diária en las calles, cometida por la policía, contra todos.

Vamos a los hechos. Desde que Chávez asumió el gobierno por las urnas en 1999, fueron realizadas dieciocho elecciones. Dos de ellas perdió el gobierno. La oposición derechista gobierna tres estados importantes. Fue el país del planeta que más elecciones directas realizó en toda la historia.

Saldrían del país, en el último año, alrededor de 30 mil venezolanos para Colombia y Brasil. Pero hay en Venezuela 3 millones de colombianos y más de 15 mil haitianos. Venezuela es un gran importador de alimentos, y quienes importan son empresas privadas y el gobierno. Nunca se gastaron tantos dólares en comida como ahora.

De abril a agosto de 2017, la derecha adoptó la táctica ucraniana de producir el terror. El miedo, el caos, para provocar un golpe, intentando dividir las fuerzas armadas y pidiendo intervención militar extranjera! Adoptó las más diversas formas de violencia física y social, siguiendo los manuales de la CIA. Todo era ejecutado por jóvenes mercenarios y lúmpens, pagados en dólares. Mataron, en ese proceso 95 personas. Cinco fueron muertas por las fuerzas del orden y eran chavistas, asesinados por los mercenários.

La respuesta del gobierno fue convocar una constituyente, para repactar la sociedad. El pueblo entendió y se sumó de forma masiva. Aunque la participación no fuese obligatoria, participaron 8 millones de electores, la mayor participación de los últimos veinte años. Con la elección de la constituyente, el pueblo derrotó politicamente el terror y la táctica ucraniana.

La oposición se retiró de las calles con sus mercenários y participó con sus euros y dólares de las elecciones para gobernadores el día 22 de octubre (15 de octubre).

Pero el imperio no se aquietó, y Trump amenazó con bloqueo económico, naval e invasión militar! Santa paciencia! El emperador bocón no conoce al pueblo de Venezuela, ni a América Latina, ni las leyes internacionales. Esa amenaza apenas sirvió para crear una cohesión aún mayor entre las fuerzas armadas y el pueblo venezolano. Y una agresión militar llevaría a millones de trabajadores de toda América Latinaa a manifestarse.

En el fondo, la disputa no es por el gobierno Maduro, la disputa es por la renta petrolera, que durante todo el siglo 20 fue apropiada indebidamente por las empresas estadounidenses y por una minoría de oligarcas venezolanos, que vivían como marajás! Y eso acabó.

La obligación de todos los militantes, de todos los movimientos populares y partidos de izquierda es defender el pueblo de Venezuela y el proceso bolivariano.

O asumir que está del lado del imperio y de sus aliados mercenários dentro de Venezuela! En Brasil, los movimientos populares y partidos políticos nos articulamos en más de sesenta entidades en el comité Paznavenezuela (Pazenvenezuela), para manifestarnos y apoyar de todas las formas posibles la paz en aquel país. Usted puede adherir, entre en la página con el mismo nombre, y promueva actividades de solidaridad en su espacio social de actuación. Ya los golpistas, su prensa y algunos oportunistas, siguen vomitando mentiras, como si tuviesen alguna moral de criticar y algún gobierno de otro golpista.

La historia no falla, y en el futuro las generaciones sabrán quienes eran los golpistas y mercenários al servicio apenas del capital estranjero.»

João Pedro Stedile es coordinador del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) y de la Vía Campesina Brasil

Traducido por José Pausides

«El pueblo brasilero viene siendo bombardeado todos los días por mentiras y manipulaciones de la gran prensa sobre la situación de Venezuela. Las acusaciones van desde un gobierno dictatorial, migración en masa, pueblo pasando hambre y hasta violencia diária en las calles, cometida por la policía, contra todos.

Vamos a los hechos. Desde que Chávez asumió el gobierno por las urnas en 1999, fueron realizadas dieciocho elecciones. Dos de ellas perdió el gobierno. La oposición derechista gobierna tres estados importantes. Fue el país del planeta que más elecciones directas realizó en toda la historia.

Saldrían del país, en el último año, alrededor de 30 mil venezolanos para Colombia y Brasil. Pero hay en Venezuela 3 millones de colombianos y más de 15 mil haitianos. Venezuela es un gran importador de alimentos, y quienes importan son empresas privadas y el gobierno. Nunca se gastaron tantos dólares en comida como ahora.

De abril a agosto de 2017, la derecha adoptó la táctica ucraniana de producir el terror. El miedo, el caos, para provocar un golpe, intentando dividir las fuerzas armadas y pidiendo intervención militar extranjera! Adoptó las más diversas formas de violencia física y social, siguiendo los manuales de la CIA. Todo era ejecutado por jóvenes mercenarios y lúmpens, pagados en dólares. Mataron, en ese proceso 95 personas. Cinco fueron muertas por las fuerzas del orden y eran chavistas, asesinados por los mercenários.

La respuesta del gobierno fue convocar una constituyente, para repactar la sociedad. El pueblo entendió y se sumó de forma masiva. Aunque la participación no fuese obligatoria, participaron 8 millones de electores, la mayor participación de los últimos veinte años. Con la elección de la constituyente, el pueblo derrotó politicamente el terror y la táctica ucraniana.

La oposición se retiró de las calles con sus mercenários y participó con sus euros y dólares de las elecciones para gobernadores el día 22 de octubre (15 de octubre).

Pero el imperio no se aquietó, y Trump amenazó con bloqueo económico, naval e invasión militar! Santa paciencia! El emperador bocón no conoce al pueblo de Venezuela, ni a América Latina, ni las leyes internacionales. Esa amenaza apenas sirvió para crear una cohesión aún mayor entre las fuerzas armadas y el pueblo venezolano. Y una agresión militar llevaría a millones de trabajadores de toda América Latinaa a manifestarse.

En el fondo, la disputa no es por el gobierno Maduro, la disputa es por la renta petrolera, que durante todo el siglo 20 fue apropiada indebidamente por las empresas estadounidenses y por una minoría de oligarcas venezolanos, que vivían como marajás! Y eso acabó.

La obligación de todos los militantes, de todos los movimientos populares y partidos de izquierda es defender el pueblo de Venezuela y el proceso bolivariano.

O asumir que está del lado del imperio y de sus aliados mercenários dentro de Venezuela! En Brasil, los movimientos populares y partidos políticos nos articulamos en más de sesenta entidades en el comité Paznavenezuela (Pazenvenezuela), para manifestarnos y apoyar de todas las formas posibles la paz en aquel país. Usted puede adherir, entre en la página con el mismo nombre, y promueva actividades de solidaridad en su espacio social de actuación. Ya los golpistas, su prensa y algunos oportunistas, siguen vomitando mentiras, como si tuviesen alguna moral de criticar y algún gobierno de otro golpista.

La historia no falla, y en el futuro las generaciones sabrán quienes eran los golpistas y mercenários al servicio apenas del capital estranjero.»

João Pedro Stedile es coordinador del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) y de la Vía Campesina Brasil

Traducido por José Pausides

Apesar do discurso do Governo e da propaganda oficial regiamente paga aos grandes meios de comunicação, os trabalhadores rurais e as famílias camponesas continuam vítimas da dita Emenda Aglutinativa da Reforma da Previdência que o Governo Temer quer colocar novamente em votação na Câmara dos Deputados.

Diz o ditado popular que “para bom entendedor, MEIA palavra basta”. Pois no caso é UMA Palavra, mais que uma PALAVRA, um CONCEITO.  E em matéria de leis, os CONCEITOS são tudo, são definições, são orientações das regras e dos procedimentos. Parece um detalhe, mas muda tudo.

Trata-se da troca de uma palavra no texto da Constituição, no artigo 201: substitui a palavra ATIVIDADE pela palavra CONTRIBUIÇÃO. E isto muda tudo. Comprovar ATIVIDADE como é hoje, é uma coisa. Comprovar CONTRIBUIÇÃO, como está escrito na emenda do Governo Temer, é outra coisa completamente diferente.

Para melhor entender, vejam a comparação entre o que está escrito na tal Emenda Aglutinativa do Governo Temer e o que está escrito na Constituição de 1988 e a seguir vamos analisar as consequências da mudança.

EMENDA AGLUTINATIVA DO TEMER   § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social: II – ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e quinze anos de contribuição para ambos os sexos, garantindo-se aos segurados de que trata o § 8º do art. 195 a contribuição na forma prevista no referido parágrafo;

CONSTITUIÇÃO DE 1988   II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

A mudança aponta que a forma de CONTRIBUIÇÃO será a que prevê o artigo 195 da Constituição, isto é, através do FUNRURAL, da contribuição sobre a venda da produção. Esta é a armadilha para dizer que é IGUAL AO QUE É HOJE.Vejamos o que diz a Constituição no artigo 195, parágrafo 8º:

“§ 8º – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.

Neste caso, agora, não é mais a COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO para comprovar a ATIVIDADE, mas para comprovar a CONTRIBUIÇÃO. Esta é a mudança que engana as análises superficiais. Mesmo que digam o contrário, a porta jurídica ficará aberta. E depois de feito e escrito na CONSTITUIÇÃO, não vai adiantar chorar e dizer que fomos enganados. Bala, depois do tiro, não tem como puxar de volta.

Vejamos algumas consequências possíveis desta mudança:

1 – A CONTRIBUIÇÃO terá que ser feita através de percentual da produção Para comprovar os 15 anos, só poderá contar os meses em que forem emitidas notas de venda.

– Trará enorme prejuízo para famílias agricultoras e pecuaristas familiares que tem produtos sazonais e só contarão os meses com emissão de nota de venda;

– Situações de estiagem ou outros problemas climáticos em que não haverá excedentes para comercialização;

– Famílias que produzem para o autoconsumo, ou que vendem em feiras e não emitem nota frequentemente, tem como comprovar a ATIVIDADE, mas não terão como comprovar a CONTRIBUIÇÃO o ano todo.

– Dificuldades em garantir a prova: quem guardará nota por 30 a 40 anos para comprovar sua contribuição? Os últimos 15 anos, como é hoje, já é difícil para tanta gente.

Um exemplo: para fechar 15 anos, são 180 meses. Veja a situação de uma família que emitir 2 notas por ano, que comercializou em 2 meses, precisará 6 anos de produção para comprovar 12 meses de contribuição, ou seja, 1 ano, o que leva ao absurdo de 90 anos de contribuição para se aposentar. Com 106 anos o camponês se aposenta…

2 – Poderá, em futuro próximo, por lei complementar, estabelecer-se contribuição financeira mínima, pois a GARANTIA, o DIREITO CONSTITUCIONAL, estará quebrado. O que pode acontecer?

– Terá que haver complementação financeira quando a contribuição, através da produção, não alcançar o mínimo exigido por lei para contemplar toda a família.

– Os meses sem produção, por qualquer motivo (climático, época, doenças) para ser contabilizado, para completar quinze anos, terá depositar em dinheiro.

– Não diz em lugar nenhum da emenda, de quanto será a contribuição mínima. Ficará a critério dos governantes e deputados do futuro.

3 – A contagem de tempo para quem trabalhou na roça e depois mudou de profissão, também ficará muito prejudicada: só contará o mês que comprovou venda e não o ano da atividade.

O discurso do Governo continua faltando com a verdade em relação às aposentadorias rurais. Diz que os rurais estão fora da chamada Emenda Aglutinativa, mas não é verdade. Voltou tudo à estaca zero e o governo mente de novo.

E a Globo amplifica, replica e repete a mentira do Governo. Assim está escrito no Portal G1: “Principais mudanças. As principais mudanças feitas desde o fim do ano passado, em relação ao texto aprovado na comissão, são: Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural”.

Pergunta básica para concluir: se é verdade que o governo não quer mexer na previdência rural, porque não deixa o texto como está na Constituição em vez de inserir palavras capciosas, dúbias, de várias interpretações, sobre algo que está definido?

E se for para ficar como está, deixem como está na Constituição.

 

Por Frei Sérgio Antônio Görgen – Frei da Ordem Franciscana, militante do MPA e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

Tras los acuerdos realizados en la Cuarta Sesión del Grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta (GTA) en la Declaración de la ONU sobre los Derechos de los Campesinos y de otras personas que trabajan en las zonas rurales, hay algunos avances de este proceso, que inició en 2012, de cara a lo que sería su recta final.

Cada vez más organizaciones y movimientos sociales, plataformas y ONGs reafirman el llamado a reconocer y garantizar los Derechos de los Campesinos en todo el mundo, haciendo énfasis en la la realización entre otros al derecho a las semillas y el reconocimiento del derecho individual y colectivo a la tierra de las comunidades rurales. Esta disposición ayudaría a ampliar el alcance de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas y las Directrices sobre la Gobernanza de la Tierra, la Pesca y los Bosques. Además, el reconocimiento explícito de la “Soberanía Alimentaria” y el “consentimiento libre, previo e informado” como principios de derechos humanos es un logro digno de mención[1].

Según la declaración realizada por la Vía Campesina, junto a otras organizaciones, en marzo de 2017 “Lo que algunos países percibieron como nuevos derechos ahora se reconsideran favorablemente. Gracias a los fundamentos jurídicos presentados por los expertos, el derecho a las semillas y el derecho a la tierra están ganando una legitimidad incontestable en la declaración, ya que se mencionan específicamente en los acuerdos internacionales y en un número cada vez mayor de legislaciones nacionales. Nuestros testimonios de base refuerzan el estado de emergencia para reconocer estos derechos en la Declaración sin más demora.”

La Misión Permanente de Bolivia ante la ONU en Ginebra, quien tiene el mandato del Grupo de Trabajo, ha manifestado la necesidad de avanzar en las conversaciones con los gobiernos más críticos al reconocimiento de los Derechos de los Campesinos, trabajando precisamente las temáticas “con mayor oposición” como lo son: El derecho a tierra y otros recursos naturales; Derecho a las Semillas; las obligaciones extra territoriales, Acceso a la Justicia (Derechos colectivos); y, Derecho a la alimentación y a la Soberanía Alimentaria.

Según palabras de la Embajadora Nardi Suxo Itrruy, Presidenta del Grupo de Trabajo; “El Proyecto de Declaración tiene gran relevancia para la Agricultura Familiar ya que busca proteger y promover los derechos de los campesinos, de los pescadores, recolectores, pastores, y otras personas que trabajan en las zonas rurales, quienes realizan una actividad agrícola familiar, de pequeña escala, y proveen el 80% de los alimentos en el mundo”.

“Si bien la Declaración de Derechos de los Campesinos y otras personas que trabajan en las zonas rurales no generaría obligaciones vinculantes para los Estados, sí otorgaría visibilidad e impulso para políticas entorno a un objetivo común. En ese sentido la adopción de la Declaración permitiría integrar las políticas de promoción de la Agricultura Familiar con las políticas de protección de derechos humanos, generando mayor coherencia y sinergias”. Comentó la Embajadora en la Reunión de Alto Nivel de la CPLP sobre Agricultura Familiar, realizada el 7 de febrero de 2018 en Portugal.

La versión final de la Declaración tendrá que surtir tres diferentes procesos de votación: El primero en abril en el Grupo de Trabajo; El segundo en el Consejo de Derechos Humanos de la ONU; y, el tercero y final en septiembre durante la Asamblea General de la ONU en Nueva York.

La Misión Permanente de Bolivia continuará realizando el llamado a los Estados y a la sociedad civil a fortalecer su apoyo al proyecto de Declaración, para iniciar el Decenio de Naciones Unidas para la Agricultura Familiar (2019 – 2028), con una Declaración de los derechos de los campesinos y otras personas que trabajan en las zonas rurales.

La próxima reunión del Grupo de Trabajo será del 9 al 14 de abril en Ginebra, donde se debatirá el nuevo borrador de la declaración.

Agradecemos a la Misión Permanente del Estado Plurinacional de Bolivia ante la ONU en Ginebra – Suiza por su apoyo y disposición.

 

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Más información:

Página del Grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta

Documentos informativos sobre los Derechos de los Campesinos

Una nueva declaración de la ONU podría proteger por fin a las poblaciones rurales y sin tierra

Reconocimiento a los derechos del campesinado: entre adjetivo y sustantivo

 

[1] Texto de Shivani Chaudhry, Una nueva declaración de la ONU podría proteger por fin a las poblaciones rurales y sin tierra, 2018.

O povo brasileiro vem sendo bombardeado todos os dias por mentiras e manipulações da grande imprensa sobre a situação da Venezuela. As acusações vão desde um governo ditatorial, migração em massa, povo passando fome e até violência diária nas ruas , cometida pela polícia , contra todos.

Vamos aos fatos. Desde que Chavez assumiu o governo pelas urnas em 1999, foram realizadas dezoito eleições. Duas delas o governo perdeu. A oposição direitista governa três estados importantes. Foi o país do planeta que mais eleições diretas realizou em toda história.

Saíram do país, no último ano, em torno de 30 mil venezuelanos para a Colômbia e Brasil. Mas há na Venezuela 3 milhões de colombianos e mais de 15 mil haitianos. A Venezuela é um grande importador de alimentos, e quem importa são empresas privadas e o governo. Nunca se gastou tanto dólares em comida como agora.

De abril a agosto de 2017, a direita adotou a tática ucraniana de produzir o terror. O medo, o caos, para provocar um golpe, tentando dividir as forças armadas e pedindo intervenção militar estrangeira! Adotou as mais diversas formas de violência física e social, seguindo os manuais da CIA. Tudo era praticado por jovens mercenários e lúmpens, pagos em dólar. Mataram, nesse processo, 95 pessoas. Cinco foram mortas pelas forças da ordem e noventa eram chavistas, assassinados pelos mercenários.

A resposta do governo foi convocar uma constituinte, para repactuar a sociedade. O povo entendeu e somou-se de forma massiva. Ainda  que a participação não fosse obrigatória, participaram mais de 8 milhões de eleitores , a maior participação dos últimos vinte anos.  Com a eleição da constituinte, o povo derrotou politicamente o terror e a tática ucraniana.

A oposição retirou-se das ruas com seus mercenários e participou com seus euros e dólares das eleições para governadores  no dia 22 de outubro.

Mas o império não se aquietou, e Trump ameaçou com bloqueio econômico, naval e invasão militar! Santa paciência! O imperador falastrão não conhece o povo da Venezuela, nem a América Latina, nem as leis internacionais. Essa ameaça apenas serviu para criar uma coesão ainda maior entre as forças armadas e o povo venezuelano. E uma agressão militar levaria milhões de trabalhadores de toda a América latina a se manifestarem.

No fundo, a disputa não é pelo governo Maduro, a disputa é pela renda petroleira, que durante todo século 20 foi apropriada indevidamente pelas empresas estadunidenses e por uma minoria de oligarcas venezuelanos, que viviam como marajás! E isso acabou.

A obrigação de todos os militantes, de todos os movimentos populares e partidos de esquerda é defender o povo da Venezuela e o processo bolivariano.

Ou assumir que está do lado do império e de seus aliados mercenários dentro da Venezuela! No Brasil, os movimentos populares e partidos políticos nos articulamos em mais de sessenta entidades no comitê Paznavenezuela, para nos manifestar e apoiar de todas as formas possíveis a paz naquele país. Você pode aderir, entre na página com o mesmo nome, e promova atividades de solidariedade em seu espaço social de atuação. Já os golpistas , sua imprensa e alguns oportunistas, seguem vomitando mentiras, como se tivessem alguma moral, de criticar e algum governo de outro golpista.

A história não falha, e no futuro as gerações saberão quem eram os golpistas e mercenários a serviço apenas do capital estrangeiro.

João Pedro Stedile é coordenador do MST e da Via Campesina Brasil

O resultado final do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável às e aos quilombolas brasileiros nesta quinta-feira (8).

Durante a sessão, que durou toda a tarde, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandoswki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela integral improcedência da ação, incluindo a aplicação da tese do “marco temporal”, que prevê que o direito constitucional quilombola à terra se resumiria apenas às áreas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 – o que dificultaria o acesso efetivo das comunidades a seus territórios. Em seu voto, Lewandoswki chegou a classificar o marco temporal como “prova diabólica”, por ser difícil ou impossível de ser produzida.

Segundo ministro a votar no julgamento da ADI 3239, Luís Roberto Barroso também julgou pela improcedência da ação. No que se refere à tese de marco temporal, contudo, ele propõe que sejam consideradas as comunidades ocupadas quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, somadas às que foram desapossadas à força (desde que sua vinculação cultural tenha sido preservada) e caso haja pretensão da comunidade em retomar a terra. Estas duas condicionantes são analisadas a partir de laudos antropológicos produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foto: Maria Melo – Terra de Direitos

Já o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Dias Toffoli, que em sessão anterior havia se posicionado pela constitucionalidade parcial (que leva em consideração a tese do marco temporal) da matéria.

Para os representantes das comunidades quilombolas de todo o país presentes ao julgamento, o resultado é uma vitória contundente, advinda de um processo intenso de luta e mobilização.

Segundo Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos, o julgamento é um marco na história dos direitos quilombolas. “A confirmação da constitucionalidade do decreto e o rechaço da tese do marco temporal é uma vitória imensa das comunidades quilombolas, principalmente diante de um contexto de ofensiva conservadora e retirada de direitos. Ao estado brasileiro compete agora mais do que nunca o integral cumprimento da constituição e do decreto, garantindo recursos necessários para a titulação dos territórios quilombolas”.

Luego de 8 años de proceso, compañeras y compañeros de la Organización de Lucha por la Tierra (OLT) con mucha alegría comunicaron acerca de la conquista de tierra para las familias campesinas del asentamiento 20 de Abril, ubicado en el distrito de 3 de Mayo, departamento de Caazapá.

Esta conquista beneficia a 30 familias de sintierras, quienes se encontraban en ocupación desde el año 2012, enfrentándose a órdenes de desalojo y constantes amenazas, denuncias judiciales, entre otros.

Es importante recordar que además de la ocupación, las familias se movilizaron en varias oportunidades en Asunción para que las autoridades correspondientes dieran solución al caso.

Son 250 hectáreas de tierras que hoy fortalece la agricultura campesina y donde las 30 familias asentadas tienen trabajo, viviendas y mucha producción de alimentos.

Desde la OLT manifestaron estar muy felices por esta conquista que se suma a los 41 asentamientos registrados en 25 años de existencia organizacional, reconociendo con ello la resistencia y el coraje de los sintierras en Paraguay.

Por la recuperación y defensa del territorio campesino, para la Soberanía Alimentaria.

No dia 22 de janeiro de 2018 entrou em vigor uma resolução normativa da CNTBio (Resolução Normativa 16/2018) que decide como considerar uma série de novas biotecnologias que usam engenharia genética, porém com formas diferentes dos transgênicos que já conhecemos (como milho e soja resistentes a agrotóxicos). Estas novas estratégias para manipular geneticamente plantas e animais podem ou não inserir novo material genético nas sementes ou em seus descendentes. Com a nova normativa, a CNTBio pode decidir que organismos produzidos com essas biotecnologias não são considerados transgênicos ou OGM (organismos geneticamente modificados) e, portanto, não necessitam cumprir com a regulamentação de biossegurança. Também estabelece um canal legal para permitir a liberação no ambiente dos chamados “condutores genéticos”, uma tecnologia de alto risco, que propõe extinguir espécies inteiras, inclusive silvestres.

A nova normativa é muito grave porque:

a)Abre a porta legal para que sementes, insetos e outros organismos, e produtos alterados geneticamente com novas biotecnologias não sejam considerados OGM (organismos geneticamente modificados) e, portanto, a CNTBio poderia decidir que podem ir para o campo e para os mercados sem avaliação de biossegurança, sem regulamentação e sem rotulagem.

b)Especialmente grave e alarmante é que uma dessas formas de novas biotecnologías são os chamados condutores genéticos ou sistemas de redirecionamento genético (gene drives, em inglês). São organismos manipulados geneticamentes para enganar as leis naturais da hereditariedade, para conseguir que uma característica genética seja forçosamente herdada, e que poderiam ser usados para extinguir toda uma espécie, vegetal ou animal. O Brasil é o primeiro país do mundo que estabeleceu canais legais para a liberação desse tipo de alteração genética que é extremamente perigosa e que pode ser usada em cultivos, e para modificar geneticamente plantas e animais silvestres.

Quem se favorece com essa normativa:

As mais favorecidas são as empresas de agronegócios e as transnacionais de transgênicos, porque podem invadir campos e mercados com seus novos produtos manipulados geneticamente sem ter que passar pelos mecanismos de avaliação e regulamentação ou rotulagem, dessa maneira ganhando tempo e aumentando os lucros. Podem inclusive enganar os consumidores, dizendo que seus produtos são “naturais”, como fizeram nos Estados Unidos com suas substâncias derivadas de micróbios engenheirados  com algumas dessas tecnologias.

Além disso, com a técnica de CRISPR e de condutores genéticos, empresas como a Monsanto e DuPont, que já têm a licença para essa tecnologia, esperam poder fazer com que as plantas invasoras (silvestres) tenham mais suscetibilidade a seus agrotóxicos. Já existem muitas invasoras que são resistentes ao glifosato, por exemplo. Com essa tecnologia, esperam poder seguir vendendo este veneno.

Também esperam poder manipular novas espécies de sementes e plantas para ampliar seus mercados transgênicos. Tudo isso às custas  da biossegurança e da saúde do meio ambiente, das pessoas e dos animais.

 

Impactos potenciais das novas biotecnologias

Os transgênicos são organismos nos quais se inserem genes que não existiam naturalmente num determinado organismo vivo, sejam da mesma espécie ou de outra espécie. As chamadas novas biotecnologias, por exemplo: CRISPR, técnicas que usam RNA para ativar ou silenciar gens, “Mutagênese Sítio Dirigida” e outras, podem manipular o genoma inserindo novos genes ou não, mas sempre alterando as funções naturais do organismo.

A CNTBio dá a elas o nome de Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP), que englobam as chamadas Novas Tecnologias de Melhoramento. Não são aplicáveis somente a plantas, são técnicas para também modificar microorganismos, insetos e animais.

As empresas também chamam essas técnicas de “edição genômica”, para dar a impressão de que se trata apenas de uma pequena mudança em um texto, tentando afastar esses novos OGMs da ampla resistência que camponeses e consumidores de todo o mundo desenvolveram contra os transgênicos.

Com essas técnicas de manipulação de genomas pode-se, por exemplo, fazer plantas que sejam tolerantes a agrotóxicos (igual aos transgênicos anteriores, mas com outra técnica), ou que ervas invasoras que se tornaram resistentes voltem a ser afetadas por agrotóxicos (para seguir vendendo mais agrotóxicos), mudar os períodos de maturação ou floração (para facilitar a colheita industrial), ou que micróbios e plantas produzam substâncias que normalmente não produziam, e que são valiosas para as indústrias.

Afirmam que tais técnicas são mais precisas que os transgênicos anteriores. No entanto, ainda que as técnicas possam ser mais precisas quanto ao lugar onde modificam o genoma, continua existindo uma grande incerteza sobre como essas mudanças afetam o resto do genoma, o que pode levar a novos efeitos imprevistos e indesejáveis. Já se sabe que em muitos casos, várias dessas técnicas têm efeito fora do alvo (off-target) e isso leva a que as plantas e/ou produtos que se derivem dos organismos manipulados possam ter efeitos alergênicos e outros, que afetam o crescimento das plantas e também a saúde humana e animal.

Além disso, existem outros efeitos dos transgênicos que já conhecemos, tais como viabilizar o aumento de agrotóxicos, afetar as sementes crioulas e estarem patenteados por grandes empresas.

 

Impactos dos condutores genéticos (gene drives)

É a primeira vez que se fazem transgênicos para liberar em ambientes silvestres, visando modificar não apenas espécies cultivadas, mas para que se reproduzam agressivamente na natureza. É uma forma de engenharia genética que usa a tecnologia CRISPR-Cas9 para conseguir que as características genéticos inseridas em um organismo passem necessariamente para toda a próxima geração, e não somente os 50% correspondente a cada genitor, como seria normal. Se a manipulação é para que se produzam somente machos (tentam isso com plantas, mosquitos e ratos), toda a população – ou inclusive toda a espécie – poderia extinguir-se rapidamente. Uma certa quantidade de organismos modificados pode ser lançada em um campo ou ecossistema e gradualmente modificar todos os que se cruzem com os organismos modificados, até atingir toda a população.

Por isso, é considerada pelas Nações Unidas, também como uma arma biológica. O principal financiador para pesquisas sobre condutores genéticos é o Exército dos Estados Unidos, seguido pela Fundação Bill e Melinda Gates.

Os que promovem a tecnologia dizem que é para eliminar pragas, por exemplo o mosquito que transmite a malária, ou plantas invasoras. No entanto, quem define o que é daninho ou praga? Para a agricultura industrial e os agronegócios, tudo o que estiver vivo em um campo, afora o cultivo que eles querem vender, é daninho. Que consequências teria a eliminação de toda uma população de um ecossistema que co-evoluiu com ela, ou inclusive a favoreceu como reação a outros desequilíbrios? O que acontece com outros organismos que se alimentam dessa espécie? Quem tem o poder para decidir eliminar toda uma espécie? Ainda que a técnica possa ou não funcionar – é experimental – poderia causar grandes desequilíbrios. Por isso, 160 organizações de todo o mundo, incluindo a Via Campesina Internacional, reivindicaram que o Convênio sobre Diversidade Biológica aplique uma moratótia a essa tecnologia.¹

Nem mesmo os Estados Unidos permitiram a liberação de nenhum organismo desse tipo, porque uma vez que esteja no ambiente, não sabem como pará-lo. Com a resolução da CNTBio, o Brasil seria o primeiro país que permite liberar essa perigosa tecnologia. E com uma regulamentação simplificada!

O Brasil também é o único país no mundo que, graças à CNTBio, permitiu repetidos experimentos com mosquitos transgênicos. Embora tais experimentos não tenham nenhuma validação de que sirvam para combater doenças, isso o faz ser visto como um país onde se poderiam liberar mosquitos com condutores genéticos, devido à facilidade para conseguir a aprovação das autoridades.

Mas o principal interesse comercial nos condutores genéticos vem dos agronegócios, porque possibilitaria eliminar as espécies de plantas que fossem resistentes a seus agrotóxicos, ou fazer com que essas ervas voltem a ser suscetíveis aos agrotóxicos, e assim seguir aumentando seu uso. Já são várias as transnacionais de transgênicos que têm a licença da tecnologia CRISPR-Cas9.

As organizações camponesas, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e de consumidores rejeitamos energicamente a normativa 16/2018 da CNTBio  que pretende legalizar e liberar sem regulamentação, avaliação e rotulagem, novos transgênicos que terão um impacto sobre os/as camponeses, a soberania alimentar, a saúde e o meio ambiente. Denunciamos e rejeitamos que a CNTBio pretenda legalizar também a liberação de “condutores genéticos”: transgênicos que poderiam ser usados para extinguir espécies, e como armas biológicas, cujo principal financiador é o Exército dos Estados Unidos e que não são permitidos em nenhum outro país do mundo, devido à sua alta periculosidade.

 

Articulação Nacional dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas (articulação do campo unitário)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimentos pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Movimento Camponês Popular – MCP

Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Movimento dos Trabalhadores do Campo – MTC

Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA agroecologia

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

Centro Ecológico – Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica