19 de agosto de 2016
Participam do Encontro cerca de 60 participantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América
Realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), município de Guararema, São Paulo, o Encontro de Direitos Humanos da Via Campesina, que começou nesta quinta-feira (18) e vai até este sábado (20), debate assuntos que envolvem a conjuntura política no atual momento de criminalização das lutas dos movimentos sociais no mundo. O evento aborda também os Tratados Internacionais que envolvem os direitos camponeses e as violações destes pelo Estado e empresas transnacionais.
Participam do Encontro cerca de 60 militantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América. São dirigentes políticos de todos os continentes e advogados populares vinculados a Movimentos camponeses da Via Campesina e também organizações parceiras, que, durante esses três dias, irão discutir e traçar um plano de ação que unifique as iniciativas existentes nos países e consiga ter ações rápidas de denúncia e solidariedade internacionalista.
Ao fazer abordagens sobre o Sistema Interamericano de Justiça e a ONU, Angélica Castañeda, da Fian Internacional, comenta que dificilmente as organizações conseguem atuar em todos os âmbitos para das visibilidade, por inúmeras questões burocráticas, mesmo em casos emblemáticos. «O tema da criminalização é sintomático nos Direitos Humanos. É fundamental fortalecer os trabalhos no tema da criminalização e a violência, dar visibilidade», salienta.
Na América Latina são relatados vários casos de criminalização dos Movimentos camponeses. Perla Alvarez Britez, da coordenação da Organização das Mulheres Campesinas Indígenas (Conamuri), no Paraguai, relata que o mecanismo de criminalização jurídica de dirigentes que estão nas comunidades em confronto direto com as empresas nacionais e os latifundiários é intenso. «No Paraguai, o caso mais emblemático que temos é Curuguaty, que se encontra em um ponto chave de expansão do plantio de soja».
O país tem cerca de 300 mil famílias Sem Terra e aquelas que as têm não estão asseguradas, pois o mercado de terras impulsionado pelo Banco Mundial junto ao Governo neoliberal de Cartes tem promovido um mecanismo de contra-Reforma Agrária e a criminalização de quem luta pela terra.
Pela exposição de representantes dos movimentos de diversos países sobre a violação dos direitos dos camponeses e camponesas no mundo, essa ação sistemática vai desde a inexistência de subsídios técnicos e de políticas públicas para a agricultura familiar por parte do Estado, principalmente para as mulheres camponesas, como relatado em casos da Índia. A violência sistemática contra as mulheres também é presente nos relatos da Zona do Oriente Médio e Norte da África.
Inclusive, há disputa pela terra por meio da atuação do governo com a aprovação de leis que beneficiam os megaprojetos que envolvem a espoliação dos recursos naturais, como a mineração. As conquistadas dos trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo, do Plano de Segurança Alimentar no Nepal, tem sido duramente atacado pelos interesses do capital.
Tratados Internacionais
O Tratado Internacional que vincula empresas transnacionais aos direitos humanos foi foco de debate do Encontro.
De acordo Tchenna Maso, Advogada popular do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o Tratado precisa regulamentar as ações das empresas, impor deveres. E que os Movimentos devem manter é o caráter de luta anti-imperialista, principalmente porque o Estado se coloca em uma posição contrária da qual deveria estar. «É papel do Estado, garantir os Direitos Humanos, porém o mesmo se coloca como um violador desses direitos em parceria com as empresas», afirma.
Para a advogada, há uma dificuldade de acesso no campo jurídico, que é restrito e burocrático, para que aconteça um esgotamento das vias nacionais e internacionais, quando se refere à denúncia desses casos.
Além disso, Tchenna ainda comenta sobre a importância da rearticulação da luta pela CLOC-Via Campesina na América contra os Tratados de Livre Comércio com a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que acontece no dia 04 Novembro. O espaço é fruto de uma articulação de unidade e luta dos movimentos sociais populares contra os avanços neocoloniais que atentam contra a integração e os direitos dos povos no continente.
Outro documento discutido no espaço se refere ao Tratado campesino na ONU. Diego Montón, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional Campesino Indígena (MNCI) e da Secretaria Operativa da Cloc-Via Campesina na Argentina, acompanha o processo de discussão e promoção dos Direitos Campesinos da América Latina.
«Estamos em uma batalha diária que se dá nos territórios. Parece-nos, que discutir os direitos dos camponeses e camponesas na Declaração, ajuda no debate político sobre o camponeses como sujeito econômico, cultural, político e social ser fundamental para a saída das crises estruturais em que estamos», ressalta Diego.
O processo dentro da Via Campesina se iniciou em 2000, com um debate sobre a necessidade de colocar como direitos humanos questões que ferem a soberania, bem como a pluralidade cultural e diversidade dos povos, e que não haviam sido discutidas.
A Declaração é baseada em eixos que retratam a Reforma Agrária, a Soberania Alimentar, o uso coletivo e comunitário da terra, a biodiversidade, as Sementes, a produção e comercialização a preços justos dos produtos, as mulheres camponesas e a igualdade de trabalho no campo, além de direitos que já existem, mas que quando se refere ao campo estavam dispersos, como a saúde e a educação.
Dentro do Conselho houve a resistência de alguns países do norte, como os EUA e União Europeia, que se basearam em três elementos para questionar o documento, negar a existência da identidade camponesa como classe global, a necessidade de falar de novos direitos e oposição à concepção de direitos coletivos.
Segundo Diego, a luta pela declaração é necessária para avançar e visibilizar a proposta que a Via Campesina tem sobre o campesinato no marco da crise do capitalismo hoje, que é a concepção de que a agricultura camponesa pode alimentar a humanidade. Ainda, para gerar a discussão na comissão de Direitos Humanos da ONU sobre melhores condições para frear as ações de criminalização dos Movimentos, em especial, a África e América Latina.
Los días 16 y 17 de agosto, organizaciones indígenas nacionales discutieron en Lima cómo defender la titulación colectiva de sus territorios ante los programas que el Estado está próximo a ejecutar, como el Proyecto Catastro, Titulación y Registro de Tierras Rurales en el Perú, Tercera Etapa – PTRT3.
En respuesta a la inoperancia del gobierno estatal y federal para resolver los problemas económicos y sociales de la agricultura campesina y familiar, que están viviendo la peor sequía de los ultimos 80 años, los campesinos que se encontraban desde el martes en Vitória, la capital del estado, en la Jornada Unitaria de campo y la ciudad, ocuparon esta tarde (18) el ferrocarril de la empresa Vale que conecta los estados de Minas Gerais y Espírito Santo en el departamiento de Fundão, cerca de la capital.
En el marco del Foro por la Unidad Popular: Lucha por la Tierra, el Territorio y contra la Criminalización Social, realizado en la Plaza COLPROSUMAH, en la ciudad de Tegucigalpa, Honduras, los días 16 y 17 de Agosto del presente año, con el espíritu revolucionario de nuestras ancestras Berta Cáceres, Margarita Murillo y Magdalena Morales, con la participación del movimiento campesino, obrero, magisterial e indígena hondureño, centroamericano y de América Latina representado por La CLOC – Vía Campesina y representaciones del CInPH, MILPA, CUTH, Organizaciones magisteriales COLPEDAGOGOSH, COPEMH Y COPRUMH, BLOCOPAH, ARCO MAS y Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP), se realizó esta mañana masiva movilización hasta el ministerio público.
Un compañero de La CLOC La Vía Campesina y de la CNTC del departamento de La Paz fue herido de bala hace unos instantes en inmediaciones de la sede del Stibys, lugar donde se disponían a descansar luego del primer día del «Foro por la Unidad Popular» que se está realizando en Tegucigalpa.
Bellas montañas de los andes tachirenses sirven de marco para la VIII Escuela de la Región Andina de la Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo – Vía Campesina (CLOC-VC). Más de 40 compañeros y compañeras de 12 países, junto al equipo del Sistema Nacional de Formación de la CRBZ realizaron en horas de la mañana de este 16 de agosto la inauguración de esta actividad tan importante para la integración de los pueblos de la región.
La FEDERACIÓN NACIONAL SINDICAL UNITARIA AGROPECUARIA. «FENSUAGRO» CUT. Denuncia ante la opinión pública nacional e internacional; la grave situación que afrontan las comunidades campesinas del Departamento del Putumayo, quienes se han tenido que levantar en PARO desde el pasado 25 de julio, ante la arremetida del gobierno nacional para erradicar forzosamente los cultivos de uso ilícitos, por medio de nuevos métodos de fumigación y de militarización de su territorio. 
Milagro Sala es una dirigente social de la provincia de Jujuy, en el noroeste de Argentina. Lideresa de la organización barrial Tupac Amaru y representante elegida por voto popular al Parlasur, desde hace siete meses se encuentra detenida por orden directa del poder político de Argentina. Desde el viernes 12 de agosto, Milagro se encuentra en huelga de hambre, como medida extrema de protesta ante las pésimas condiciones de detención y los castigos arbitrarios, el último, una incomunicación impuesta por orden directa del poder político.
A lo largo y ancho del continente, las más de 90 organizaciones indígenas afrodescendientes de trabajadoras y trabajadores campesinas que componemos la CLOC Vía Campesina en América Latina y Caribe, nos hemos informado, querida compañera, de tu encarcelamiento, y las causas que lo han generado.