Com o tema #QueroMeAposentar milhares de trabalhadores do campo e cidade foram às ruas, praças públicas, instituições financeiras públicas e privadas, bloquearam rodovias Nacionais, Estaduais e locais, fecharam agências do INSS, paralisaram ônibus e fábricas em todo país para diz Não à Reforma da Previdência em Jornada de Luta em Defesa da Aposentadoria.

As ações foram organizadas por um conjunto de movimentos populares, entidades, sindicatos e federações que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, reunindo o campo e a cidade em uma única pauta, barrar a Reforma da Previdência.

Foto: MPA

Com o Movimento dos Pequenos Agricultores não foi muito diferente, os camponeses e camponesas em cada canto desse país se mobilizaram para dizer não e denunciar a Reforma da Previdência que o Governo quer impor aos trabalhadores e trabalhadoras sob o argumento de que deficitária, ignorando os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS, o valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016, esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Foto: MPA

No Piauí e Rio Grande do Sul os camponeses e camponesas foram as ruas bem cedinho. Na Bahia, os atos foram em Vitória da Conquista, Salvador e Conceição do Coité. Em Rondônia os atos foram realizados na cidade de Ariquemes, Rolim de Moura e Vilhena que reuniu manifestantes de Colorado do Oeste, Corumbiara, Cerejeiras e Cabixi. Na Paraíba as manifestações foram no município de Areia, reunindo também a denuncia do fechamento das Escolas do Campo. Em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro os atos foram realizados no fim da tarde e a noite. No Sergipe as ruas foram pintadas de vermelho, somadas aos manifestantes do Espirito Santo com atos na capital, Vitória e em São Mateus. Mais ao Sul do país, em Santa Catarina, aos atos com protagonismo dos camponeses e camponesas forma em São Miguel do Oeste e Lages.

Foto: MPA

O MPA compreende que a aprovação da Reforma da Previdência cumpre ainda um outro papel dentro do golpe, que serve aos interesses do Capital Financeiro, ou seja, os bancos estão de olho nos trilhões arrecadados pela Previdência e pelo que poderão arrecadar com planos privados. Objetivo é entregar a aposentadoria dos trabalhadores ao Sistema Financeiro nos deixa na mão na fase da vida em que mais precisamos.

Por Comunicação MPA

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura, valores inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

O MST recebeu com muita preocupação e condena a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo presidente golpista, Michel Temer.

A ilegitimidade de Temer e sua fraqueza politica poderiam nos fazer pressupor que se trata de uma ópera bufa. Trata-se, porém, de medida extremamente grave, autoritária e atentatória ao Estado democrático de direito. Novamente, como na ditadura militar, as elites jogam as Forças Armadas contra o povo brasileiro. Reativam o conceito de inimigo interno, ao mesmo tempo em que são totalmente subservientes aos grupos econômicos internacionais, que estão espoliando as nossas riquezas naturais e ameaçam a soberania nacional.

Esta é uma resposta dos setores golpistas contra o povo, em um momento de intensa crítica popular às políticas do Governo Temer, como vimos ser abordadas em temas de blocos de rua e enredos de escola de samba por todo país durante o carnaval.

O Governo Federal está acuado diante da reação popular ao golpismo, principalmente à reforma da Previdência. Para tirar o foco dessas derrotas, tenta transformar o tema da segurança pública, da repressão, em propaganda para a classe média que vive com medo.

A população do Rio de Janeiro, principalmente a moradora das favelas, relegada ao crescente processo de desemprego e/ou subemprego, é, há anos,  vilipendiada por governos corruptos, pela mídia empresarial (liderada pela Rede Globo) e pelo capital rentista que usurpa a riqueza dos cofres públicos. 

Os serviços públicos de assistência à população pobre são, primeiro, estigmatizados pelos meios de comunicação. Depois, são sucateados e extintos  por governos neoliberais. Enquanto os bancos multiplicam, ano após anos, seus lucros astronômicos e imorais.

Assim, criaram e impulsionam, na esteira do governo golpista e de setores partidarizados do Poder Judiciário, um esgarçamento institucional, moral e politico da sociedade brasileira. O Rio de Janeiro é apenas a expressão mais visível do caos criado por essa elite antissocial e antidemocrática, que enriquece em nosso país.

Para nós do MST, essa intervenção não ajudará em nada, pelo contrário, ela aumentará a repressão ao povo, o que nos leva a concluir que não se trata de uma anomia, mas sim de uma política orquestrada para eliminação da pobreza.

A solução para a crise do Rio de Janeiro não se resolve com cadeia ou intervenção militar, mas com Reformas Agrária e Urbana, com saúde e educação públicas… O que o Rio de Janeiro e o país precisam é de uma radicalização democrática: reverter todas as medidas já tomadas pelo golpismo neoliberal, retomando um projeto de nação a partir da participação popular e do restabelecimento dos direitos do povo brasileiro.

É preciso que a sociedade reaja a tal medida, que significará um balão de ensaio para a disputa presidencial e para a tentativa de aprovação de mais medidas impopulares em contexto de forte coerção.

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura. Valores, estes, inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

– DIREÇÃO NACIONAL –
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

A parceria é desdobramento do potencial produtivo agroecológico no Goiás, que gerou uma produção de 150 toneladas de sementes crioulas

No sudeste goiano, o Pré-Assentamento Ana Ferreira, do MST, celebram uma safra memorável de sementes. Em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP), foi possível na safra 2016 e 2017 uma produção recorde.

Só da variedade de milho crioulo Sol da Manhã, o MST produziu 30 toneladas. Já comunidades camponesas organizadas no MCP geraram 120 toneladas de sementes. Destas, 20 toneladas são de sete variedades de feijão, duas toneladas de arroz e 98 toneladas de seis variedades de milho, todos crioulos.

O pré-assentamento Ana Ferreira é um território de resistência localizado no município de Ipameri, região dominada pelo agronegócio do complexo soja-milho e, mais recentemente, pela expansão da atividade mineradora.

Historicamente ocupada pelo campesinato, é por esses municípios que grande parte da exploração mineral e agrícola dos sertões do cerrado escoaram para o litoral, devido a sua proximidade com o Triangulo Mineiro e São Paulo.

A partir da década de 1970, entretanto, milhares de famílias foram expulsas pela chegada de latifundiários na região. A maioria das famílias viram sua produção ser destruída pela competição e contaminação das sementes híbridas e introdução de culturas como a soja e o sorgo.

A partir da metade da década de 1990 a luta camponesa assumiu novo caráter e as comunidades camponesas passaram a resistir e enfrentar os projetos do capital. Junto a esse processo, estruturaram uma série de iniciativas que apontam para uma agricultura saudável, diversificada e que dinamiza a economia local.

Em 2005 centenas de famílias acampadas na região ocuparam a fazenda Buriti – Corumbá Velho. A área foi considerada improdutiva e destinada para a Reforma Agrária, beneficiando 45 famílias do MST. Apesar da conquista, as forças do latifúndio na região pressionam o judiciário a reverter a decisão, criando uma situação de instabilidade que impediu, até o momento, a homologação das famílias em suas unidades produtivas.

Como forma de demonstrar a importância da criação do assentamento e da Reforma Agrária Popular para a região, o MST definiu como prioridade implementar um campo de produção de milho crioulo, com o objetivo de fornecer alimento e sementes de base camponesa para famílias do campo e da cidade em Goiás. Assim, 24 hectares foram semeados com milho crioulo Sol da Manhã, produzindo 84 toneladas ao todo.

«Essa produção foi possível graças às articulações com nossos parceiros. Inserimos também nossas sementes e a experiência e conseguimos iniciar o nosso banco de sementes e agora buscamos organização para darmos continuidade», conta Edson Francisco, dirigente do MST da região em Goiás.

Ao se concretizar enquanto assentamento, este será o segundo no município de 26 mil habitantes, no qual existia até então somente o assentamento Olga Benário, onde vivem e produzem 84 famílias. «A luta continua pela resistência no Ana Ferreira, porque precisamos vencer o latifúndio e derrotar os processos jurídicos que vêm atrapalhando a conclusão do assentamento», diz Edson.

Sementes em movimento

O entendimento do controle das sementes pelos povos evidencia o potencial produtivo da Reforma Agrária. «Esse trabalho vem construindo a autonomia do campesinato, porque liberta ele do pacote das grandes empresas transnacionais e a gente vai construindo o processo da agroecologia», afirma Sandra Alves, da coordenação do MCP.

As variedades crioulas são fundamentais para a segurança e soberania alimentar das comunidades rurais e urbanas – como alimento para pessoas e animais. Sandra explica que «sem as sementes crioulas é impossível a gente construir e produzir de forma agroecológica e as sementes são o primeiro passo para concretizarmos essa transição no sentido de que elas não estão viciadas no veneno, nos adubos químicos, por exemplo».

Sementes crioulas podem ser entendidas como aquelas que são produzidas, desenvolvidas e conservadas por agricultores e comunidades tradicionais. A potência das variedades de sementes é grande para ambientes com estresses ambientais em regiões de pequenos produtores, devido aos seus significativos mecanismos de eficiência e tolerância ao clima adversos.

Parte dessa produção também já foi vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses produtos serão distribuídos para vários municípios, alimentando banco de sementes pelo Goiás e construindo o resgate dessas sementes dentro da agricultura familiar e camponesa no Estado.

Da produção do MST foram adquiridos mais de 24 mil kg de milho crioulo e do MCP mais 66 mil kg de sementes de arroz, feijão e milho. Parte das sementes foi demandada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que as está distribuindo de forma gratuita para mais de 500 famílias assentadas de cerca de 10 assentamentos em Goiás.

“O papel do Estado é decisivo na agricultura. O PAA na sua modalidade doação de sementes é uma pequena, mas decisiva ação para a soberania do campesinato. O governo golpista quer acabar com diversos programas e políticas voltadas para a Reforma Agrária e agricultura familiar, inclusive privatizando a Conab e encerrando o PAA”, afirma Luiz Zarref, do setor de produção, cooperação e meio ambiente do MST em Goiás. 

A alta produtividade e qualidade das sementes distribuídas, atestada por laboratórios oficiais do governo de Goiás, confirmam a viabilidade das semente crioulas. “Enfrentaremos as medidas de Temer nas ruas e nos campos. A produção de sementes crioulas pelo campesinato goiano irá aumentar, como forma de enfrentamento e consolidação de um projeto popular para o campo no estado”, afirma Zarref.

«El pueblo brasilero viene siendo bombardeado todos los días por mentiras y manipulaciones de la gran prensa sobre la situación de Venezuela. Las acusaciones van desde un gobierno dictatorial, migración en masa, pueblo pasando hambre y hasta violencia diária en las calles, cometida por la policía, contra todos.

Vamos a los hechos. Desde que Chávez asumió el gobierno por las urnas en 1999, fueron realizadas dieciocho elecciones. Dos de ellas perdió el gobierno. La oposición derechista gobierna tres estados importantes. Fue el país del planeta que más elecciones directas realizó en toda la historia.

Saldrían del país, en el último año, alrededor de 30 mil venezolanos para Colombia y Brasil. Pero hay en Venezuela 3 millones de colombianos y más de 15 mil haitianos. Venezuela es un gran importador de alimentos, y quienes importan son empresas privadas y el gobierno. Nunca se gastaron tantos dólares en comida como ahora.

De abril a agosto de 2017, la derecha adoptó la táctica ucraniana de producir el terror. El miedo, el caos, para provocar un golpe, intentando dividir las fuerzas armadas y pidiendo intervención militar extranjera! Adoptó las más diversas formas de violencia física y social, siguiendo los manuales de la CIA. Todo era ejecutado por jóvenes mercenarios y lúmpens, pagados en dólares. Mataron, en ese proceso 95 personas. Cinco fueron muertas por las fuerzas del orden y eran chavistas, asesinados por los mercenários.

La respuesta del gobierno fue convocar una constituyente, para repactar la sociedad. El pueblo entendió y se sumó de forma masiva. Aunque la participación no fuese obligatoria, participaron 8 millones de electores, la mayor participación de los últimos veinte años. Con la elección de la constituyente, el pueblo derrotó politicamente el terror y la táctica ucraniana.

La oposición se retiró de las calles con sus mercenários y participó con sus euros y dólares de las elecciones para gobernadores el día 22 de octubre (15 de octubre).

Pero el imperio no se aquietó, y Trump amenazó con bloqueo económico, naval e invasión militar! Santa paciencia! El emperador bocón no conoce al pueblo de Venezuela, ni a América Latina, ni las leyes internacionales. Esa amenaza apenas sirvió para crear una cohesión aún mayor entre las fuerzas armadas y el pueblo venezolano. Y una agresión militar llevaría a millones de trabajadores de toda América Latinaa a manifestarse.

En el fondo, la disputa no es por el gobierno Maduro, la disputa es por la renta petrolera, que durante todo el siglo 20 fue apropiada indebidamente por las empresas estadounidenses y por una minoría de oligarcas venezolanos, que vivían como marajás! Y eso acabó.

La obligación de todos los militantes, de todos los movimientos populares y partidos de izquierda es defender el pueblo de Venezuela y el proceso bolivariano.

O asumir que está del lado del imperio y de sus aliados mercenários dentro de Venezuela! En Brasil, los movimientos populares y partidos políticos nos articulamos en más de sesenta entidades en el comité Paznavenezuela (Pazenvenezuela), para manifestarnos y apoyar de todas las formas posibles la paz en aquel país. Usted puede adherir, entre en la página con el mismo nombre, y promueva actividades de solidaridad en su espacio social de actuación. Ya los golpistas, su prensa y algunos oportunistas, siguen vomitando mentiras, como si tuviesen alguna moral de criticar y algún gobierno de otro golpista.

La historia no falla, y en el futuro las generaciones sabrán quienes eran los golpistas y mercenários al servicio apenas del capital estranjero.»

João Pedro Stedile es coordinador del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) y de la Vía Campesina Brasil

Traducido por José Pausides

«El pueblo brasilero viene siendo bombardeado todos los días por mentiras y manipulaciones de la gran prensa sobre la situación de Venezuela. Las acusaciones van desde un gobierno dictatorial, migración en masa, pueblo pasando hambre y hasta violencia diária en las calles, cometida por la policía, contra todos.

Vamos a los hechos. Desde que Chávez asumió el gobierno por las urnas en 1999, fueron realizadas dieciocho elecciones. Dos de ellas perdió el gobierno. La oposición derechista gobierna tres estados importantes. Fue el país del planeta que más elecciones directas realizó en toda la historia.

Saldrían del país, en el último año, alrededor de 30 mil venezolanos para Colombia y Brasil. Pero hay en Venezuela 3 millones de colombianos y más de 15 mil haitianos. Venezuela es un gran importador de alimentos, y quienes importan son empresas privadas y el gobierno. Nunca se gastaron tantos dólares en comida como ahora.

De abril a agosto de 2017, la derecha adoptó la táctica ucraniana de producir el terror. El miedo, el caos, para provocar un golpe, intentando dividir las fuerzas armadas y pidiendo intervención militar extranjera! Adoptó las más diversas formas de violencia física y social, siguiendo los manuales de la CIA. Todo era ejecutado por jóvenes mercenarios y lúmpens, pagados en dólares. Mataron, en ese proceso 95 personas. Cinco fueron muertas por las fuerzas del orden y eran chavistas, asesinados por los mercenários.

La respuesta del gobierno fue convocar una constituyente, para repactar la sociedad. El pueblo entendió y se sumó de forma masiva. Aunque la participación no fuese obligatoria, participaron 8 millones de electores, la mayor participación de los últimos veinte años. Con la elección de la constituyente, el pueblo derrotó politicamente el terror y la táctica ucraniana.

La oposición se retiró de las calles con sus mercenários y participó con sus euros y dólares de las elecciones para gobernadores el día 22 de octubre (15 de octubre).

Pero el imperio no se aquietó, y Trump amenazó con bloqueo económico, naval e invasión militar! Santa paciencia! El emperador bocón no conoce al pueblo de Venezuela, ni a América Latina, ni las leyes internacionales. Esa amenaza apenas sirvió para crear una cohesión aún mayor entre las fuerzas armadas y el pueblo venezolano. Y una agresión militar llevaría a millones de trabajadores de toda América Latinaa a manifestarse.

En el fondo, la disputa no es por el gobierno Maduro, la disputa es por la renta petrolera, que durante todo el siglo 20 fue apropiada indebidamente por las empresas estadounidenses y por una minoría de oligarcas venezolanos, que vivían como marajás! Y eso acabó.

La obligación de todos los militantes, de todos los movimientos populares y partidos de izquierda es defender el pueblo de Venezuela y el proceso bolivariano.

O asumir que está del lado del imperio y de sus aliados mercenários dentro de Venezuela! En Brasil, los movimientos populares y partidos políticos nos articulamos en más de sesenta entidades en el comité Paznavenezuela (Pazenvenezuela), para manifestarnos y apoyar de todas las formas posibles la paz en aquel país. Usted puede adherir, entre en la página con el mismo nombre, y promueva actividades de solidaridad en su espacio social de actuación. Ya los golpistas, su prensa y algunos oportunistas, siguen vomitando mentiras, como si tuviesen alguna moral de criticar y algún gobierno de otro golpista.

La historia no falla, y en el futuro las generaciones sabrán quienes eran los golpistas y mercenários al servicio apenas del capital estranjero.»

João Pedro Stedile es coordinador del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) y de la Vía Campesina Brasil

Traducido por José Pausides

Apesar do discurso do Governo e da propaganda oficial regiamente paga aos grandes meios de comunicação, os trabalhadores rurais e as famílias camponesas continuam vítimas da dita Emenda Aglutinativa da Reforma da Previdência que o Governo Temer quer colocar novamente em votação na Câmara dos Deputados.

Diz o ditado popular que “para bom entendedor, MEIA palavra basta”. Pois no caso é UMA Palavra, mais que uma PALAVRA, um CONCEITO.  E em matéria de leis, os CONCEITOS são tudo, são definições, são orientações das regras e dos procedimentos. Parece um detalhe, mas muda tudo.

Trata-se da troca de uma palavra no texto da Constituição, no artigo 201: substitui a palavra ATIVIDADE pela palavra CONTRIBUIÇÃO. E isto muda tudo. Comprovar ATIVIDADE como é hoje, é uma coisa. Comprovar CONTRIBUIÇÃO, como está escrito na emenda do Governo Temer, é outra coisa completamente diferente.

Para melhor entender, vejam a comparação entre o que está escrito na tal Emenda Aglutinativa do Governo Temer e o que está escrito na Constituição de 1988 e a seguir vamos analisar as consequências da mudança.

A mudança aponta que a forma de CONTRIBUIÇÃO será a que prevê o artigo 195 da Constituição, isto é, através do FUNRURAL, da contribuição sobre a venda da produção. Esta é a armadilha para dizer que é IGUAL AO QUE É HOJE.Vejamos o que diz a Constituição no artigo 195, parágrafo 8º:

“§ 8º – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.

Neste caso, agora, não é mais a COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO para comprovar a ATIVIDADE, mas para comprovar a CONTRIBUIÇÃO. Esta é a mudança que engana as análises superficiais. Mesmo que digam o contrário, a porta jurídica ficará aberta. E depois de feito e escrito na CONSTITUIÇÃO, não vai adiantar chorar e dizer que fomos enganados. Bala, depois do tiro, não tem como puxar de volta.

Vejamos algumas consequências possíveis desta mudança:

1 – A CONTRIBUIÇÃO terá que ser feita através de percentual da produção Para comprovar os 15 anos, só poderá contar os meses em que forem emitidas notas de venda.

– Trará enorme prejuízo para famílias agricultoras e pecuaristas familiares que tem produtos sazonais e só contarão os meses com emissão de nota de venda;

– Situações de estiagem ou outros problemas climáticos em que não haverá excedentes para comercialização;

– Famílias que produzem para o autoconsumo, ou que vendem em feiras e não emitem nota frequentemente, tem como comprovar a ATIVIDADE, mas não terão como comprovar a CONTRIBUIÇÃO o ano todo.

– Dificuldades em garantir a prova: quem guardará nota por 30 a 40 anos para comprovar sua contribuição? Os últimos 15 anos, como é hoje, já é difícil para tanta gente.

Um exemplo: para fechar 15 anos, são 180 meses. Veja a situação de uma família que emitir 2 notas por ano, que comercializou em 2 meses, precisará 6 anos de produção para comprovar 12 meses de contribuição, ou seja, 1 ano, o que leva ao absurdo de 90 anos de contribuição para se aposentar. Com 106 anos o camponês se aposenta…

2 – Poderá, em futuro próximo, por lei complementar, estabelecer-se contribuição financeira mínima, pois a GARANTIA, o DIREITO CONSTITUCIONAL, estará quebrado. O que pode acontecer?

– Terá que haver complementação financeira quando a contribuição, através da produção, não alcançar o mínimo exigido por lei para contemplar toda a família.

– Os meses sem produção, por qualquer motivo (climático, época, doenças) para ser contabilizado, para completar quinze anos, terá depositar em dinheiro.

– Não diz em lugar nenhum da emenda, de quanto será a contribuição mínima. Ficará a critério dos governantes e deputados do futuro.

3 – A contagem de tempo para quem trabalhou na roça e depois mudou de profissão, também ficará muito prejudicada: só contará o mês que comprovou venda e não o ano da atividade.

O discurso do Governo continua faltando com a verdade em relação às aposentadorias rurais. Diz que os rurais estão fora da chamada Emenda Aglutinativa, mas não é verdade. Voltou tudo à estaca zero e o governo mente de novo.

E a Globo amplifica, replica e repete a mentira do Governo. Assim está escrito no Portal G1: “Principais mudanças. As principais mudanças feitas desde o fim do ano passado, em relação ao texto aprovado na comissão, são: Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural”.

Pergunta básica para concluir: se é verdade que o governo não quer mexer na previdência rural, porque não deixa o texto como está na Constituição em vez de inserir palavras capciosas, dúbias, de várias interpretações, sobre algo que está definido?

E se for para ficar como está, deixem como está na Constituição.

Por Frei Sérgio Antônio Görgen – Frei da Ordem Franciscana, militante do MPA e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

Tras los acuerdos realizados en la Cuarta Sesión del Grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta (GTA) en la Declaración de la ONU sobre los Derechos de los Campesinos y de otras personas que trabajan en las zonas rurales, hay algunos avances de este proceso, que inició en 2012, de cara a lo que sería su recta final.

Cada vez más organizaciones y movimientos sociales, plataformas y ONGs reafirman el llamado a reconocer y garantizar los Derechos de los Campesinos en todo el mundo, haciendo énfasis en la la realización entre otros al derecho a las semillas y el reconocimiento del derecho individual y colectivo a la tierra de las comunidades rurales. Esta disposición ayudaría a ampliar el alcance de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas y las Directrices sobre la Gobernanza de la Tierra, la Pesca y los Bosques. Además, el reconocimiento explícito de la “Soberanía Alimentaria” y el “consentimiento libre, previo e informado” como principios de derechos humanos es un logro digno de mención[1].

Según la declaración realizada por la Vía Campesina, junto a otras organizaciones, en marzo de 2017 “Lo que algunos países percibieron como nuevos derechos ahora se reconsideran favorablemente. Gracias a los fundamentos jurídicos presentados por los expertos, el derecho a las semillas y el derecho a la tierra están ganando una legitimidad incontestable en la declaración, ya que se mencionan específicamente en los acuerdos internacionales y en un número cada vez mayor de legislaciones nacionales. Nuestros testimonios de base refuerzan el estado de emergencia para reconocer estos derechos en la Declaración sin más demora.”

La Misión Permanente de Bolivia ante la ONU en Ginebra, quien tiene el mandato del Grupo de Trabajo, ha manifestado la necesidad de avanzar en las conversaciones con los gobiernos más críticos al reconocimiento de los Derechos de los Campesinos, trabajando precisamente las temáticas “con mayor oposición” como lo son: El derecho a tierra y otros recursos naturales; Derecho a las Semillas; las obligaciones extra territoriales, Acceso a la Justicia (Derechos colectivos); y, Derecho a la alimentación y a la Soberanía Alimentaria.

Según palabras de la Embajadora Nardi Suxo Itrruy, Presidenta del Grupo de Trabajo; “El Proyecto de Declaración tiene gran relevancia para la Agricultura Familiar ya que busca proteger y promover los derechos de los campesinos, de los pescadores, recolectores, pastores, y otras personas que trabajan en las zonas rurales, quienes realizan una actividad agrícola familiar, de pequeña escala, y proveen el 80% de los alimentos en el mundo”.

“Si bien la Declaración de Derechos de los Campesinos y otras personas que trabajan en las zonas rurales no generaría obligaciones vinculantes para los Estados, sí otorgaría visibilidad e impulso para políticas entorno a un objetivo común. En ese sentido la adopción de la Declaración permitiría integrar las políticas de promoción de la Agricultura Familiar con las políticas de protección de derechos humanos, generando mayor coherencia y sinergias”. Comentó la Embajadora en la Reunión de Alto Nivel de la CPLP sobre Agricultura Familiar, realizada el 7 de febrero de 2018 en Portugal.

La versión final de la Declaración tendrá que surtir tres diferentes procesos de votación: El primero en abril en el Grupo de Trabajo; El segundo en el Consejo de Derechos Humanos de la ONU; y, el tercero y final en septiembre durante la Asamblea General de la ONU en Nueva York.

La Misión Permanente de Bolivia continuará realizando el llamado a los Estados y a la sociedad civil a fortalecer su apoyo al proyecto de Declaración, para iniciar el Decenio de Naciones Unidas para la Agricultura Familiar (2019 – 2028), con una Declaración de los derechos de los campesinos y otras personas que trabajan en las zonas rurales.

La próxima reunión del Grupo de Trabajo será del 9 al 14 de abril en Ginebra, donde se debatirá el nuevo borrador de la declaración.

Agradecemos a la Misión Permanente del Estado Plurinacional de Bolivia ante la ONU en Ginebra – Suiza por su apoyo y disposición.

Más información:

Página del Grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta

Documentos informativos sobre los Derechos de los Campesinos

Una nueva declaración de la ONU podría proteger por fin a las poblaciones rurales y sin tierra

Reconocimiento a los derechos del campesinado: entre adjetivo y sustantivo

[1] Texto de Shivani Chaudhry, Una nueva declaración de la ONU podría proteger por fin a las poblaciones rurales y sin tierra, 2018.

O povo brasileiro vem sendo bombardeado todos os dias por mentiras e manipulações da grande imprensa sobre a situação da Venezuela. As acusações vão desde um governo ditatorial, migração em massa, povo passando fome e até violência diária nas ruas , cometida pela polícia , contra todos.

Vamos aos fatos. Desde que Chavez assumiu o governo pelas urnas em 1999, foram realizadas dezoito eleições. Duas delas o governo perdeu. A oposição direitista governa três estados importantes. Foi o país do planeta que mais eleições diretas realizou em toda história.

Saíram do país, no último ano, em torno de 30 mil venezuelanos para a Colômbia e Brasil. Mas há na Venezuela 3 milhões de colombianos e mais de 15 mil haitianos. A Venezuela é um grande importador de alimentos, e quem importa são empresas privadas e o governo. Nunca se gastou tanto dólares em comida como agora.

De abril a agosto de 2017, a direita adotou a tática ucraniana de produzir o terror. O medo, o caos, para provocar um golpe, tentando dividir as forças armadas e pedindo intervenção militar estrangeira! Adotou as mais diversas formas de violência física e social, seguindo os manuais da CIA. Tudo era praticado por jovens mercenários e lúmpens, pagos em dólar. Mataram, nesse processo, 95 pessoas. Cinco foram mortas pelas forças da ordem e noventa eram chavistas, assassinados pelos mercenários.

A resposta do governo foi convocar uma constituinte, para repactuar a sociedade. O povo entendeu e somou-se de forma massiva. Ainda  que a participação não fosse obrigatória, participaram mais de 8 milhões de eleitores , a maior participação dos últimos vinte anos.  Com a eleição da constituinte, o povo derrotou politicamente o terror e a tática ucraniana.

A oposição retirou-se das ruas com seus mercenários e participou com seus euros e dólares das eleições para governadores  no dia 22 de outubro.

Mas o império não se aquietou, e Trump ameaçou com bloqueio econômico, naval e invasão militar! Santa paciência! O imperador falastrão não conhece o povo da Venezuela, nem a América Latina, nem as leis internacionais. Essa ameaça apenas serviu para criar uma coesão ainda maior entre as forças armadas e o povo venezuelano. E uma agressão militar levaria milhões de trabalhadores de toda a América latina a se manifestarem.

No fundo, a disputa não é pelo governo Maduro, a disputa é pela renda petroleira, que durante todo século 20 foi apropriada indevidamente pelas empresas estadunidenses e por uma minoria de oligarcas venezuelanos, que viviam como marajás! E isso acabou.

A obrigação de todos os militantes, de todos os movimentos populares e partidos de esquerda é defender o povo da Venezuela e o processo bolivariano.

Ou assumir que está do lado do império e de seus aliados mercenários dentro da Venezuela! No Brasil, os movimentos populares e partidos políticos nos articulamos em mais de sessenta entidades no comitê Paznavenezuela, para nos manifestar e apoiar de todas as formas possíveis a paz naquele país. Você pode aderir, entre na página com o mesmo nome, e promova atividades de solidariedade em seu espaço social de atuação. Já os golpistas , sua imprensa e alguns oportunistas, seguem vomitando mentiras, como se tivessem alguma moral, de criticar e algum governo de outro golpista.

A história não falha, e no futuro as gerações saberão quem eram os golpistas e mercenários a serviço apenas do capital estrangeiro.

João Pedro Stedile é coordenador do MST e da Via Campesina Brasil

O resultado final do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável às e aos quilombolas brasileiros nesta quinta-feira (8).

Durante a sessão, que durou toda a tarde, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandoswki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela integral improcedência da ação, incluindo a aplicação da tese do “marco temporal”, que prevê que o direito constitucional quilombola à terra se resumiria apenas às áreas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 – o que dificultaria o acesso efetivo das comunidades a seus territórios. Em seu voto, Lewandoswki chegou a classificar o marco temporal como “prova diabólica”, por ser difícil ou impossível de ser produzida.

Segundo ministro a votar no julgamento da ADI 3239, Luís Roberto Barroso também julgou pela improcedência da ação. No que se refere à tese de marco temporal, contudo, ele propõe que sejam consideradas as comunidades ocupadas quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, somadas às que foram desapossadas à força (desde que sua vinculação cultural tenha sido preservada) e caso haja pretensão da comunidade em retomar a terra. Estas duas condicionantes são analisadas a partir de laudos antropológicos produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foto: Maria Melo – Terra de Direitos

Já o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Dias Toffoli, que em sessão anterior havia se posicionado pela constitucionalidade parcial (que leva em consideração a tese do marco temporal) da matéria.

Para os representantes das comunidades quilombolas de todo o país presentes ao julgamento, o resultado é uma vitória contundente, advinda de um processo intenso de luta e mobilização.

Segundo Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos, o julgamento é um marco na história dos direitos quilombolas. “A confirmação da constitucionalidade do decreto e o rechaço da tese do marco temporal é uma vitória imensa das comunidades quilombolas, principalmente diante de um contexto de ofensiva conservadora e retirada de direitos. Ao estado brasileiro compete agora mais do que nunca o integral cumprimento da constituição e do decreto, garantindo recursos necessários para a titulação dos territórios quilombolas”.

Luego de 8 años de proceso, compañeras y compañeros de la Organización de Lucha por la Tierra (OLT) con mucha alegría comunicaron acerca de la conquista de tierra para las familias campesinas del asentamiento 20 de Abril, ubicado en el distrito de 3 de Mayo, departamento de Caazapá.

Esta conquista beneficia a 30 familias de sintierras, quienes se encontraban en ocupación desde el año 2012, enfrentándose a órdenes de desalojo y constantes amenazas, denuncias judiciales, entre otros.

Es importante recordar que además de la ocupación, las familias se movilizaron en varias oportunidades en Asunción para que las autoridades correspondientes dieran solución al caso.

Son 250 hectáreas de tierras que hoy fortalece la agricultura campesina y donde las 30 familias asentadas tienen trabajo, viviendas y mucha producción de alimentos.

Desde la OLT manifestaron estar muy felices por esta conquista que se suma a los 41 asentamientos registrados en 25 años de existencia organizacional, reconociendo con ello la resistencia y el coraje de los sintierras en Paraguay.

Por la recuperación y defensa del territorio campesino, para la Soberanía Alimentaria.