Autor: clocvc

22 de agosto de 2016

Durante Encontro de Direitos Humanos da Via Campesina, que ocorreu entre os dias 18 a 20 de agosto, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), município de Guararema, São Paulo, Advogados populares, Movimentos do campo e organizações discutiram a criminalização das lutas dos movimentos sociais no mundo e tiraram inúmeras propostas de ações que visam fortalecer e ampliar a atuação do Coletivo de Direitos Humanos da Via.

Em entrevista para a Página do MST, Leandro Scalabrin, advogado popular do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), compartilha algumas dessas propostas e ressalta a importância de realizar uma atividade como esta na atual conjuntura.

«O Encontro foi positivo, saímos muito motivados e o Coletivo fortalecido e ampliado. Conseguimos aprofundar o tema de nossas Campanhas Internacionais para efetivá-las em cada país

e identificamos o desafio comum da criminalização das lutas sociais no mundo. Este trabalho será multiplicado por todos continentes e vamos construir uma rede de proteção para nossos defensores de direitos humanos. Não descansaremos enquanto não libertarmos todos os nossos presos políticos» afirma.

A atividade contou com cerca de 60 militantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América e também abordou os Tratados Internacionais que envolvem os direitos camponeses e o que vincula Empresas e Direitos Humanos.

Nesse sentido Scalabrin salienta que a Via denuncia «a arquitetura da impunidade, que faz com que empresas do capital privado controle o Estado e aprove leis, crie instituições para atender seus interesses em detrimento dos bens comuns e dos direitos humanos.» Ou seja, é preciso que os Estados estabeleçam uma «responsabilidade legal das empresas por suas ações ou omissões quando violam os direitos humanos nos países».

Acompanhe abaixo entrevista na íntegra.

Página MST: Um dos focos do debate foi a criminalização dos movimentos, quais ações foram planejadas para garantir a articulação internacional a partir da Via?

Leandro Scalabrin: As informações que os participantes do Encontro trouxeram indicaram a existência de inúmeros camponeses e camponesas presos, bem como muitos casos de desaparecimento, exílio involuntário, violência e processos criminais em todos os continentes. Trata-se de uma onda de criminalização das pessoas e dos movimentos que fazem parte da Via Campesina. Prisões políticas de pessoas que se organizam para reivindicar direitos e que são tratadas como criminosos.

Diante disso, discutimos a necessidade de fortalecer o coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina e construir uma Rede de Direitos Humanos Internacional que possa articular as denúncias de violação dos direitos dos povos do campo e garantir que ações efetivas tenham amplo apoio e divulgação. Além de articular com as redes e organizações já existentes que atuam na área.

Poderia citar alguns exemplos dessa onda de criminalização?

No Brasil, existem 44 presos políticos, 10 camponeses e 34 indígenas. Já utilizaram a lei de segurança nacional contra os movimentos sociais e agora estão utilizando a Lei 12.850, que se refere a organizações criminosas. É o caso do MST em Goiás. Valdir Misnerovicz e Luís Batista Borges, estão presos desde abril e maio, com fundamento na lei da organização criminosa, por defenderem e reivindicarem a reforma agrária no Brasil.

Existem pessoas criminalizadas na França, na Espanha. Há uma situação muito difícil no Paraguai, Argentina e Honduras. As situações são muito parecidas, violência em manifestações, violência policial, prisões, processos. Em Honduras, Berta Cáceres foi assassinada. No Brasil, Eltom Brum dos Santos foi morto pela polícia com um tiro pelas costas.

Quais mecanismos foram discutidos e acordados para garantir que ocorram ações ágeis de denúncias em casos de violações?

Para fazer frente a essa difícil realidade, além de propor articular uma rede internacional de Direitos Humanos da Via e entidades aliadas para estabelecermos mecanismos de autoproteção, defesa jurídica e denúncia pública nos sistemas internacionais de Direitos Humanos. Estamos denominando esse conjunto de ações como «Sistema de Alerta». Um dos principais objetivos é garantir a autoproteção dos defensores dos direitos humanos.

A Via atua com Campanhas de articulação para mobilização e denúncias de diversas questões, no caso dos presos políticos, quais são as propostas a serem construídas nesse sentido?

Tanto a proposta em construção da Rede dentro do coletivo de Direitos Humanos da Via, quanto o Sistema de Alerta, são ações que visam essa mobilização em torno das prisões políticas. Porém, baseados nessas outras Campanhas, vamos fazer uma campanha pela liberdade desses presos políticos. A ideia é que, a partir desta iniciativa, possamos dar visibilidade para este quadro de ofensiva e criminalização dos Movimentos da Via.

Outro ponto fundamental do encontro foi o dos Tratados Internacionais. Quais as iniciativas para ampliar a difusão desses processos?

Vamos realizar seminários para difundir as propostas e nos reunir com os governos nacionais em cada país para apresentar projetos de lei, com nas propostas contidas na Declaração dos Direitos das Camponesas e dos Camponeses e no Tratado Vinculante para Empresas e Direitos Humanos.

Em cada país reivindicaremos que o Governo vote a favor tanto da Declaração dos Direitos dos Camponeses quanto pela criação do Tratado Vinculante para Empresas.

A Via esteve presente na mobilização internacional ocorrida em Genebra em 2014, durante a 26ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, quando conseguimos aprovar uma resolução para responsabilizar as transnacionais pelas violações de direitos humanos cometidas no contexto de suas atividades. Foi uma votação apertada, com 20 países votando a favor, 14 contra e 13 abstenções, incluindo a do Brasil. Agora, a ONU criou um grupo de trabalho intergovernamental para a construção das normas vinculantes.

A Via está presente nos dois processos. Quais são os principais pontos defendidos pelos movimentos camponeses nesses Tratados?

Denunciamos a arquitetura da impunidade, que faz com que empresas do capital privado controlem o Estado e aprovem leis, criem instituições para atender seus interesses em detrimento dos bens comuns e direitos humanos. Assim ocorre na construção de barragens, no financiamento de campanhas eleitorais, na contaminação de nossa comida com veneno, na apropriação privada do território e do trabalho.

Os Estados precisam estabelecer a responsabilidade legal das empresas por suas ações ou omissões quando violam os direitos humanos nos países. Um exemplo, é o da Samarco-Vale/BHP no Brasil, com mais de 200 mil pessoas vítimas de violação de Direitos Humanos.

Como a Via avalia o Encontro e quais as expectativas para a atuação do Coletivo de Direitos Humanos no próximo período?

O Encontro foi positivo, saímos muito motivados e o Coletivo fortalecido e ampliado. Conseguimos aprofundar o tema de nossas Campanhas Internacionais para efetivá-las em cada país e identificamos o desafio comum da criminalização das lutas sociais no mundo. Este trabalho será multiplicado por todos continentes e vamos construir uma rede de proteção para nossos defensores de direitos humanos. Não descansaremos enquanto não libertarmos todos os nossos presos políticos.

22 de agosto de 2016

Ante la firma de un acuerdo inconsulto, a espaldas de los pueblos originarios Ngabe Bugle, firmado por dirigentes indígenas cuestionados por sus pueblos, con el gobierno nacional de Juan Carlos Varela, que imponen empresarios y gobierno en el caso de la Hidroeléctrica de Barro Blanco, esta tarde se dieron enfrentamientos entre la Policia Nacional y pobladores de estos pueblos, donde estuvo involucrado el presidente Juan Carlos Varela.

A continuación comunicado del capitulo de Frente Nacional por la Defensa de los derechos económicos y sociales – FRENADESO – de los pueblos originarios Ngabe Bugle, ante esta nueva situación en el caso del Proyecto Hidroeléctrico de Barro Blanco, que los afecta.

Desde Frenadeso Capitulo de la Comarca Ngäbe Buglé y Campesino, hacemos del conocimiento público lo siguiente:

1. La población Ngäbe Bukle, hoy ha recibido la bofetada más grande, que se le haya podido dar en toda su historia de lucha. La firma de un acuerdo entre el Gobierno Nacional y los llamados dirigentes que se firma hoy 22 de agosto en Llano Tugrí, es a todas luces un mamotreto para favorecer intereses personales y económicos de un grupo de empresarios, gobierno e indígenas que dicen representar los intereses de la población, pero que actúan al margen de las Leyes, a espalda del pueblo sin importar los efectos que dicho acuerdo va a generar.

2. Lo que ya habíamos denunciado en meses anteriores, se concreta hoy en la historia de la Comarca. La voz del pueblo no ha sido escuchada y la memoria de Gerónimo Rodríguez Tugrí y Mauricio Méndez, han sido burladas e irrespetadas por un grupo de seudos dirigentes que no les ha importado con la sangre de estos mártires y los distintos casos de violaciones a los derechos humanos que se han dado en el marco de la lucha indígena por la defensa de la tierra, el agua y la vida. En especial la lucha contra Barro Blanco.

3. Ha prevalecido los intereses personales, ha prevalecido los nombramientos en las Embajadas, Ministerio de Ambiente, MIDES y otros tantos puestos de trabajo, que estos falsos dirigentes, han logrado obtener para sus hijos e hijas a cambio del sacrificio de más de 130 familias Ngäbes que están siendo desplazadas de sus territorios, por el proyecto hidroeléctrico Barro Blanco.

4. La lucha del pueblo Ngäbe Buglé y el sacrifico que significó las distintas acciones de protesta en rechazo a este proyecto, ha quedado manchada no solo con la sangre que derramaron nuestros hermanos Gerónimo y Mauricio, ha quedado manchada por la traición y el entreguismo aberrante y servil de Silvia Carrera, Chito Gallardo, Edilberto Sánchez, Demesio Cases y otros tantos «dirigentes» que utilizaron la bandera de lucha para sus beneficios personales. Pero a ellos y a Juan Carlos Varela, debemos señalar desde este momento, como los responsables de todas las consecuencias que dicha decisión pueda generar. A ellos les hacemos responsables de cualquier pérdida de vida humana de nuestros hermanos indígenas, como resultado de la puesta en marcha de este proyecto y la firma de este absurdo acuerdo.

5. La firma de este acuerdo con las llamadas autoridades indígenas, es una violación a la Ley 10 de la Comarca y una violación a la Carta Orgánica, pero al mismo tiempo representa la arrogancia y prepotencia de un Gobierno que desconoce la decisión emanada del principal Órgano Judicial como lo es la Corte Suprema de Justicia. Han pisoteado la decisión de la corte en la cual dejaba sin efecto todo lo actuado bajo el Decreto 537 que fue declarado ilegal. Se ha pactado con autoridades indígenas que actúan de manera ilegal, con el beneplácito del Gobierno Nacional del presidente Juan Carlos Varela que para unas cosas reconoce la Corte Suprema y para otras hace lo que le da la gana.

6. Desde este espacio de Lucha Social como es FRENADESO, rechazamos este acuerdo que no solo es una burla al pueblo, sino que abre la puerta a futuras decisiones que tienen que ver con los grandes proyectos millonarios que dentro de la Comarca, se perfilan desarrollar como la Minería y el Canal Seco que promueve el consorcio NISI Corporation S.A, a través de la Cámara de Comercio de Chiriquí.

7. Al Pueblo Ngäbe Buglé y Campesino de la Comarca, hacemos un llamado a cerrar fila en la lucha por la defensa de nuestro territorio, de nuestros recursos naturales, que es la lucha por la vida. Llamamos al pueblo a ser más vigilantes y rechazar cualquier intromisión de empresarios corruptos evasores de impuestos como lo es el Señor Eisman y Alvin Weeden que abalados por los falsos dirigentes, pretenden ahora tomar decisiones sobre nuestro presente y nuestro futuro sin importar el daño que dichas decisiones puedan generar.

8. Reiteramos nuestro compromiso de lucha por recuperar la dignidad del Pueblo Ngäbe Buglé y Campesino, seguiremos vigilantes y denunciando la injusticia, el abuso de poder, la traición y el entreguismo de los Barrabas que hoy le han dado un duro golpe a la dignidad de nuestro pueblo. Llamamos a todos aquellos dignos de la transparencia, honestidad, respeto, y la convicción de la obediencia al mandato del pueblo, a que se sumen nuestro proyecto de lucha por el bienestar y la dignidad de la Comarca.

Dado en la comunidad de San Félix a los 22 días del mes de agosto de 2016.

Sin Luchas No Hay victorias
La pelea es peleando.

21 de agosto de 2016

Diego Montón, da CLOC Via campesina, explica importância da Declaração dos Direitos Camponeses para toda sociedade

por Brasil do Fato

O governo boliviano apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de Declaração de Direitos dos Camponeses em 2012. A ideia, construída durante quase uma década, partiu de movimentos camponeses de todo mundo vinculados à Via Campesina.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Diego Montón, integrante do Movimento Nacional Campesino y Indígena da Argentina, membro da secretaria operativa da Coordenação Latino-americana das Organizações do Campo Cloc e representante da América Latina no coletivo internacional da Via Campesina que discute a Declaração dos Direitos Camponeses, explica que o avanço das companhias transnacionais gerou uma série de novas violações de direitos humanos, exigindo que as organizações camponesas buscassem uma proteção internacional ao seu modo de vida e trabalho.

Segundo Montón, o debate não interessa só aos camponeses, mas à toda sociedade, já que a agricultura camponesa «garante o direito à alimentação da classe trabalhadora». «Não pode haver democracia sem o direito à alimentação garantido», afirma.

Confira a entrevista completa abaixo:

Brasil de Fato – Como surgiu a ideia de uma declaração de direitos humanos específica para camponeses?

Diego Montón – Em primeiro lugar, o que avaliamos é que, com toda ofensiva das corporações transnacionais, foram surgindo novas formas de violação de direitos, que, quando se discutiram os direitos humanos, não havia a percepção de que poderiam ocorrer. Por exemplo, o tema das sementes. Há 50 anos não se poderia imaginar que se poderia privar de um agricultor o direito à semente, mas estamos em um contexto no qual as empresas estão avançando com normas internacionais que permitem a apropriação da propriedade intelectual, através de patentes, das sementes e, desta forma, espoliando direitos históricos dos camponeses. Assim como esse existem muitos outros direitos que devem ser ratificados pelo sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

Estamos em uma situação na qual, além da luta cotidiana que se dá nos territórios – pela terra, pela água, pela produção -, as empresas também estão armando uma estrutura internacional de tratados e convenções comerciais que são os seus direitos, blindam as companhias.

Para a Via Campesina é estratégico desenvolver uma legislação internacional que consolide os direitos dos camponeses e que coloque obrigações e limites às corporações.

Além disso, a própria discussão em torno da Declaração ajuda no debate sobre o papel do campesinato nesta etapa da História da humanidade, como sujeitos econômicos, culturais e sociais fundamentais para se sair da crise estrutural do capitalismo em que estamos. Há essas duas dimensões.

Qual a relação da proposta com as bandeiras da Via Campesina?

A Via Campesina defende que a agricultura camponesa pode alimentar a humanidade e, se pensamos na questão do aquecimento global, esfria o planeta. Esses debates se condensam na discussão em torno da Declaração. Além disso, há uma ofensiva que estamos vivendo na América Latina, África e Ásia, uma situação de perseguição e criminalização das lideranças camponesas. Acreditamos que essa discussão no Conselho de Direitos Humanos da ONU gera melhores condições para a luta e para parar essa situação.

Quando surgiu essa ideia?

Este processo se inicia com inquietações da Via Campesina nos anos 2000. A partir daí, em uma Conferência Internacional da Via em 2003 começou a discussão nos quatro continentes sobre quais deveriam ser os elementos que deveriam constar em uma Carta de Direitos Camponeses. Em 2008, em outra Conferência Internacional, se aprovou a Carta de Direitos dos Camponeses e Camponesas que contemplava uma visão de novos direitos e direitos coletivos.

Em 2012, com Evo Morales como presidente da Bolívia, conseguimos que o governo boliviano fosse o responsável por apresentar a proposta no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Aí se inicia o processo formal com um comitê de especialistas que vai traduzir a Carta de Direitos da Via para uma linguagem mais formal. Formou-se, então, um grupo de trabalho composto por Bolívia, África do Sul e Filipinas, como primeiros promotores desse processo.

Quais outros eixos a proposta de Declaração toca?

Há um desenvolvimento do que poderia ser a reforma agrária e a soberania alimentar a partir de direitos específicos: ao uso coletivo e comunitário da terra, à biodiversidade, à água – para consumo e irrigação -, à produção e a um rendimento mínimo que permita uma vida digna, à comercialização dos produtos a preço justo. Há um capítulo sobre o direito das camponesas, que aponta para a questão da igualdade de gênero, e há também uma compilação de direitos já reconhecidos, por exemplo: à saúde, enfrentando o tema dos agrotóxicos e a responsabilidade do Estado em relação a isso, à educação adequada à cultura.

Como a garantia de direitos a camponeses e camponesas afetaria a vida das pessoas nas cidades?

Diante de alguns problemas que são fatores fundamentais da crise – como a fome, a questão do abastecimento de alimentos saudáveis a preço justo nos mercados locais -, esta Declaração pode gerar um impulso à agricultura camponesa, que garante o direito à alimentação da classe trabalhadora, que, nos parece, é a coluna vertebral de uma democracia real. Não pode haver democracia sem o direito à alimentação garantido. O outro elemento é que a agricultura industrial é a principal fonte de emissões de gases que intensificam o aquecimento global, ante a qual nós propomos a agroecologia, que quase não tem emissões, ou seja, mitiga a crise climática. São alguns dos elementos de uma proposta que beneficia o conjunto da sociedade. Organizações de pastores, pescadores, trabalhadores estão se somando ao apoio a esta Declaração.

A proposta enfrentou resistências na ONU?

Sim, principalmente os países do Norte: os Estados Unidos foram o principal país a resistir. A União Europeia, a princípio, teve uma posição contrária monolítica, que logo foi se dividindo. Foram os dois blocos que se opuseram por três elementos principais: primeiro, negam a identidade camponesa, para eles não há campesinato como uma classe global; segundo, dizem que não é necessário falar de novos direitos, direitos humanos seriam só os que se consagraram anteriormente; e, terceiro, se opõe à concepção de direitos coletivos. Nós tivemos uma batalha cultural muito grande, eles entendem direitos de forma individual.

Há expectativas de aprovação da Declaração em breve?

Temos expectativas, porque, apesar da vulnerabilidade do sistema ONU e as mudanças na correlação de forças naquele espaço, entre os países da América Latina, africanos havia um grande apoio, e um número importante de países asiáticos também. Dentro da União Europeia começaram a ocorrer dissidências. Acreditamos que se alcançarmos a pressão necessária nesta etapa, com mobilização e lutas nos países, há possibilidade do processo avançar. Um momento chave será maio de 2017, no qual o grupo de trabalho exporá as últimas consideração a respeito da Declaração e, talvez, em setembro do próximo ano a proposta vá a votação no Conselho de Direitos Humanos. Passando essa etapa, iria à Assembleia Geral da ONU, onde a questão seria decidida.

20 de agosto de 2016

Ante la convocatoria del Frente de Defensa de los Intereses del Pueblo de Moquegua y las organizaciones de la sociedad civil, el día miércoles 16 de agosto, cientos de personas se movilizaron contra la empresa minera SPCC, actividad que culminó en un gran mitin en la plaza central de la ciudad. La Federación Agraria y Campesina de la Región Moquegua – FACAREMOQ, ha sido impulsor y miembro activo de estas acciones.

Southern Perú Cooper Corporation (SPCC), con permanencia de 48 años en Moquegua y 60 años en Ilo, ha contaminado el medio ambiente de la región por un valor incalculable. Sin embargo, esta empresa minera, para proseguir con sus prácticas de depredar y saquear las riquezas del subsuelo, a través de la ampliación de la II Etapa de las minas de Cuajone hasta el año 2070, ha hecho al pueblo moqueguano una oferta económica irrisoria de 400 millones de soles.

Lo ocurrido el miércoles se constituye como la primera movilización de protesta contra SPCC y contra las autoridades que firmaron un acta de acuerdos el día 21 julio de 2016 en el Ministerio de Energía y Minas, aceptando los mencionados 400 millones de soles como compensación de forma directa y 600 millones de soles a cuenta de obras por impuesto. La firma del acta se hizo sin participación de la sociedad civil organizada y la población en general.

Al término del mitin, los manifestantes acordaron sostener una asamblea ampliada en los próximos días, en coordinación de las organizaciones de la provincia de Ilo y la provincia Sánchez Cerro, para tomar otras acciones más contundentes. Las protestas continuarán de no tenerse la respuesta positiva de las autoridades de Moquegua y del gobierno central, a quienes ya se han presentado formalmente los documentos memoriales sobre el rechazo a la oferta económica de SPCC y denuncias de sus acciones de daño ambiental en distritos de Carumas, Torata, Samegua, Moquegua e Ilo.

19 de agosto de 2016

Da Página do MST

Participam do Encontro cerca de 60 participantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América

Realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), município de Guararema, São Paulo, o Encontro de Direitos Humanos da Via Campesina, que começou nesta quinta-feira (18) e vai até este sábado (20), debate assuntos que envolvem a conjuntura política no atual momento de criminalização das lutas dos movimentos sociais no mundo. O evento aborda também os Tratados Internacionais que envolvem os direitos camponeses e as violações destes pelo Estado e empresas transnacionais.

Participam do Encontro cerca de 60 militantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América. São dirigentes políticos de todos os continentes e advogados populares vinculados a Movimentos camponeses da Via Campesina e também organizações parceiras, que, durante esses três dias, irão discutir e traçar um plano de ação que unifique as iniciativas existentes nos países e consiga ter ações rápidas de denúncia e solidariedade internacionalista.

Ao fazer abordagens sobre o Sistema Interamericano de Justiça e a ONU, Angélica Castañeda, da Fian Internacional, comenta que dificilmente as organizações conseguem atuar em todos os âmbitos para das visibilidade, por inúmeras questões burocráticas, mesmo em casos emblemáticos. «O tema da criminalização é sintomático nos Direitos Humanos. É fundamental fortalecer os trabalhos no tema da criminalização e a violência, dar visibilidade», salienta.

Na América Latina são relatados vários casos de criminalização dos Movimentos camponeses. Perla Alvarez Britez, da coordenação da Organização das Mulheres Campesinas Indígenas (Conamuri), no Paraguai, relata que o mecanismo de criminalização jurídica de dirigentes que estão nas comunidades em confronto direto com as empresas nacionais e os latifundiários é intenso. «No Paraguai, o caso mais emblemático que temos é Curuguaty, que se encontra em um ponto chave de expansão do plantio de soja».

O país tem cerca de 300 mil famílias Sem Terra e aquelas que as têm não estão asseguradas, pois o mercado de terras impulsionado pelo Banco Mundial junto ao Governo neoliberal de Cartes tem promovido um mecanismo de contra-Reforma Agrária e a criminalização de quem luta pela terra.

Pela exposição de representantes dos movimentos de diversos países sobre a violação dos direitos dos camponeses e camponesas no mundo, essa ação sistemática vai desde a inexistência de subsídios técnicos e de políticas públicas para a agricultura familiar por parte do Estado, principalmente para as mulheres camponesas, como relatado em casos da Índia. A violência sistemática contra as mulheres também é presente nos relatos da Zona do Oriente Médio e Norte da África.

Inclusive, há disputa pela terra por meio da atuação do governo com a aprovação de leis que beneficiam os megaprojetos que envolvem a espoliação dos recursos naturais, como a mineração. As conquistadas dos trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo, do Plano de Segurança Alimentar no Nepal, tem sido duramente atacado pelos interesses do capital.

Tratados Internacionais

O Tratado Internacional que vincula empresas transnacionais aos direitos humanos foi foco de debate do Encontro.

De acordo Tchenna Maso, Advogada popular do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o Tratado precisa regulamentar as ações das empresas, impor deveres. E que os Movimentos devem manter é o caráter de luta anti-imperialista, principalmente porque o Estado se coloca em uma posição contrária da qual deveria estar. «É papel do Estado, garantir os Direitos Humanos, porém o mesmo se coloca como um violador desses direitos em parceria com as empresas», afirma.

Para a advogada, há uma dificuldade de acesso no campo jurídico, que é restrito e burocrático, para que aconteça um esgotamento das vias nacionais e internacionais, quando se refere à denúncia desses casos.

Além disso, Tchenna ainda comenta sobre a importância da rearticulação da luta pela CLOC-Via Campesina na América contra os Tratados de Livre Comércio com a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que acontece no dia 04 Novembro. O espaço é fruto de uma articulação de unidade e luta dos movimentos sociais populares contra os avanços neocoloniais que atentam contra a integração e os direitos dos povos no continente.

Outro documento discutido no espaço se refere ao Tratado campesino na ONU. Diego Montón, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional Campesino Indígena (MNCI) e da Secretaria Operativa da Cloc-Via Campesina na Argentina, acompanha o processo de discussão e promoção dos Direitos Campesinos da América Latina.

«Estamos em uma batalha diária que se dá nos territórios. Parece-nos, que discutir os direitos dos camponeses e camponesas na Declaração, ajuda no debate político sobre o camponeses como sujeito econômico, cultural, político e social ser fundamental para a saída das crises estruturais em que estamos», ressalta Diego.

O processo dentro da Via Campesina se iniciou em 2000, com um debate sobre a necessidade de colocar como direitos humanos questões que ferem a soberania, bem como a pluralidade cultural e diversidade dos povos, e que não haviam sido discutidas.

A Declaração é baseada em eixos que retratam a Reforma Agrária, a Soberania Alimentar, o uso coletivo e comunitário da terra, a biodiversidade, as Sementes, a produção e comercialização a preços justos dos produtos, as mulheres camponesas e a igualdade de trabalho no campo, além de direitos que já existem, mas que quando se refere ao campo estavam dispersos, como a saúde e a educação.

Dentro do Conselho houve a resistência de alguns países do norte, como os EUA e União Europeia, que se basearam em três elementos para questionar o documento, negar a existência da identidade camponesa como classe global, a necessidade de falar de novos direitos e oposição à concepção de direitos coletivos.

Segundo Diego, a luta pela declaração é necessária para avançar e visibilizar a proposta que a Via Campesina tem sobre o campesinato no marco da crise do capitalismo hoje, que é a concepção de que a agricultura camponesa pode alimentar a humanidade. Ainda, para gerar a discussão na comissão de Direitos Humanos da ONU sobre melhores condições para frear as ações de criminalização dos Movimentos, em especial, a África e América Latina.

18 de agosto de 2016

Los días 16 y 17 de agosto, organizaciones indígenas nacionales discutieron en Lima cómo defender la titulación colectiva de sus territorios ante los programas que el Estado está próximo a ejecutar, como el Proyecto Catastro, Titulación y Registro de Tierras Rurales en el Perú, Tercera Etapa – PTRT3.

La reunión permitió establecer una agenda común de incidencia política con todo lo que ya vienen haciendo las organizaciones para el cumplimiento de los derechos colectivos sobre sus tierras y territorios y la defensa de su autodeterminación como pueblos indígenas u originarios que viven en comunidades campesinas y comunidades nativas en el Perú.

Esta es una iniciativa de la Confederación Nacional Agraria, en el marco de la Iniciativa para los Derechos y Recursos (RRI). La actividad también contó con el aporte del Programa de Pueblos Indígenas de la Defensoría del Pueblo

y la Sociedad Peruana Derecho y Ambiente (SPDA), quienes dieron una lectura jurídica y de ejecución de políticas públicas que el Estado viene haciendo en referencia a los territorios comunales.

La actividad también fue motivo para expresar solidaridad, intercambio y respaldo a las distintas resistencias que se vienen tejiendo en los territorios por imposición de grandes proyectos de perfil extractivos e intensivos.

Participaron de la actividad la Confederación Nacional Agraria (CNA), la Confederación Campesina del Perú, la organización de mujeres Fenmucarinap PERÚ, la organización de mujeres ONAMIAP, la CONAP – Confederación de Nacionalidades Amazónicas del Perú y la organización de ronderos CUNARC-P ; con delegados y delegadas de Ucayali, Junín, Cañete, Loreto, Piura, Ayacucho, Cajamarca, Cusco, entre otros. Pronto más noticias de los avances.

Mira las fotos del evento.

18 de agosto de 2016

En respuesta a la inoperancia del gobierno estatal y federal para resolver los problemas económicos y sociales de la agricultura campesina y familiar, que están viviendo la peor sequía de los ultimos 80 años, los campesinos que se encontraban desde el martes en Vitória, la capital del estado, en la Jornada Unitaria de campo y la ciudad, ocuparon esta tarde (18) el ferrocarril de la empresa Vale que conecta los estados de Minas Gerais y Espírito Santo en el departamiento de Fundão, cerca de la capital.

La otra cuestión abordadada en la Jornada es la pérdida de los derechos de la clase obrera y campesina, que no acepta la precarización y la privatización de los servicios públicos, atacados por el gobierno golpista de Michel Temer que no es para nada aceptado por la población trabajadora.

Equipo de Comunicacion de la la Jornada por derechos

18 de agosto de 2016

En el marco del Foro por la Unidad Popular: Lucha por la Tierra, el Territorio y contra la Criminalización Social, realizado en la Plaza COLPROSUMAH, en la ciudad de Tegucigalpa, Honduras, los días 16 y 17 de Agosto del presente año, con el espíritu revolucionario de nuestras ancestras Berta Cáceres, Margarita Murillo y Magdalena Morales, con la participación del movimiento campesino, obrero, magisterial e indígena hondureño, centroamericano y de América Latina representado por La CLOC – Vía Campesina y representaciones del CInPH, MILPA, CUTH, Organizaciones magisteriales COLPEDAGOGOSH, COPEMH Y COPRUMH, BLOCOPAH, ARCO MAS y Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP), se realizó esta mañana masiva movilización hasta el ministerio público.

Con un llamado a la unidad de todos los sectores sociales hondureños: obreros, campesinos, estudiantes, indígenas y magisteriales concluyo el foro por la Unidad popular.

La movilización salió alrededor de las 11:00 de la mañana desde Plaza COLPROSUMAH, pasando por Casa de Gobierno y culminando en el Ministerio Público, donde se exigió el pronto esclarecimiento del asesinato de nuestras compañeras Berta Cáceres y Margarita Murillo, la liberación de los presos políticos por la tierra y la despenalización de la lucha.

En el Ministerio Público, la Comisión integrada por la dirigencia campesina no fue atendida, Las y los campesinos regresaron esta tarde hacia sus lugares de procedencia, el día de hoy fue otro día de lucha positiva.

17 de agosto de 2016

Un compañero de La CLOC La Vía Campesina y de la CNTC del departamento de La Paz fue herido de bala hace unos instantes en inmediaciones de la sede del Stibys, lugar donde se disponían a descansar luego del primer día del «Foro por la Unidad Popular» que se está realizando en Tegucigalpa.

Su nombre es Carlos Geovany Calix, de unos 28 años de edad, el hecho se descarta que sea una casualidad, sino un atentado, denunció Franklin Almendares, secretario general de la Central Nacional de Trabajadores del Campo, CNTC, al COFADEH.

Almendares y Rafael Alegría, coordinador de La Vía Campesina- Honduras, acompañan a Calix mientras es atendido en el Hospital Escuela Universitario, HEU, tras recibir un disparo en su pierna derecha,

pese a que perdió mucha sangre, su estado es estable.

Este día continúa el encuentro de campesinos, en el que han denunciado la ola de violencia y falta de aplicación a las Leyes para que los beneficien.

Basta de criminalización de la protesta social

16 de agosto de 2016

Bellas montañas de los andes tachirenses sirven de marco para la VIII Escuela de la Región Andina de la Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo – Vía Campesina (CLOC-VC). Más de 40 compañeros y compañeras de 12 países, junto al equipo del Sistema Nacional de Formación de la CRBZ realizaron en horas de la mañana de este 16 de agosto la inauguración de esta actividad tan importante para la integración de los pueblos de la región.

La mística revolucionaria se apoderó del Centro Regional de Atención al Maestro, sede de la escuela en San José de Bolívar, en el estado Táchira. Comuneros y comuneras de las comunas Los Queniques y Las Bauquenas no solo realizaron el recibimiento el pasado sábado 14, sino que hoy fueron parte de la apertura del proceso formativo.

Zuleyma Vergel, parte de la comisión pedagógica de la escuela y miembro de la CRBZ, informó que con esta apertura se da inicio a mas de 20 días de intensa actividad.

«Cada compañero y compañera expresó el significado y la emoción de encontrarse en tierras bolivarianas, en tierras chavistas. Y tambien remarcaron el papel fundamental que el Comandante Eterno ha cumplido en la integración de los pueblos del mundo»

La escuela cuenta con el apoyo también de la gobernación del estado Táchira, y un equipo de periodistas especializados en procesos populares del colectivo Corresponsales del Pueblo.