Autor: clocvc

Lunes 19 de Septiembre de 2011

Na tarde de ontem (15), o MAB apresentou uma carta-denúncia contra o consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, ao Ministério Público Federal em Altamira.

Na carta, o Movimento expõe a maneira desrespeitosa como o consórcio tem tratado os atingidos, mudando as informações sobre os reassentamentos a cada reunião, negando o direito ao questionamento, restringindo a cobertura da imprensa e desconsiderando o conceito de atingido estabelecido por decreto pelo ex-presidente Lula.

Leia a seguir a íntegra do documento:

Altamira, 15 de setembro de 2011

De: Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Para: Ministério Público Federal em Altamira

1. O Movimento dos Atingidos por Barragens é uma organização nacional que há 20 anos vem atuando na luta contra esse modelo energético adotado pelo Brasil e pela defesa dos direitos dos atingidos. Nesse período o Brasil já produziu mais de 1 milhão de atingidos por esse modelo e 70% desse total não recebeu nenhum tipo de indenização;

2. Nossa atuação em Altamira se dá em função do processo de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e agimos como representantes dos atingidos tanto na relação com o Governo Federal, quanto com as Empresas Privadas;

3. No último mês de agosto e início do mês de setembro participamos de várias reuniões que a Nesa em conjunto com as empresas por ela contratadas realizaram com as Comunidades (setores) atingidas pelo empreendimento. Nossa participação se deu a convite das Comunidades e por sermos moradores de Altamira e como tal também atingidos por essa obra. As reuniões aconteceram na Escola José Edson Bulamarque de Miranda, no bairro Boa Esperança;

4. Nossa participação tem se dado no sentido da construção da luta dos atingidos na região. Com isso, buscar construir a informação mais clara com as famílias para que possam se posicionar diante do problema e questionar seus direitos;

5. Percebemos nessas reuniões que a Nesa nunca responde corretamente aos questionamentos das pessoas, principalmente no que diz respeito ao local onde serão construídos os Reassentamentos. Sempre que questionados dizem que estão avaliando áreas cadastradas e que quando tiverem adquiridas as mesmas vão comunicar às Comunidades. Além do mais, utilizam termos estritamente técnicos para responder as questões e que em função disso não são compreendidas pelas pessoas;

6. O que se nota nas reuniões é a duplicidade das informações pertinentes ao tamanho dos lotes e das casas que serão construídas pelo consórcio. As informações são sempre diferentes a cada reunião realizada, além do fato de que a cada reunião há um representante diferente que fala em nome da Nesa. Os tamanhos dos lotes ora são de 300 m2 ora são de 360 m2, nunca há uma definição concreta sobre isso. Sobre as casas, ora serão de tamanho padrão, outra de acordo com as necessidades das famílias; algumas vezes de 2 ou 3 quartos, outras de até 4 quatros;

7. Em reunião realizada no dia 31/08/11, ao ser questionado sobre a distância que deveriam ser construídos os reassentamentos, que segundo exigência do Ibama é de 2 km – informação essa que consta no PBA, o representante da Nesa, chamado Marcos, disse não saber dessa informação; o questionamento era se essa distância deveria respeitar o limite do lago ou de algum outro ponto;

8. Em outra reunião realizada no dia 02/09/11, quando questionado pelo representante do MAB, o Sr. Arlindo, representante da Nesa, alterou a voz e mandou que o mesmo calasse a boca, numa total falta de respeito e descompostura. Além disso, estão negando às lideranças das Comunidades o direito aos questionamentos ao não permitir que as mesmas façam uso do microfone, além do fato de que ao fazer os questionamentos as pessoas são identificadas por fotos – há um fotografo exclusivo nas reuniões para isso, sem que tenham autorizadas a captação de suas imagens;

9. Quando convidadas por alguém da Comunidade para fazer a cobertura das reuniões os meios de comunicação local dizem não poder fazer isso por não terem autorização da Nesa; isso para nós é uma clara negação da liberdade de imprensa e liberdade de expressão da comunidade;

10. A Nesa informou em ocasiões anteriores que está adotando o Decreto Presidencial 7342 de 26 de outubro de 2010, assinado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que define um conceito oficial de atingidos e o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público dessa população. O que define o decreto no sentido do conceito de atingido não tem sido obedecido pelo Consórcio. Informam que estão utilizando o cadastro sócio econômico, mas não admitem utilizar o conceito de atingido, que abrange muitas famílias a mais do que está sendo definido pelo consórcio. Entendemos que muitas famílias que vivem as margens do futuro lago, deverão necessariamente ser atendidas por políticas compensatórias da empresa, tendo em vista esse decreto, que é muito claro;

11. Quando questionada sobre o tempo hábil (segundo a empresa menos de 3 anos e meio) para construir acima de 5 mil casas para a população urbana a empresa diz que isso é possível, mas sabemos que essas construções nesse curto período sempre trazem problemas aos moradores como já aconteceu em Tucuruí e Rondônia;

12. Segundo uma liderança local, funcionários da empresa Carta têm se negado a fazer o cadastro de famílias que estão organizadas no MAB;

13. Segunda outra liderança, os funcionários da citada empresa têm se negado a voltar às residências em horários adequados, para fazer o cadastro de acordo com a disponibilidade das famílias;

14. Em uma determinada reunião na escola Bulamarque, o Sr. Arlindo, representante da Norte Energia, chamou as casas das famílias que serão atingidas pelo lago, de barracos de madeira e barracos de pau-a-pique. As pessoas têm se sentidas ofendidas com esse tipo de postura, visto que, para as famílias isso é uma forma de denegrir suas residências.

Diante dos fatos expostos entendemos que a postura da Nesa não se diferencia em nada das posturas de outras empresas que historicamente têm desrespeitado os direitos das famílias atingidas. Isso nos preocupa porque ao não informar corretamente as pessoas a empresa assume uma postura de negação desses direitos e um total desrespeito a essas famílias já atingidas por esse empreendimento.

Solicitamos que o Ministério Público Federal defina ações para rever esse processo nas comunidades e exija que a Nesa informe corretamente as famílias e respeite os direitos dessa população, num debate amplo e transparente com quem de fato está sendo atingido por esse empreendimento.

Sem mais para o momento. Ficamos no aguardo das ações cabíveis.

Água e Energia não são Mercadorias!

Água e Energia são para a Soberania!

 

Viernes 16 de Septiembre de 2011

Por Dario Aranda

El comportamiento de los grandes medios de comunicación y los periodistas frente a campesinos e indígenas

El proyecto de ley para regular la venta de tierras a extranjeros se suma a la lista de ejemplos que deja en evidencia a los grandes medios. El primer grupo publica editoriales y otorga espacios a quienes se oponen a regular la extranjerización porque, afirman, se estaría por “violar” la Constitución nacional. Desde la otra vereda se resalta el proyecto de ley como una gran cruzada nacional, casi presentada como si fuera la reforma agraria.

Es llamativo que, salvo excepciones, los periodistas de los grandes medios no consulten a un actor fundamental del territorio: campesinos y pueblos originarios.

Dirigencia política y formadores de opinión invisibilizan a los sectores populares de la Argentina rural. Influyen el desconocimiento o la discriminación de clase (o un poco de ambos). O, quizá, se los evita porque campesinos y pueblos originarios son quienes más claramente pueden dejar al descubierto que la extranjerización de tierras no es un problema central de Argentina, sino que el origen de sus pesares está en el modelo extractivo que es política de Estado, y donde agronegocios, megaminería, forestales y petroleras (sólo sus caras más famosas) cuentan con permanente apoyo mediático y gubernamental.

Pocos pueden oponerse a legislar sobre la venta de tierras a extranjeros. Mucho menos se opondrán quienes impulsan el actual modelo agropecuario, porque una ley de ese tipo no afecta ningún interés de los ganadores del modelo.

Regular la extranjerización de tierras no combate el corazón de la injusticia rural: la concentración de la tierra. Datos duros del INTA: el 2 por ciento de las explotaciones agropecuarias controla la mitad de la tierra del país. Mientras que el 57 por ciento de las chacras cuenta sólo con el 3 por ciento de la tierra.

Empresarios y gobiernos extranjeros no necesitan comprar tierras de Argentina para explotarlas según su necesidad.

El gobierno de Río Negro firmó en octubre de 2010 un acuerdo con China para sembrar 240 mil hectáreas. El gobierno de Chaco firmó un acuerdo en febrero último con un “fondo inversor” de Arabia Saudita para que explote 200 mil hectáreas del Impenetrable.

También son extranjeros, y no verán afectados sus intereses, empresas mineras, petroleras y forestales que controlan amplias extensiones de territorio nacional.

El principal problema de campesinos e indígenas no es la extranjerización, sino el modelo agropecuario. En 2001 se sembraron en Argentina 10 millones de hectáreas con soja. En 2010 se llegó al record de 19 millones de hectáreas, el 56 por ciento de la tierra cultivada.

El Movimiento Nacional Campesino Indígena (MNCI-Vía Campesina) estima un piso de 200 mil familias rurales expulsadas por el avance sojero. Las topadoras suelen estar al servicio de empresarios que –la gran mayoría de las veces– son argentinos.

El Plan Estratégico Agroalimentario (PEA) planifica la política agropecuaria para los próximos nueve años. Y logró lo que ninguna otra iniciativa kirchnerista había logrado: obtuvo el apoyo (o al menos la ausencia de críticas) de medios opositores y también de medios oficialistas.

El PEA impulsa aumentar la producción granaria un 60 por ciento en los próximos nueve años. Llama la atención que los periodistas que durante la 125 tanto cuestionaron la sojización ahora no hayan alertado sobre el aumento de desalojos, desmontes y del uso masivo de agrotóxicos que provocará lo pautado en el PEA. Una premisa básica del periodismo es no ocultar la realidad. Los “daños colaterales” de la “Argentina líder agroalimentaria” (eslogan del PEA) recaerá sobre los sectores populares del campo argentino. A pesar de ello, la gran mayoría de los periodistas de grandes medios publicitan el PEA como un hecho auspicioso y, como de costumbre, ignoran a campesinos y pueblos originarios.

Fuente: http://www.pagina12.com.ar/diario/laventana/26-176732-2011-09-14.html

 

Viernes 16 de Septiembre de 2011

Da Página do MST

Atraso nos recebimentos dos salários, um banheiro para mais de 20 pessoas nos alojamentos, buracos na terra coberto por lonas na colheita servindo como vasos sanitário, pressão para que os trabalhadores pessam demissão. Eis o mundo do trabalho na Cutrale.

Desde o final do mês de agosto deste ano, 32 trabalhadores vindos do estado do Maranhão, com a finalidade de trabalharem na colheita de laranja da empresa Cutrale, em Itatinga, São Paulo, viviam em condições precárias, segundo apurou a reportagem da TV Tem.

Além das péssimas condições de trabalho e dos alojamentos, os trabalhadores também reclamavam do alto preço das marmitas, que segundo eles, deveria ser R$1,25 por marmita oferecida, conforme o combinado prévio que tinham feito com a empresa. Ao chegarem, no entanto, se deparam com o valor de R$ 12,00 por dia.

Na visão do procurador da Justiça do Trabalho, Marcus Vinicius Gonçalves, os trabalhadores foram aliciados pela Cutrale. “Existe todo um procedimento para você trazer um trabalhador de outro estado (…) e a forma como isso está sendo feita é totalmente ilícita,” coloca o procurador.

Os dez trabalhadores que resolveram voltar para o estado de origem tiveram que pegar empréstimos bancários para pagarem as passagens de volta. Os que sobraram, somente conseguiram resolver suas situações após a intervenção de procuradores do Ministério Público do Trabalho.

A ida desses procuradores ao local, obrigou a empresa a se comprometer em rescindir o contrato de trabalho, pagar os benefícios que faltavam e os enviar novamente para o Maranhão.

Veja as reportagens feitas pela TV Tem:

 

Ministério do Trabalho encontra irregularidades em alojamentos de trabalhadores rurais

Cutrale prometeu enviar trabalhadores vindos do Maranhão de volta para estado de origem

 

Jueves 15 de Septiembre de 2011

En los últimos días, se ha incrementado el nivel de represión en Honduras en el área del Bajo Aguán. La Vía Campesin insta a la solidaridad y a solucionar definitivamente al conflicto,lo cual pasa por asegurar la tierra a las familias demandantes, así como dejar de promover la fuerza pública y paramilitar para reprimir a las familias y muy en especial a respetar la integridad física de las personas que luchan por la tierra. El 21 de agosto fueron asesinados dos líderes campesinos. La semana pasada el régimen político actual decidió lanzar la Operación Xatruch II, que consiste en el aumento de la presencia militar en la zona a 1000 efectivos militares. 39 personas campesinas han sido asesinadas entre enero de 2010 y agosto de 2011 (16 los últimos 5 meses).

«El pueblo de Honduras, demanda vivir en paz y construir su futuro con un nuevo marco de institucionalidad, una nueva constituyente, al final un gobierno con justicia social», señala el movimiento campesino.

Jueves 15 de Septiembre de 2011

La Coordinadora Latianoamericana de Organizaciones del Campo, CLOC-VC, expresa su solidaridad con los cinco presos cubanos que el pasado 12 de septiembre de 2011 cumplieron 13 años de presión. Gerardo Hernández Nordelo, sentenciado a dos cadenas perpetuas más quince años; de Ramón Labañino Salazar, sentenciado originalmente a una cadena perpetua más 18 años; Antonio Guerrero Rodríguez, originalmente una cadena perpetua más 10 años; Fernando González Llort, originalmente 19 años; René González Sehwerert, 15 años. Ellos son conocidos mundialmente como los “Cinco antiterroristas cubanos”, los cuales fueron arrestados en Miami y acusados calumniosamente de espionaje contra EEUU. para ser sometidos a un juicio turbio, y manejado desde fuera de los tribunales por el Gobierno de EEUU.

Estos héroes defensores de la ciudadanía cubana aún se encuentran en prisión, a pesar de que las más importantes organizaciones de derechos humanos del mundo, como Amnistía Internacional y el Comité de Derechos Humanos de la ONU han declarado que deben ser puestos en libertad; también lo han hecho diez Premios Nobeles, y cientos de respetables figuras de todo el mundo, entre los que se cuentan mandatarios, parlamentarios, escritores, alcaldes, dirigentes y otros.

Desde la CLOC-VC denunciamos esta injusticia cometida contra los Cinco y hacemos un llamado a la solidaridad para que nos sigamos movilizando en todo el mundo. En la memoria profunda de las luchas de los pueblos por la libertad, la solidaridad aparece permanentemente, como uno de los principales valores que sostienen y apuntalan la mística y el ideario popular. La solidaridad, en su esencia no tiene fronteras, por eso está íntimamente ligada al internacionalismo, a comprender que la justicia y la igualdad deben ser principios para todos los pueblos. El Che, cuando dejaba las conquistas en Cuba para comprometerse con el cuerpo y el alma en la liberación latinoamericana le escribía a sus hijas : “…y sobre todo, sean siempre capaces de sentir en lo más hondo cualquier injusticia cometida contra cualquiera en cualquier parte del mundo. Es la cualidad más linda de un revolucionario.”

 

Martes 13 de Septiembre de 2011

La salud pública antes que los intereses comerciales

Por primera vez, la máxima instancia judicial de una provincia se pronuncia respecto de la utilización de agrotóxicos. La sentencia obliga a no fumigar a menos de mil metros de viviendas, escuelas y cursos de agua.

Por Darío Aranda

Si la fumigación se hace por aire, no debe efectuarse a menos de dos mil metros de viviendas, escuelas y cursos de agua.

Las fumigaciones llegaron, por primera vez, a un máximo tribunal provincial. Y la sentencia golpea al modelo agropecuario basado en el uso masivo de agroquímicos. El Superior Tribunal de Justicia de Chaco confirmó una medida cautelar que fija límites inéditos para las fumigaciones: a mil metros de viviendas y escuelas, si son aspersiones terrestres, y a dos mil metros para las aéreas. El máximo tribunal chaqueño protegió, también por primera vez en esta instancia, los cursos de agua. Remarcó la vigencia del principio precautorio (ante la posibilidad de perjuicio ambiental irremediable es necesario tomar medidas protectoras), priorizó la salud por sobre la rentabilidad, llamó la atención sobre la responsabilidad de los funcionarios y exhortó a los municipios a dar respuesta urgente a la población. La decisión judicial apunta a emprendimientos arroceros que utilizan endosulfán y glifosato, ambos químicos de uso masivo en Argentina.

La Leonesa y Las Palmas son municipios que están a 60 kilómetros de Resistencia. Vecinos del barrio La Ralera denuncian desde hace nueve años el efecto sanitario de los agroquímicos utilizados en plantaciones de arroz que lindan con el barrio. Alertan sobre el incremento de casos de cáncer, las intoxicaciones y la contaminación del agua. Apuntan al glifosato, al endosulfán, al metamidofos, el picloran y el clopirifos, entre otros químicos usados también en los cultivos de soja. Señalan a las arroceras San Carlos SRL y Cancha Larga.

En enero de 2010 presentaron un recurso de amparo contra las arroceras, las municipalidades de La Leonesa y Las Palmas, el gobierno provincial y nacional. Solicitaron el cese de las fumigaciones y la relocalización de los arrozales. En primera y segunda instancia hubo fallos favorables a los vecinos. Habían fijado un precedente histórico para las fumigaciones: a mil metros de viviendas, escuelas y cursos de agua, si son terrestres; a dos mil metros si son aéreas.

Las arroceras y los municipios apelaron el fallo, en febrero pasado, ante el Superior Tribunal de Justicia de Chaco. Los jueces se expidieron el jueves en dos sentencias.

Las empresas habían solicitado la “inconstitucionalidad e inaplicabilidad” de la ley. Pidieron modificar la medida cautelar para reducir los límites de las fumigaciones y esgrimieron como argumento posibles perjuicios económicos.

El máximo tribunal –mediante la Sala Primera Civil, Comercial y Laboral– sentenció que no corresponde recurrir a esa instancia por no tratarse de una sentencia definitiva. Y, lejos de disminuir las distancias de fumigación, cuestionó el pedido por “no haber acreditado la dificultad y menos aún la imposibilidad de cumplir” con lo solicitado por los jueces de segunda instancia (los límites a las aspersiones). Les recordó que “los valores que están en juego son la salud y la vida” e hizo hincapié en el principio precautorio vigente en la Ley 25675: “Cuando haya peligro de daño grave o irreversible, la ausencia de información o certeza científica no deberá utilizarse como razón para postergar la adopción de medidas eficaces, en función de los costos, para impedir la degradación del medio ambiente”.

Los jueces marcaron un criterio que golpea no sólo al modelo agropecuario sino a todo el modelo extractivo (minería, petróleo y forestales, entre otros). “El mayor mérito del principio de precaución consiste en haber logrado expresar la preocupación, muy difundida en los últimos años, de dar una mayor prioridad a la protección del medio ambiente y de la salud pública por encima de los intereses comerciales”, dice el fallo.

A las municipalidades de La Leonesa y Las Palmas se les había solicitado que efectuaran un informe detallado en cuanto a las medidas adoptadas en el tratamiento de los residuos contaminantes de las arroceras y que informen acerca del control, clasificación, reutilización o quema de basuras o desechos provenientes de los establecimientos cuestionados. Pero ambas comunas apelaron y el Superior Tribunal se expidió en la sentencia 313, con la firma del presidente de la Sala, Rolando Toledo, y de la jueza María Luisa Lucas.

El tribunal advirtió que los municipios no expresaron qué perjuicios les ocasionaría cumplir con los pedidos determinados por primera y segunda instancia, y remarcó que (aunque hubiesen demostrado algún perjuicio) la apelación es “improcedente” por los “intereses que se encuentran en juego”, la salud y el ambiente.

“De ninguna manera puede considerarse arbitraria la decisión de la Cámara luego de un análisis minucioso de las normas constitucionales y legales aplicables, del que surgen que los poderes públicos municipales tienen responsabilidad ambiental, esto es, que resultan sujetos obligados a la tutela de uno de los derechos fundamentales como lo es el (derecho al) medio ambiente”, remarcó el máximo tribunal. Agregó que los municipios tienen responsabilidad en el “control y políticas de prevención que hacen a la preservación, protección, conservación y recuperación de los recursos naturales”.

El Tribunal subrayó el rol del poder político. “A los funcionarios públicos se les ha otorgado una función, que además es remunerada, para dar respuestas a los problemas de la comunidad, y cuando no lo hacen, deben responder por su omisión. La sociedad actual está inmersa en la contaminación del medio y además desbordada por una gran cantidad de problemas ambientales, que parecen no despertar en los funcionarios la atención que su dimensión evidente merece”, cuestiona el fallo.

En oposición a la apelación de la Municipalidad de Las Palmas y La Leonesa, el máximo tribunal provincial exigió “cumplir en forma inmediata con el suministro de la información requerida en primera y segunda instancia”.

“La decisión del Superior Tribunal resulta muy valiosa no sólo porque es una instancia superior sino porque brinda un marco de protección a los pobladores cuyos reclamos fueron desoídos por los intendentes y por el gobierno provincial”, explicó la asesora legal de los vecinos y de la Red de Salud Popular, Alejandra Gómez.

Laura Mazzitelli fue una de las afectadas por las fumigaciones y estuvo entre las primeras en denunciarlas. Su hijo Iván padeció leucemia a los 2 años. Sufrió ocho meses de quimioterapia y dos años de tratamiento en el Hospital Garrahan. Una vez que el chico se recuperó, comenzó a organizarse junto a los vecinos para que ninguna otra familia padezca lo mismo. Ayer a la tarde estaba en su casa del barrio La Ralera, tenía que hacer la cena, pero también quería ir a avisarles a los demás vecinos –con quienes impulsó la denuncia inicial–. Con su acostumbrado hablar rápido y voz suave, resumió: “La Justicia nos dio la razón por tercera vez. Fue todo muy largo, difícil, pero demostramos que peleando se consigue justicia, se pueden frenar esos venenos que enferman a nuestros hijos”.

POSIBLES CONSECUENCIAS DE LOS AGROTOXICOS

Crónica de un caso testigo

El juez de primera instancia Héctor Edgardo García Redondo estableció en abril de 2010 las distancias de 1000 y 2000 metros para aplicaciones terrestres y aéreas desde el barrio La Ralera, las escuelas rurales y cursos de agua. Luego los establecimientos arroceros solicitaron la “flexibilización” de la medida cautelar con dos argumentos: presentaron un estudio de impacto ambiental y un escrito de la Dirección de Epidemiología del Chaco (dependiente del Ministerio de Salud), que había minimizado los casos de pacientes con leucemia.

También en abril de ese año, un informe oficial de la Comisión de Investigación de Contaminantes del Agua del Chaco reveló que, en sólo una década, los casos de cáncer en niños se triplicaron y las malformaciones en recién nacidos aumentaron cuatrocientos por ciento. Los casos de cáncer estaban focalizados justamente en La Leonesa. Fue la primera vez que un ámbito oficial elaboró estadísticas de ese tipo, en base a datos de los hospitales públicos. El trabajo, llamado simplemente “Primer informe”, señaló la multicausalidad del cáncer, pero llamó la atención: “Este incremento de la casuística coincide con la expansión de la frontera agrícola, vulnerando la salud de la población, debido a que las prácticas y técnicas de cultivo incluyen pulverizaciones aéreas con herbicidas cuyo principio activo es el glifosato y otros agrotóxicos”.

En agosto de 2010 fueron atacados en La Leonesa los científicos Andrés Carrasco y Raúl Horacio Lucero (ambos probaron, con distintos estudios, los efectos sanitarios de los agroquímicos). Iban a dar una charla en la Escuela 35. Las filmaciones y fotos mostraron a trabajadores de las arroceras y municipales entre la patota. Una decena de asistentes fueron golpeados, entre ellos, el ex subsecretario de Derechos Humanos Marcelo Salgado y el diputado de Libres del Sur Carlos Martínez. Las denuncias apuntaron al gerenciador de las arroceras y a funcionarios municipales de La Leonesa.

El juez flexibilizó la medida cautelar en septiembre del 2010. Redujo de 1000 a 500 metros la distancia a considerar para las aplicaciones terrestres, mantuvo los 2000 metros para las aéreas, mantuvo los puntos de referencia del barrio La Ralera y escuelas rurales, pero levantó la prohibición de los cursos de agua.

Los vecinos apelaron la decisión del juez. En febrero de 2011, en segunda instancia, la Sala Primera de la Cámara de Apelaciones en lo Civil y Comercial benefició a los vecinos. Consideró que no habían variado los elementos que la primera instancia tuvo al dictar la medida en abril y, con el mismo criterio del principio precautorio, consideró que la medida cautelar debía mantenerse como se había dictado originalmente. Y dejó claro cuál debe ser la prioridad del Poder Judicial entre la salud de la población y la producción agropecuaria: “No se puede modificar la medida cautelar otorgada (que protegía a los vecinos) dando primacía a la productividad económica por sobre los riesgos que implican para la salud y la vida de las poblaciones.”

Las arroceras y los municipios apelaron a la máxima instancia provincial, el Superior Tribunal de Justicia, que ratificó la sentencia de abril de 2010, remarcó el valor del principio precautorio y dejó sentado un antecedente que ya toman en cuenta otros pueblos fumigados de Argentina.

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El 3er Campamento se realizó con el propósito de fortalecer entre nosotras las mujeres campesinas los lazos de solidaridad y convivencia, para reafirmar nuestro compromiso por la defensa de nuestros derechos humanos, económicos, sociales y políticos que como mujeres campesinas nos permitan la construcción de relaciones de poder en los espacios públicos y privados donde nos desenvolvemos y contribuimos como cuidadoras de la vida.

En el marco del 3er Campamento desarrollamos acciones de solidaridad con el Movimiento Campesino de Rigores, donde 105 familias fueron brutalmente desalojadas destruyéndoles todos sus bienes, poniendo en peligro sus vidas al ser agredidos físicamente por ordenes del terrateniente Erick Rivera, utilizando a la policía y a sicarios contratados para tales fines.

Frente a esta situación, nosotras las mujeres campesinas, indígenas y afro -descendientes articuladas en la Via Campesina Honduras denunciamos:

1. El incremento de la violencia domestica hacia las mujeres

2. El irrespeto a las diferencias culturales

3. Privatización de los bienes naturales como: el agua, la tierra, el bosque y la biodiversidad.

4. Falta de acceso a una vivienda digna

5. Falta de medicamentos en centros de salud y malos tratos

6. El poco o nulo acceso a la propiedad de la tierra

7. Falta de Soberania Alimentaria para las mujeres y sus familias

8. Falta de oportunidades de empleo para las mujeres del campo

9. La criminalización de las luchas sociales

10. Falta de respuesta del estado para la titulación de la tierra para campesinas y campesinos

11. Violación a nuestro derecho de acceso a la educación

Por tanto

a) Exigimos al gobierno una resolución definitiva al conflicto del Movimiento Campesino de Rigores y de todos los grupos campesinos hondureños.

b) Exigimos al gobierno la asignación de recursos económicos y sociales para desarrollar programas y proyectos de vivienda, abastecimiento de medicamentos y personal eficiente en los hospitales y centros de salud.

c) Exigimos que el estado hondureño se comprometa aprobar la propuesta de Ley de Transformación Agraria Integral y que retome el derecho de las mujeres a la tierra.

d) Las mujeres rurales exigimos la no privatización de la educación, la salud y el agua.

e) Exigimos el cese de los femicidios y que el estado le brinde el seguimiento a la investigación de los casos de mujeres asesinadas durante los últimos años.

Nosotras las mujeres del campo en pro de construir un mundo sin violencia, nos comrometemos a:

a. Reivindicar nuestro derecho a la tierra, como el principal medio de vida de las mujeres campesinas y sus familias.

b. Alzar nuestras voces como mujeres campesinas contra todo acto de violencia en nuestra vida personal, familiar, comunitaria y organizativa.

c. Promover espacios de reflexión para la construcción de nuevas relaciones de poder entre mujeres – hombres y mujeres – mujeres del campo.

d. Empoderar a más mujeres campesinas sobre sus derechos humanos, económicos, sociales y políticos.

e. Fortalecer las alianzas entre las mujeres del campo y otras organizaciones afines a la lucha en contra de la violencia hacia las mujeres.

f. Crear mecanismos que nos permitan brindar apoyo a las mujeres campesinas violentadas.

“Con la mujer en la casa… la reforma agraria se atrasa”

“Por la Tierra, por la tierra… estamos en pie de guerra”

“Quien ama a la tierra ama a la patria”

“Globalicemos la lucha… globalicemos la esperanza”

“Mujeres rurales…. Construyendo un mundo sin violencia”

 

Los pobladores del Sur de Bolívar estamos siendo víctimas de una de las más feroces arremetidas, nosotros y nosotras, que vivimos de nuestro trabajo, que trabajamos a diario para darle el sustento a nuestras familias estamos siendo exterminados.

Nos atacan porque vivimos en un territorio rico en oro, nos atacan porque nuestra tierra sirve para producir palma de aceite, nos atacan porque en nuestro territorio estamos construyendo vida y autonomía. Y este territorio es ambicionado desde hace mucho por empresas transnacionales del oro y de la agroindustria.

Durante lo Que va corrido de 2011 en nuestra región se han cometido más de 30 asesinatos, casi todos ellos por parte de los paramilitares que nos están cercando; algunos de esos asesinatos han sido responsabilidad de los grupos guerrilleros que tienen presencia en la región y todos, absolutamente todos esos crímenes, han sido cometidos con la complicidad de la Fuerza Pública que está asentada en los diferentes sectores y cuya presencia es cada vez más numerosa.

También estamos siendo amenazados, hostigados, señalados y aterrorizados. Mientras los paramilitares en macabra alianza con la fuerza pública e incluso con algunas organizaciones insurgentes, Según se comenta en la región; hacen y deshacen en nuestro territorio, las autoridades civiles se hacen los que no saben, no ven y no oyen nada..

Nos están rodeando los grupos de criminales, nuestra región está cercada, la ubicación de las bases de paramilitares es conocida públicamente, las “oficinas” desde donde atienden en los cascos urbanos también, pero ni la mayoría de alcaldes, ni la gobernación, ni el gobierno nacional atienden nuestro llamado para que actúen en defensa de nuestra vida y nuestra integridad.

Pero no solo nos presionan por la vía de las armas. Históricamente nos han negado el acceso a servicios básicos como energía, agua, alcantarillados, educación y vivienda dignas; también han intentado despojarnos a través de normas tremendamente dañinas para nosotros como el Código de Minas que cada vez que lo reforman es más agresivo con los pequeños mineros; la absoluta indiferencia de las autoridades ante el gravísimo e irreparable daño ambiental que están causando las máquinas retroexcavadoras a nuestras fuentes de agua, humedales y ciénagas es otra forma de agredirnos y expulsarnos; así mismo hoy quieren imponer a la fuerza la declaratoria de Parque Natural Nacional como una manera de sacarnos por la vía legal de nuestra tierra destruyendo la economía que nos permite el sustento diario.

Hemos insistido ante el gobierno nacional para que retomemos la Mesa de Interlocución que es un espacio de discusión entre el gobierno y comunidades, desde el año 2005. Donde nosotros como comunidades hemos venido planteando nuestros proyectos de vida y nuestras propuestas de permanencia en el territorio. Sin embargo aun que desde hace más de dos años venimos insistiendo en retomar este espacio que fue suspendido unilateralmente por el gobierno anterior, solo recibimos respuestas evasivas y dilaciones que parecen convertirse en actitudes cómplices con los criminales que nos atacan.

Hoy estamos aquí reunidos pacíficamente 400 campesinos y mineros, hombres, mujeres y niños que exigimos el respeto a la vida y que luchamos por no ser despojados de nuestro territorio. Además le estamos exigiendo al gobierno, una vez más, que se convoque de manera urgente la Mesa de Interlocución. Si no somos atendidos, tendremos que recurrir a acciones más concurridas y más contundentes.

 

 

 

 

Lunes 12 de Septiembre de 2011

“Socializando el saber para construir el poder”, es una de las consignas que las mujeres Campesinas e Indígenas agrupadas en ANAMURI, elevan para decir que hoy más que nunca estamos alertas para luchar y defender nuestros derechos, vulnerados bajo el actual gobierno que nos excluye en todas en todas las áreas de la sociedad.

Es por ello que en Olmué se desarrolló la primera etapa de la Escuela de Formación socio Política de ANAMURI, dirigida a las directoras nacionales y dirigentes de base de la organización, venidas desde Arica hasta Coiahique.

Está escuela coordinada por la directora de Formación de ANAMURI, Ana Delia Tellez, duró una semana y tuvo como objetivo analizar, debatir y generar propuestas entorno a temas relacionados con; derechos de los pueblos y asamblea constituyente; espacio político de participación de las mujeres; participación social y desarrollo de las organizaciones; planificación estratégica trienal de organización, entre otros. Todo esto en ambiente de compañerismo, fraternidad y misticismo como es característico en nuestra organización.

En Síntesis el análisis emanado de las mujeres en esta escuela es que debemos prepararnos y trabajar con fuerza desde nuestras bases para enfrentar este modelo económico imperante que atenta contra los derechos de las personas y la soberanía de nuestros pueblos.

Porque el País de las oportunidades ofertado por este gobierno durante su campaña electoral, ha demostrado que su compromiso no es con las grandes mayorías de los ciudadanos, sino con el uno por ciento de la clase económica dominante del país. Ya que la exclusión social y la desigualdad de condiciones se hace sentir cada día más fuerte de forma transversal a toda la clase trabajadora del país, en el campo y la ciudad.

Porque somos objeto de los intereses de los grandes capitales para lucrar con nuestras vidas, negándonos nuestros derechos humanos y como pueblos originarios.

Porque vivimos en el país menos democrático y libre del continente, regidos por una constitución política diseñada por cuatro generales de la dictadura militar, que institucionaliza la delincuencia y la opresión contra el pueblo chileno.

Hoy más que nunca nos es preciso valorar las reivindicaciones que con fuerza los estudiantes han puesto sobre la mesa, en cuanto a la necesidad de devolver al pueblo su libertad mediante asamblea constituyente, la que permitirá a través plebiscito que el pueblo decida como quiere vivir. Ya que hoy en Chile el estado tiene el único de deber de proteger la propiedad privada y eso debe cambiar.

Por reforma agraria integral y derechos de los pueblos a decidir sus destinos!

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Viviana Catrileo E.

Directora Comunicaciones- ANAMURI

comunicaciones@anamuri.cl

 

 

Lunes 12 de Septiembre de 2011

Por Dario Aranda

El 27 de abril al mediodía, en la Casa de Gobierno, la presidenta Cristina Fernández de Kirchner anunció el envío al Congreso de un proyecto de ley para regular la venta de tierras a extranjeros.

Los medios de comunicación aliados al Gobierno hicieron tapa con el anuncio, como si dieran cuenta de una reforma agraria.

La compañía internacional Benetton posee en la Patagonia 970 mil hectáreas. ¿Sería mejor si estuvieran en manos del bonaerense Gustavo Grobocopatel? ¿O quizá el salteño Alfredo Olmedo? ¿O es preferible que las maneje la Mesa de Enlace (con todos dirigentes nacidos en Argentina)?

En el país no existen datos, ni siquiera aproximados, sobre extranjerización de tierras. Sólo hay casos emblemáticos, que suelen repetirse como si fueran los principales responsables de los males del país y del modelo extractivo: Carlo y Luciano Benetton, Douglas Tompkins, Joseph Lewis y Ted Turner.

Federación Agraria Argentina (en antaño tan cercana a la Sociedad Rural, en la actualidad tan cerca del Gobierno) arriesga cifras tan dispares como difícil de comprobar. Suele mencionar un supuesto relevamiento propio, pero nunca lo hizo público (los diarios igual lo citan como verdad revelada).

El proyecto de ley del Gobierno propone un registro de poseedores extranjeros de tierras rurales. Quizá el punto más relevante de la propuesta legislativa.

“Será una norma amplia, que proteja a los agricultores familiares (…) Hay modelos a mirar, como Brasil”, había anticipado la Presidenta el 1 de marzo de 2011 al inaugurar la sesiones del Congreso, cuando anunció que se trabajaba en el proyecto de ley.

El anuncio había creado expectativas en las organizaciones campesinas. Sobre todo porque la legislación de Brasil contempla la función social de la tierra, un anhelo de los movimientos rurales de base, que rechazan la concepción meramente mercantilista de la tierra, en busca sólo de rentabilidad, y que entienden a la tierra como un elemento indispensable para producir alimentos sanos para el pueblo, pilar la soberanía alimentaria de un país.

El 27 de abril, sólo 58 días después del anuncio en el Congreso, la Presidenta dio a conocer finalmente el proyecto de ley. En ninguna de las siete carillas se menciona la función social de la tierra. Tampoco existe mención alguna a los “agricultores familiares”, muchos menos sobre campesinos o pueblos originarios.

Pocos pueden oponerse a que en Argentina se legisle sobre la venta de tierras a extranjeros. Sobre todo, no se opondrán quienes impulsan el actual modelo agropecuario porque una ley de ese tipo no afecta ningún interés de los ganadores del modelo de agronegocios actual (donde la soja es sólo su cara más visible).

Regular la extranjerización de tierras no combate el corazón de la injusticia rural: la concentración de la tierra. Muy pocos tienen mucha tierra. La gran mayoría tiene muy poco.

El Censo Agropecuario de 1988 revela había en el país 422.000 explotaciones agropecuarias, que disminuyeron a 318.000 en 2002 (un 24,6 por ciento menos).

La investigación del Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria (INTA), “La tierra en Argentina”, de Marcelo Sili y Luciana Soumoulou, resume: “Desde el punto de vista de la estructura agraria, la distribución de la tierra es sumamente inequitativa”. Y revela que el 2 por ciento de las explotaciones agropecuarias controla la mitad de la tierra del país. Mientras que el 57 por ciento de las explotaciones cuenta sólo con el 3 por ciento de la tierra.

Todo indica que en los últimos nueve años la concentración aumentó, pero (Indec mediante) no existen datos oficiales. En 2008, en plena disputa entre el Gobierno y la Mesa de Enlace, se realizó el Censo Agropecuario. Aportaría datos precisos luego de seis años de falta de estadísticas oficiales del sector rural. Pero el esperado relevamiento no escapó a las irregularidades del Indec. El Censo 2008 no abarcó todo el territorio nacional y nunca se presentaron todos los datos relevados. Los científicos sociales no lo toman como válido y, a su pesar, deben seguir manejándose con el Censo 2002.

El Foro por la Tierra del Chaco denunció que en 1995 las explotaciones de más de 1000 hectáreas representaban el ocho por ciento del total de la provincia. En 2002 pasaron a representar el 56 por ciento del total, en su mayoría para siembra de soja.

“Deforestación, agricultura y biodiversidad” es el informe de Marcelo Cabido y Marcelo Zak, investigadores principales de la Universidad Nacional de Córdoba y el Conicet. Además de los efectos ambientales, confirmaron la concentración de la tierra en la provincia: sobre cuatro departamentos del norte provincial (Ischilín, Sobremonte, Totoral y Tulumba) demostraron que, entre 1988 y 1999, las chacras de menos de 200 hectáreas disminuyeron un 32 por ciento. En el mismo lapso, las estancias de más de 2500 hectáreas aumentaron un 30 por ciento. Pequeñas parcelas fueron absorbidas por grandes propietarios.

Misiones no escapa al fenómeno. El último Censo Agropecuario detalla que en la provincia existen 27.000 “explotaciones agropecuarias”. Sólo 161 de ellas (el 0,6 por ciento del total) poseen el 44 por ciento de la tierra de Misiones (917.000 hectáreas). Ilustrativo es el caso de la Papelera Alto Paraná: es propietaria del diez por ciento del suelo provincial, 233 mil hectáreas. En el municipio de Puerto Piray, es dueña del 62,5 por ciento de la tierra.

La soja no llega hasta Mendoza, pero sí llegan sus consecuencias. El monocultivo desplazó a la ganadería desde el Litoral y La Pampa hacia Cuyo. “Hacendados y empresas, donde también están las mineras, intentan por todos los medios apropiarse de tierras y agua, comprando, fraguando títulos, usurpando, y prometiendo un progreso y empleo que son mentiras”, explica la Unión de Trabajadores Rurales Sin Tierra de Mendoza (UST).

La Cátedra Unesco de Sostenibilidad de la Universidad de Politécnica de Cataluña es un espacio de referencia en el estudio de modelos productivos y sus impactos sociales, políticos y económicos. Durante 2008 y 2009 un equipo multidisciplinario analizó el modelo agrario y minero de seis provincias argentinas (Salta, Jujuy, Santiago del Estero, Córdoba, Catamarca y Mendoza) y lo presentó ante Naciones Unidas bajo el nombre “Situación de los derechos humanos en el noroeste argentino”. “Como consecuencia del modelo agropecuario, en los últimos 15 años ha aumentado en Mendoza la concentración de la tierra en un 40 por ciento, desaparecieron el 33 por ciento de los productores y el 84 por ciento de los hogares rurales no tienen posibilidades de producir por falta de agua o de tierra”, afirma el trabajo y denunció que la situación de derechos humanos en la provincia es “crítica”.

En el análisis de distribución de tierras, la Cátedra Unesco tomó como muestra los departamentos de Lavalle, San Martín y San Rafael. Llegó a la conclusión que el 51 por ciento de las explotaciones agropecuarias tienen una superficie de diez hectáreas o menos, y estos pequeños productores sólo ocupan el dos por ciento de la superficie de los departamentos estudiados. En tanto las explotaciones con más de mil hectáreas son sólo el 0,31 por ciento de las propiedades, pero concentran el 75 por ciento de las tierras.

“No se afectará los derechos ya adquiridos. Esto quiero que quede absolutamente claro, porque si no significaría cambiar las reglas de juego y perjudicar a aquellos que adquirieron de buena fe con reglas que estaban vigentes hasta ese momento”, remarcó la Presidenta cuando anunció el proyecto de ley sobre extranjerización de tierras. Y consideró que, no respetar la legislación, “hablaría de un país poco serio”.

Pueblos originarios y campesinos cuentan con legislación que protege sus derechos territoriales. Constitución Nacional (artículo 75, inciso 17), Convenio 169 OIT, Ley 26160, Posesión Veinteañal vigente en el Código Civil. Rara vez se cumplen.

El principal problema de campesinos e indígenas no es la extranjerización, sino el modelo agropecuario.

En 2001 se sembraron en el Argentina 10 millones de hectáreas con soja. En 2003 había 12 millones. Luego de ocho años de kirchnerismo se llegó al récord de 19 millones de hectáreas con monocultivo, el 56 por ciento de la tierra cultiva. Nunca antes la soja había crecido tanto.

“Corrimiento de la frontera agropecuaria”, festejan los técnicos y funcionarios. En la cotidianidad del campo implicó desalojos tan violentos como masivos. Donde el Movimiento Nacional Campesino Indígena tiene gran presencia, como en Santiago del Estero y Córdoba, las topadoras suelen estar al servicio de pooles de siembra y de la Mesa de Enlace (sobre todo Federación Agraria, Sociedad Rural y Confederaciones Rurales Argentinas), casi siempre argentinos.

El panorama no es alentador. El “Plan Estratégico Agroalimentario 2010-2016”, proyecto oficial que apuesta a aumentar la producción de soja (entre otros productos) en 20 millones de toneladas.

Por si quedaran dudas, el Ministerio de Agricultura envió el 28 de junio una gacetilla alentadora para el complejo de agronegocios: “Existen excelentes posibilidades para aumentar la producción (…) Hay un conjunto de factores que funcionan como impulsores de la demanda alimentaria, entre los que se destaca el aumento del consumo en los países desarrollados y la generación de biocombustibles”.

El Ministerio reconoce que la soja aumentará en área sembrada. Y pretende, para 2020, llegar a 160 millones de toneladas de granos (60 por ciento más que en la última cosecha). En la misma línea, en la Cumbre de Ministro de Agricultura de países que integran el Grupo de los 20 (G-20), la propuesta argentina fue aumentar la producción de granos.

El incremento granario multiplicará las consecuencias sociales, ambientales y sanitarias. El corrimiento de la frontera agropecuaria será una consecuencia lógica.

En respuesta a esa postura, el Movimiento Nacional Campesino Indígena (MNCI) elaboró un duro documento, donde alertó sobre la profundización del modelo agropecuario, advirtió sobre el aumento de los desalojos, desmontes y mayor uso de agrotóxicos. Remarcó que el actual modelo de agronegocios consolida a la Argentina como productor de materias primas en el marco de un “saqueo transnacional” que implica subordinar al país en un esquema colonial.

“Aumentar a 160 millones de toneladas de granos, forrajeros y no alimentarios, es sumar otras diez millones de hectáreas a las 20 millones que se cultivan de soja transgénica. Y no tiene otra forma de hacerse que a partir de los desalojos de las familias campesinas”, advirtió el MNCI y apuntó a las banderas del kirchnerismo: “Plantear que debemos redoblar las exportaciones en el marco del modelo actual genera claras contradicciones con las aspiraciones de un desarrollo industrial armónico con justicia social y con las políticas de derechos humanos”.

Artículo publicado en el periódico MU de julio (de www.lavaca.org )