Autor: clocvc

Com a organização e luta dos camponeses e camponesas, o MPA realizou no dia 14 de setembro, 2018, o Ato de Inauguração da primeira Unidade de Beneficiamento de Mel (UBM) no povoado do Paraíso, município de Jacobina, Bahia, além destas, nos próximos meses devem ser inauguradas mais oito unidades. Estiveram presentes apicultores, camponeses, lideranças de associações locais e representantes políticos dos municípios de Jacobina, Serrolandia, Capim Grosso, Ourolândia, Caém, Caldeirão Grande, Quixabeira, Mirangaba, Queimadas e Umburanas.

Esta é a primeira de nove UBM que os camponeses e camponesas do Movimento conquistaram junto ao Governo da Bahia com muita luta, resultado de ocupações de órgõas do governo estadual, reivindicando esse investimento para o beneficiamento do mel e ampliação da produção. A organização e a qualidade da demanda foram fundamentais para que mais esse passo fosse dado no desenvolvimento da produção camponesa e ter a geração de renda, o cuidado com o meio ambiente e a organização das mais de 40 famílas diretamente envolvidas na atividade, entre eles jovens e mulheres. Esta ação, sem dúvidas transborda de luta, organização e da união entre as comunidades.

Foto: MPA

O presidente da Associação local, Vitalmiro, iniciou o Ato saudando a mesa na pessoa de Wilson Dias, Diretor Companhia de Ação Regional (CAR), agradecendo pela presença dos apicultores e dos representantes políticos da região. Falou que tinha três meses enquanto presidente da associação e parabenizou o trabalho feito pelo senhor Antônio Freitas que se dedicou para que a UBM estivesse pronta e legalizada, pois, não faz muito tempo que pela organização conseguiram o selo de qualidade de produção de mel.

Logo em seguida, seu Antônio Freitas pode falar da importância da construção desta casa de mel, “as pessoas não acreditam, mais, o ano passado a gente colheu 18 toneladas de mel, e uma só família gerou a renda de 30 mil reais com a produção e beneficiamento do mel”. Vale ressaltar, que fez parte desta conquista a entrega de kits de apicultura para os camponeses/as que iniciaram a trabalhar a apicultura em sua propriedade, este foi mais um estimulo para a produção e beneficiamento do mel na região.

Foto: MPA

A mesa também foi composta por, Érica Anne, uma das representantes das famílias beneficiarias e coordenação estadual do MPA. Na ocasião, ela abordou sobre o objetivo do movimento enquanto organização social, que significa a produção de alimentos saudáveis para o povo brasileiro e afirmou que “nos 15 anos de organização e luta do MPA no município de Jacobina, beneficiamos mais de 700 famílias com água encanada, construímos dezenas de moradias camponesas, cisternas para o consumo humano e para a produção, energia elétrica, estamos fortalecendo a produção de hortaliças, a criação de animais de pequeno porte, a agregação de valor  produtivo do Licuri e essa Unidade de Beneficiamento de Mel é mais uma de tantas conquistas do MPA na região. A luta e a organização são fundamentais para que a agricultura camponesa tenha investimento e consiga atender ao objetivo da produção de alimentos saudáveis, envolvendo jovens, mulheres e fortalecendo o semiárido”. Destacando o papel que cumpre o movimento social para que conquistas tão importantes venham fortalecer a autonomia das comunidades.

Dentre outros pontos importantes o ex-deputado do PT, Amauri Teixeira, falou dos governos Lula e Dilma e dos avanços para a agricultura familiar e que com o golpe no ano de 2016, uma das primeiras medidas de Temer foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e fazer cortes de verbas destinados para o Semiárido e disse que era preciso de uma Legislação especifica para fiscalizar a produção dos pequenos agricultores. E por fim parabenizou a conquista da UBM no Paraíso e reafirmou o destaque que tem sido o governo da Bahia no apoio a Agricultura Familiar e Camponesa.

Foto: MPA

O diretor da CAR, Wilson Dias, apontou que os governos do PT federal e estadual contribuíram para com o desenvolvimento socioeconômico das famílias da região do Semiárido, da população mais pobre do Brasil. E trouxe a informação da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, que a miséria e as desigualdade nestes últimos quatros anos voltou a subir. Ou seja, o projeto do governo Temer está desconstruindo o projeto do PT que deu certo em 12 anos de governo. Reforçou que o Governo do PT na Bahia, é um parceiro dos movimentos sociais e que o MPA tem uma pauta grande que está sendo negociada e atendida.

Por fim, Leomárcio Araújo, dirigente nacional, abordou sobre os projetos que estão sendo construído pelo MPA na Bahia, a exemplo da construção de estufas de café, campos de sementes crioulas, da luta por água encanada, da produção de alimentos na irrigação em Ponto Novo, livre de agrotóxicos e entre outros projetos que estão sendo feito em parceria com o Governo do Estado e que num momento especial que estamos vivendo frente as eleições é necessário termos clareza na hora de fazermos nossas escolhas.

Desde 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou um grupo de trabalho inter governamental para

que o mesmo redate e proponha uma declaração sobre direitos dos camponeses para que a mesma seja

adotada pelo Conselho e logo aprovada pela ONU.

 

Este grupo de trabalho inter governamental esta sendo presidido pelo Governo da Bolívia e nestes 6 anos já

se realizaram múltiplas consultas e instancias participativas para que a sociedade civil e os estados

pudessem contribuir ao processo. Houve muitos debates e o texto original foi adaptado a cada ano

incorporando as sugestões vindas tanto dos Países como da Sociedade civil.

 

O Brasil foi um dos Estados protagonistas comprometido com o processo, com muita participação e

acompanhamento, contribuindo com muitas sugestões que foram sendo incorporadas. O Estado Brasileiro

foi um amigo do Processo de construção da Declaração dos Direitos Camponeses, entendendo que é uma

importante ferramenta para milhões de camponesas e camponeses tanto do Brasil como do mundo.

Inclusive algumas políticas do Governo de Lula foram exemplos para serem levados em conta na declaração,

pois as políticas públicas para a agricultura camponesa foram tomadas em conta na luta contra a fome.

 

Em 2017 o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução onde solicita ao Grupo de Trabalho

Intergovernamental para realizar a ultima sessão de trabalho participativo em 2018 e apresentar a proposta

definitiva ao Conselho na sessão de setembro de 2018.

 

Em Abril/maio de 2018 houve sessão do grupo de trabalho onde o Brasil participou positivamente e não

propôs novas mudanças e nem alterações.

direitos e que será um guia para a discussão de políticas públicas em todos os países do mundo, para

assegurar os direitos das famílias camponesas e a produção de alimentos saudáveis para os povos.

 

Repudiamos e denunciamos esta atitude do Governo Brasileiro e instamos que o Brasil vote afirmativamente

no Conselho a adoção da Declaração sobre os Direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que

trabalham em áreas rurais.

 

Brasília, 18 de Setembro de 2018

Assina

Via Campesina Brasil

 

Para o MPA, o processo eleitoral em curso  evidencia uma disputa de país, que dá a essas eleições um caráter de luta estratégica, colocando em jogo o aprofundamento da perda de direitos e do golpe ou a possibilidade da retomada da democracia. Em nota  o Movimento convoca a militância e as bases a intensificar o processo de luta eleitoral e a fortalecer a campanha pela eleição de Haddad-Manuela-Lula. Confira a nota na integra.

Eleições em 2018 Camponeses e camponesas com Haddad, Manuela e Lula para o Brasil ser feliz de novo

Aos Companheiros e companheiras do MPA, nossos militantes, amigos e amigas, camponesas e camponeses de nossas bases.

Há dois anos estamos vivendo uma luta intensa, dura e diária em nosso país, todos e todas nós estamos travando esse combate em vários locais diferentes não importa onde, sentimos e enfrentamos todos os impactos do golpe, seja na dificuldade em produzir e comercializar no campo pela falta de políticas públicas, seja nos debates e nas ruas contra o avanço do fascismo, nós do MPA assim como de nosso campo popular, estamos cumprindo uma tarefa muito importante.

Essas eleição de fato é diferente das demais, está evidente os dois cenários em disputa, de um lado um processo de retomada da democracia e dos nossos direitos, e do outro lado um processo de aprofundamento do golpe, onde o povo não tem vez e nem voz. É um momento duro para nossa história e que influenciará as próximas gerações, por isso nosso campo popular, afirma que não é mais uma eleição tática e sim estratégia para nosso projeto. Com isso cabe a nossa organização disputar cada espaço, cada debate, e fortalecer as fileiras do projeto de retomada da democracia, passo necessário para a reconstituição e ampliação dos nossos direitos, como moradia, saúde, educação e emprego.

É nesse sentido que precisamos intensificar nossas ações, nos estados precisamos ficar atentos a nossas orientações coletivas das direções e coordenações que apontam para conseguirmos eleger o maior número de parlamentares do campo democrático ( PT, PSOL, PCdoB, PDT ,PCB) que é o campo que vem fazendo frente ao golpe e as políticas anti-povo, temos que trabalhar o máximo possível entorno das candidaturas que discutem e atendem nossas demandas, respeitem nossos princípios e nossa organização, são elementos fundamentais.

Nacionalmente temos que repetir esse esforço de construir uma Câmara e um Senado com representantes do povo, que discutam a agroecologia, o campesinato, o direito dos povos, o direito das mulheres e jovens, a volta do emprego e da renda. Candidato que é contra isso não merece nosso voto. Não podemos ter um parlamento conservador, sem o rosto do povo como o atual.

E enquanto a luta presidencial, não podemos ter duvida, que nesse momento os votos nulos ou em branco só favoreceram o golpismo e a direita, não podemos reproduzir isso jamais essa atitude, cada voto é valido e fundamental.

Com isso o MPA reafirma e reforça o trabalho incondicional para a eleição de Haddad e Manuela. Se o golpismo jogou em bloquear das formas mais baixas a eleição de Lula, não iremos permitir que as ideias e o projeto dele sejam derrotados. Precisamos engrossar essa campanha, do nosso jeito, em nossas bases, a partir do campesinato, disputaremos voto a voto. Essa é uma das formas efetivas de fazermos isso nesse momento, travar a batalha para eleição de Haddad como presidente é tarefa de todo o povo. Além disso precisamos manter nossas ações de luta e resistência direita, na produção de alimentos, na organização da juventude, na formação e no enfrentamento do agronegócio em cada canto desse país, a luta eleitoral precisa ser acompanhada da luta de massas nas ruas.

Temos consciência que esse momento é o meio, é uma parte e não o fim do processo, sabemos que a disputa dos projetos e a luta por direitos continua depois de outubro, nossa vitória completa se dará quando todas as reformas inconstitucionais forem derrubadas, quando o respeito e os direitos voltarem para o povo, a caminhada será longa, mas nós sabemos caminhar.

Seguimos camaradas, não importa onde estejamos nesse momento, seja nas ruas, nas casas, ou na roça, seja com um livro, com um celular ou com uma enxada na mão, nosso dever camponês e militante é vencer o golpe nessas eleições, e seguir pela unidade e pela construção do projeto popular.

Brasília, 14 de setembro de 2018

Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA

2018. Ano de Plantar o Futuro

Madrid/París/ Ottawa/ Ciudad de Quebec/ Washington/ Los Ángeles/ Ciudad de Guatemala/ San José/ Tegucigalpa/El Progreso, 12 de septiembre de 2018.- 

Diecisiete organizaciones internacionales y nacionales; personas expertas en derechos humanos, derecho internacional y derecho nacional han formado una misión para observar el respeto del derecho a un debido proceso, la tutela judicial efectiva y el derecho de acceso a la justicia de las víctimas por el asesinato de la defensora de derechos humanos Berta Cáceres. Esto, para garantizar que el primer juicio contra ocho imputados por el asesinato de la líder indígena Lenca,  y el intento de asesinato del activista ambiental mexicano Gustavo Castro, se desarrollen  de acuerdo con los mejores estándares internacionales y la normativa interna. Este primer juicio tendrá lugar del 17 de septiembre al 19 de octubre de 2018 en el Tribunal de Sentencia en Tegucigalpa.

“La adecuada administración de la justicia es un componente esencial del Estado de derecho, y un sistema legal que funcione y demuestre su capacidad para actuar con independencia e imparcialidad es fundamental para una sociedad democrática basada en el respeto de los derechos humanos,” señalaron las organizaciones que conforman este grupo. Estas valoraciones se hicieron llegar al  Presidente de la Corte Suprema de Honduras, anunciando la conformación de dicha misión. 

Berta Cáceres Flores, coordinadora general del Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), fue asesinada el 2 de marzo de 2016, en su casa en La Esperanza, en el departamento de Intibucá.    
               
Además del territorio, ella defendía los derechos culturales de los pueblos indígenas, y el campesinado, así como los derechos de las mujeres. Fue una destacada lideresa social, que en 2015 recibió el Premio Goldman, máximo galardón para quienes buscan preservar el medio ambiente. 

A raíz de su lucha y su labor de defensa, Berta Cáceres fue víctima de numerosas amenazas y campañas de estigmatización y criminalización, lo que llevó a que la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) le otorgara medidas cautelares desde el año 2009.

«En numerosas ocasiones la Comisión Interamericana de Derechos Humanos ha identificado una situación de impunidad estructural en Honduras, por lo tanto nuestra misión de observación es un esfuerzo oportuno para monitorear si el proceso judicial cumpla con los estándares internacionales», agregaron las organizaciones que conforman la Misión. 

Durante la misión de observación, los miembros del equipo se reunirán con funcionarios y funcionarias judiciales; fiscales, misiones diplomáticas, organismos internacionales de derechos humanos, abogadas y abogados defensores y de las víctimas, en un esfuerzo por obtener una amplia perspectiva del juicio.

En este sentido, las organizaciones que forman la Misión de Observación hacen un llamado a las autoridades judiciales para que permitan un correcto desarrollo del proceso, apegado a derecho y en consonancia con las responsabilidades internacionales en materia de derechos humanos que ha asumido Honduras. Esto es particularmente relevante en un contexto en el que la situación de los defensores y defensoras de derechos humanos en Honduras está en el foco de atención de la comunidad internacional.

Contactos:

Canadá: Geneviève Morency, Abogados Sin Fronteras Canadá

Canadá: Amanda Ghahremani, Centro Canadiense Para la Justicia Internacional

Colombia: Reynaldo Villalba, Corporación Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo

España/Francia/: Mikel Cordoba, Observatoire International des Avocats

Estados Unidos: Annie Bird, Guatemala Human Rights Commission – USA

 

Estados Unidos: Katharine Valencia, Due Process of Law Foundation

 

Estados Unidos: Joseph Berra, The Promise Institute for Human Rights, UCLA School of Law

Estados Unidos: Lauren Carasik, National Lawyers Guild

Francia: Natalia Yaya, Federación Internacional de los Derechos Humanos 

Guatemala: Francisco Soto, Centro de Acción Legal para los Derechos Humanos

Guatemala: Denis Martinez, Impunity Watch

Guatemala: Anabella Sibrián, Plataforma Internacional contra la Impunidad

Honduras: Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación 

Honduras: Wilfredo Méndez, Centro de Investigación y Promoción de los Derechos Humanos.

Mundial: La Comisión Internacional de Juristas

Nicaragua: El Centro de Asistencia Legal a Pueblos Indígenas

Regional: Francisca Stuardo, CEJIL

Afirmando el fundamento en el derecho fundamental a un juicio justo consagrado en el artículo 10 de la Declaración Universal de Derechos Humanos; y constatando la Resolución 60/147 de la ONU sobre el derecho de las víctimas de violaciones graves de las normas internacionales de derechos humanos  a un recurso y reparaciones; invocamos, el Artículo 9 (3) (b) de la Declaración de los Defensores de los Derechos Humanos de la ONU que reconoce el derecho de los observadores de los juicios: «[a] asistir a audiencias públicas, procedimientos y juicios para formarse una opinión sobre su cumplimiento con la legislación nacional y las obligaciones y compromisos internacionales aplicables «.

Terra de Direitos é uma das entidades admitidas no processo. Estima-se que isenção fiscal deixou de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em oito anos.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a isenção fiscal dos agrotóxicos no país, o ministro Edson Fachin acolheu o pedido de quatro organizações e redes da sociedade civil para atuar como amicus curiae no processo. Dessa forma, a Terra de Direitos, a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Fian Brasil poderão fornecer mais elementos para a decisão que ainda será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido único para ingresso na ADI 5553 foi feito de forma coletiva pelas entidades em março deste ano. Integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e advogada popular da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt destaca a importância da participação de organizações e coletivos da sociedade civil neste processo. “A decisão significa uma pequena abertura no sistema de justiça para a intervenção de movimentos e organizações sociais com papel fundamental na vida democrática brasileira, em especial na participação dos processos decisórios do judiciário”, aponta. “Mesmo assim, a reivindicação das organizações de realização de audiência pública no STF sobre o tema, tendo em vista a relevância do assunto, ainda não foi atendida pelo Supremo”,

Outro ponto destacado pela advogada é o fato de a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida – uma articulação da sociedade civil, sem personalidade jurídica – ter sido aceita no processo. Apesar de ser previsto em legislação, são poucos os casos em que entidades sem personalidade jurídica podem ajuda a subsidiar decisões do Judiciário.  Na decisão que determinou a admissão da Campanha e das outras três entidades na ADI, Fachin considerou que as organizações são “reconhecidas em foros nacionais e internacionais, bem como aportaram substanciosa manifestação técnica”.

Prejuízo à saúde e aos cofres públicos

A ADI 5553 foi ajuizada em 2016, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para questionar as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

Uma decisão em um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União em abril de 2018 constatou que, entre 2010 e 2017, cerca de R$ 9 bilhões foram renunciados aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, apenas em 2016, R$ 30 bilhões foram faturados pela indústria de agrotóxicos, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal.

A renúncia vai na contramão da política de austeridade adotada pelo governo de Michel Temer por meio da aprovação da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento de gastos e investimentos públicos nas áreas sociais, e impacta de forma mais acentuada as pessoas mais vulneráveis socioeconomicamente.

Em termos comparativos, esse valor seria suficiente para manter durante cerca de 14 anos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa federal de incentivo à agricultura familiar. Durante 2010 e 2017, R$ 4,7 bilhões de reais foram investidos no programa que beneficiou mais de 800 mil famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Apenas entre 2015 e 2017, mais de 30 milhões de consumidores foram beneficiados pela distribuição de alimentos da agricultura familiar por meio do PAA. Apesar da importância desta política, o corte de gastos resultou na diminuição de R$ 210 milhões no orçamento previsto para 2018.

O valor que deixou de ser arrecadados pelo governo federal por causa da isenção de impostos de agrotóxicos também é 50 vezes maior que o valor destinado para a titulação de territórios quilombolas no Brasil. Com esse dinheiro, também seria suficiente arcar com a manutenção anual do Museu Nacional no Rio de Janeiro durante 18 mil anos. O corte de gastos e a falta de repasses – que deveriam chegar a R$ 500 mil por ano –  resultaram no incêndio do museu no dia 2 de setembro.

Além dos prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação, as entidades que ingressaram na ADI também alertam que esse incentivo ao uso de venenos agrícolas traz outros gastos ao governo: um estudo publicado na revista Saúde Pública revela que para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, o custo externo em razão de intoxicação gira em torno de U$$ 1,28.

Benefício injustificável

A avaliação para a isenção fiscal de algum produto passa pela análise dos princípios da essencialidade tributária. Esse princípio determina que, quanto maior a importância social do bem, haverá benefícios e incentivos fiscais do Estado. Isto é, se o produto é essencial para a coletividade, deve ter isenções ou reduções tributárias.

Esse é um princípio importante, que serve para reduzir as desigualdades sociais e facilitar o consumo de bens básicos para a reprodução da vida da população. No entanto, a essencialidade dos agrotóxicos para a população é questionada pelas entidades que ingressaram como amicus curiae. “Não se pode considerar como essenciais os produtos que são comprovadamente danosos a saúde humana, ao meio ambiente e à vida. Essenciais são os alimentos saudáveis, não os agrotóxicos”, ressalta Naiara Bittencourt.

As entidades também apontam que os benefícios aos agrotóxicos foram concedidos sem justificativa concreta e sem debate com a sociedade civil. O principal argumento é de que os venenos agrícolas seriam imprescindíveis para a economia nacional. No entanto, ao apresentar manifestação nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade, após requerimento do Ministro do STF Relator Edson Fachin, o Ministério da Fazenda não apresentou fundamentos oficiais escritos para a concessão das isenções aos agrotóxicos.

 

Por Franciele Petry Schramm – Com informações de Naiara Bittencourt e Thales Mendonça | Terra de Direitos

El 11 de septiembre de 1973 se produjo un Golpe de Estado contra el proceso revolucionario chileno. Bombas, ametrallamientos, tanques, la muerte de Salvador Allende en la Casa de la Moneda, el inicio de una larga dictadura impuesta por Augusto Pinochet y las fuerzas armadas. Comenzó un período de muertes, torturas, desapariciones, persecuciones contra organizaciones, sindicatos, artistas, barrios populares, contra el proyecto de país que se llevaba adelante con la vía chilena al socialismo.

Lo ocurrido fue planificado por los grandes empresarios, terratenientes, cúpula eclesial, partidos de la oligarquía, y también y sobre todo por los Estados Unidos, que con ese Golpe de Estado dieron inicio a una serie de dictaduras cívico-militares en nuestro continente. El imperialismo movió los hilos en varios países con la Operación Cóndor, que articuló circuitos de muerte, tortura y desaparición en el cono sur de Nuestra América.

Se buscó de esa manera cortar de raíz con una de las revoluciones nacientes en nuestro continente, a la vez que dar pie a un modelo neoliberal de economía, política, cultura. Ambos propósitos estuvieron unidos, no se podía neoliberalizar Chile sin recurrir a una dictadura.

Ese modelo fue instaurándose en el continente durante los años y décadas siguientes, también, muchas veces, a través de dictaduras cívico-militares. Ante eso existió resistencia y movilización popular. El plan de neocolonización de los Estados Unidos se ejecutó sobre la muerte y el saqueo económico, Chile fue epicentro del inicio de esa historia que cumple 45 años y tiene una gran vigencia.

Vigencia porque luego de 45 años seguimos enfrentados a los Estados Unidos, las élites locales, las grandes corporaciones y terratenientes, los medios de comunicación concentrados, y el poder judicial. Han continuado con su política de Golpes de Estado, como lo muestran los casos recientes de Honduras, Paraguay, Brasil, ahora con otras herramientas, y como lo muestran los ataques contra Venezuela. En este último caso se han evidenciado maniobras similares a las que fueron ejecutadas contra la revolución chilena, como el caso del desabastecimiento programado para asfixiar a la población. Esa planificación es obra del imperialismo y sus fuerzas subordinadas en cada país.

Vigencia porque la experiencia de Chile nos convoca a pensar las vías actuales al socialismo, a repensar en base a esa inmensa historia cómo se puede dar pasos en proyectos transformadores en lo económico, político, social, organizativo, cultural. Salvador Allende, los trabajadores y trabajadoras, las barriadas, las organizaciones populares, cantores y cantoras, todo el bloque que gestó y encabezó la revolución chilena, todavía nos hablan, nos piden que continuemos por el camino que recorrieron, dejaron marcado.

A 45 años de su muerte lo recordamos con una de sus verdades: “La historia es nuestra y la hacen los pueblos”. Allende vive en las luchas del continente, los movimientos sociales, populares, feministas, ecológicos, en los procesos como el cubano, boliviano y venezolano que luchan por construir la sociedad necesaria y resisten a los ataques del imperialismo.

ALBA Movimientos
11 de septiembre de 2018.

A juventude camponesa do MPA, deu início na última sexta-feira (07), há mais uma jornada de lutas a favor da classe trabalhadora, com a Brigada de Agitação e Propaganda Ação Camponesa na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

“A Brigada Ação Camponesa, vem com tarefa de contribuir no processo de disputa com a sociedade para derrotar os Golpistas nas próximas Eleições 07 de outubro”, explica Beto Palmeira da Direção Nacional do MPA. Com intervenções, muita música, poesia e cultura popular os jovens brigadistas, também animaram a manhã na feira camponesa realizada neste sábado (8), no restaurante do MPA, Raízes do Brasil, na capital carioca.

Foto: MPA

Com o objetivo de contribuir na campanha eleitoral dos candidatos populares que defendem o povo, a Brigada Nacional de Juventude “Ação Camponesa” esteve na cidade de Caxias, no sábado (8/09), visitando a comunidade Amapá, juntamente com o candidato a Deputado Federal, José Maria Rangel, no qual foi ressaltado sua pauta de desenvolvimento e defesa do povo.

Na ocasião, além do diálogo direto com o candidato sobre suas propostas e projetos para uma qualidade de vida, foi discutido o possível fechamento do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) campus Belford Roxo, impactado pela proposta de Emenda da Constituição, que congela os gastos de teto públicos em saúde, educação e segurança pública por 20 anos.

Foto: MPA

Com o lema, “Juventude em ação. Mostrando a realidade. Espalhando informação. No campo e na cidade” a Brigada seguirá levando animação e informação para a população do Rio de Janeiro, com a defesa dos candidatos populares e por Lula livre, Lula presidente.

Para o MPA a Brigada Juventude Ação Camponesa que está no Rio de Janeiro, se insere em momento de disputa e polarização eleitoral, onde temos possibilidades de derrotar o golpe pelas eleições elegendo um candidato que permita resgatar o Brasil de retrocessos nos direitos sociais e políticos, estamos disputando com projeto da Direita e Extrema direita que buscará seguir o aprofundamento do golpe, isso é representado pelo candidato Jair Bolsonaro e Geraldo Alckin, avalia Beto Palmeira, coordenador do Movimento no Estado.

Camponeses e camponesas do MPA no Nordeste receberam entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro, uma delegação da Via Campesina de nove países – Suíça, Argentina, Peru, Nicarágua, Palestina, Costa Rica, Coreia, Zimbabué e Brasil -, para o I Intercambio Global Adote uma Semente no Brasil. O evento teve por objetivo internacionalizar a nova ação “Adote uma Semente”, que faz parte da Campanha Global da Via Campesina, “Sementes Crioulas Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade”.

“Durante a 7ª Conferência da Via Campesina realizada em julho de 2017 – Derio, na província de Bizkaia, no País Basco -, com a presença de camponeses de 70 países, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Associação Camponesa da Coreia (KWPA – sigla em coreano) levaram ao evento a proposta da ação “Cada Família adota uma Semente”, como parte da Campanha Internacional da Via Campesina, ‘Sementes, Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade’, e foi aprovada por todos”, explica Gilberto Schneider, membro do Coletivo Internacional da Via Campesina Agroecologia, Sementes e Biodiversidade. A ação afirma o compromisso com a defesa, o resgate, o melhoramento, a multiplicação e a conservação das sementes, mudas e raças crioulas.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Spberania

Durante os sete dias de intercâmbio os delegados e delegadas vindos de quatro Continentes diferentes, tiveram a oportunidade de conhecer a diversidade do Campesinato brasileiro, bem como as iniciativas que os camponeses e camponesas do MPA tem desenvolvido com as Sementes Crioulas, a convivência com o Semiárido, a arte, artesanato e a cultura popular, bem como as lutas que têm sido travadas e os parceiros de luta do Movimento.

 

 

Delegação no Sergipe

 

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

No Sergipe a delegação participou da III Feira Camponesa, Cultural com o Lançamento Estadual da Campanha “Cada Família adota uma Semente” que busca fortalecer a ação internacional da Via Campesina, realizado no Espaço do MPA no município de Poço Redondo, o “Teatro Raízes Nordestinas”, com a presença de camponeses, lideranças políticas e religiosos, parceiros de luta e simpatizantes do Movimento. Em seguida o grupo participou de um diálogo sobre a Lei de Sementes e a Lei de Agroecologia no Estado com a participação de lideranças locais e a Secretária da Agricultura do Estado do Sergipe (Rose Rodrigues), e do representante do mandato popular do Deputado Federal João Daniel (Gismario Ferreira).

 

Foto: Iva de Jesus | MPA e Rede Soberania

Em Canindé do São Francisco no sertão sergipano, o grupo visitou as experiências do MPA na Unidade de Produção Camponesa (UPC), espaço que o Movimento tem se proposto a trabalhar a formação e educação tanto política quanto técnica, como aponta Elielma Barros da direção do MPA no Estado, “é um espaço de experiências, práticas agroecológicas, de resistência e também de formação técnica e política. É uma área de 22 hectares que hoje está sob os cuidados do Movimento já foi destinada a produção de frutas para exportação, que com o manejo intensivo e uso de agrotóxicos deixou a área inviável para a produção”.

Outra experiência visitada foi em Porto da Folha, na unidade camponesa da Dona Cida Silva, uma camponesa que tem em sua área uma infinidade de plantas e animais, cada qual com sua finalidade e uso. Cida foi a precursora na implantação de biodigestores no Sergipe, tanto que recebeu o Prêmio Mandacarú e por consequência, conseguiu que fosse implantada mais 86 biodigestores no Estado.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

No mesmo local a delegação visitou o trabalho desenvolvido junto com a Articulação do Semiárido (ASA), a Comunidade apresenta ainda uma série de trabalhos desenvolvidos pela Associação de Mulheres “Resgatando Sua História”. “A Associação nasce de um desejo, uma vontade das mulheres”, explica Cida. Que ainda completa quando o grupo passa pela Casa de Sementes Crioulas, “daqui muitas famílias pegam a semente para multiplicar, cada família adota uma semente para cuidar e depois devolve parte das sementes para a Casa, assim elas permanecem de fato nas mãos dos camponeses e camponesas. Nossa Casa Mãe, lá na UPC, é a nossa grande esperança”, finaliza a camponesa.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Já no último dia de intercâmbio no Sergipe, embora tenha muito caminho e experiências por conhecer, o grupo se despede do Sertão Sergipano com uma visita na Comunidade Bom Jardim, município de Poço Redondo. Entre poesias, músicas e prosas os delgados tiveram a oportunidade de conhecer a Casa de Sementes Crioulas que articula os camponeses e camponesas das demais comunidades a sua volta e hoje conta com mais de 25 variedades de sementes crioulas e mais de 25 famílias estão diretamente envolvidas. A casa faz parte do Plano Estratégico das sementes crioulas, explica Elielma Larros “a proposta é que a cada ano consigamos avançar nos trabalhos dedicados as sementes crioulas e a Campanha Cada Família Adote Uma Semente, a meta é que a cada ano passamos avançar para mais 200 famílias camponesas”, finaliza a jovem camponesa.

 

Na despedia, a juventude camponesa do Teatro Raízes Nordestinas, e que vivem na Comunidade, realizaram uma série de apresentações da cultura popular como música, poesia, a confecção de bonecas de pano e rendas de Bilro. Com agilidade Adicleia, 18 anos, faz as linhas tornarem-se uma extensa renda. “Aprendia a bordar com minha mãe, que aprendeu com minha avó”, explica a jovem que também dedica-se as aulas de violão.

 

 

 

Delegação na Bahia

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

O intercâmbio pelas terras baianas iniciou no com a visita ao Acampamento da Água que fica dentro do Assentamento Terra Nossa, em Ponto Novo, Região Norte da Bahia, onde dialogou-se sobre a luta e a resistência pela terra, sobre a luta pelo acesso a água, assim como, o enfrentamento do Assentamento Terra Nossa ao agronegócio que já duram mais de 10 anos. Referente ao Acampamento da água, são mais de 40 dias de baixo da lona preta, interditando a obra que interliga as Barragens de Pedra Altas/Capim Grosso a barragem de Ponto Novo.

Na ocasião a comunidade fez questão de apresentar os projetos que estão sendo desenvolvidos na área, como: resgate e multiplicação de sementes crioulas; a produção de alimentos por meio da Agroecologia; a construção da Agroindústria de Polpas e a Unidade de Beneficiamento de Sementes Crioulas, que deve suprir, de forma prioritária, a demanda local e regional de sementes crioulas. “No Assentamento formam destinados 80 hectares para a produção e multiplicação das sementes crioulas”, explica Edvagno Rios, que é um dos moradores da área e dirigente do MPA.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Ainda no mesmo dia a delegação visitou o Campo de Produção de Sementes Crioulas em Várzea da Pedra, município de Ponto Novo (BA) na Unidade Camponesa do seu Armando e dona Edinalva. Uma lavoura de 2 hectares que já está em seu segundo plantio com milho e feijão, mas como explica seu Armando, a primeira lavoura foi muito produtiva: “plantamos milho, feijão de corda, melancia e pepino, foi uma boa colheita, chegamos a 30 sacas de milho”, explica o camponês que diz estar aprendendo a trabalhar com as lavouras de sementes irrigadas.

O projeto contempla ainda mais 30 famílias, das quais alguns são os guardiões de sementes crioulas, como seu Armando e dona Edinalva. “Iniciamos com o levantamento das variedades que os camponeses e camponesa já tinham, identificamos as mais cultivadas e passamos a fazer a multiplicação, feita em mutirão”, conta o técnico do projeto e militante do MPA, Romilson Sousa. A sementes frutos do resgate e multiplicação das sementes parte é destinada para a casa de sementes da comunidade, e outra parte é destinada as famílias, inclusive para aquelas que não possuem semente crioula alguma, para que possam fazer a sua própria multiplicação, gerando autonomia dos camponeses”, afirma Romilson.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Os resultados desta iniciativa têm sido bastante positivos, conforme relata o Movimento, tanto que há um novo projeto elaboração que deve dar sequência ao trabalho já realizado com relação ao potencial de cada semente e também, de organização e autonomia das famílias e comunidades envolvidas. Por sua vez, Dona Edinalva, relatou como os campos de sementes crioulas tem modificado a comunidade, “o projeto trouxe resultados positivos, incentivou a comunidade e modificou de forma positiva a vida aqui, acredito que o projeto deve melhor ainda mais, estamos apenas começando”, afirma a camponesa com alegria estampada no rosto.

A programação do intercâmbio ainda contemplou uma visita à Comunicação Micaela, no município de Caém – Bahia, local em que foi realizado o primeiro Acampamento da Água. Além de conhecer o lugar e sua cultura, o grupo este nu campo de sementes irrigadas por gotejamento que tem se dedicado a resgatar, cultivar e multiplicas variedades de mandioca e feijão nesta safra. Isso porque para o Campesinato desta região, a mandica significa muito por ser um alimento essencial na mesa, significa resistência e saberes ancestrais.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Sobre a experiência, o jovem camponês Anderson de Sousa Secundo, destacou a importância que os campos de sementes têm para comunidade, assim como a Agroecologia e o papel da juventude: “Estávamos quase sem sementes e o projeto despertou este cuidado, que despertou a comunidade para o cuidado das sementes, mudas e raças crioulas e também, com a Agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. Nos permitiu unir a Comunidade, retomar o trabalho em mutirão, dividir as experiências e adquirir novos conhecimento”, explica ele.

Ainda no mesmo dia, a delegação foi recebida pelo Quilombo de Várzea Queimada, município de Caém, no semiárido baiano. Formado em 1885 por três casais fugidos da escravidão na região de Feira de Santana (BA), durante a ditadura militar o Quilombo sofreu fortes golpes e praticamente foi destruído. Em 2014 foi reconhecido como área quilombola, mas a resistência e luta deste povo têm sido uma constante, somado aos processos de transformação popular.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Depois da roda de conversas e trocas de sementes os quinze delegados visitaram o morador mais velho do lugar, seu Joaquim, que mesmo sem enxergar, contou a história do Quilombo e de seus antepassados. Um momento que prendeu a atenção de todos, inclusive das crianças.

Como parte desta troca de experiências, cada delegado contou sobre a realidade seus países e como tem trabalho com as sementes, mudas e raças crioulas. Em seguida, conheceram a Casa de Farinha e o processamento que a mandioca é submetida até se transformar na farina e ir a mesa para consumo. Da mesma forma o quintal de frutas e hortaliças foi bastante apreciado pelo grupo, assim como a experiência da construção das moradias camponesas. No Quilombo o MPA já realizou onze moradias camponesas iguais a que foi visitada, no município de Caém são mais de 30 e no Estado, esse número se multiplica, somando mais de 490 moradias, que aos camponeses e camponesas do Movimento é símbolo de luta, resistência e vida digna no campo.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Já no último dia de intercâmbio na Bahia, a delegação teve a oportunidade de conhecer os guardiões de Sementes Crioulas, dona Adelice Perreira dos Santos (Dona Nice) e seu Antônio Pereira dos Santos, o casal cuida, mantêm e multiplica mais de 80 variedades de sementes crioulas, entre elas milho, feijão, melancia, hortaliças, árvores, ervas aromáticas, medicinais e ornamentais. Moradores da Comunidade Paraíso, município de Jacobina (BA), o casal mostrou cada variedade que trabalham. Dona Nice conta que desde seus 10 e 12 anos começou a cuidar das sementes crioulas, casou-se e segue até hoje, “via sempre minha tia e minha mãe plantando, cuidando e quando davam as sementes para as outras pessoas, sempre faziam as orientações de como plantar e cuidar, e eu fui aprendendo essas coisas”.

Encerando as atividades do I Intercambio Global “Adote uma Semente” no Brasil, a delegação foi recebida por representantes do Governo do Estado da Bahia e movimentos populares parceiros de lutas do MPA, entre eles o Movimento dos Atingidos por Barragens, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Desempregados e a Articulação Nacional de Agroecologia, a capital baiana, Salvador.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

A programação do intercâmbio permitiu que o grupo viesse até o Brasil para conhecer as experiências do MPA com sementes crioulas e também para internacionalizar a ação “Cada Família Adote uma Semente”, mas mais que isso foi um momento em que o Campesinato brasileiro teve a oportunidade de conhecer as experiências que outros camponeses e camponesas estão realizando em seus países. Conforme destacou o técnico do projeto e militante do MPA, Rogério Silva: “o intercâmbio nos trouxe mais fortalecimento para seguir produção e multiplicação de sementes crioulas juntos com os camponeses e camponesas do campo e nos fortalece com a campanha cada família a adote uma semente”.

No último dia do I Intercâmbio Global “Adote uma Semente”, 4/08, a delegação da Via Campesina, foi recebida pelos guardiões de Sementes Crioulas, dona Adelice Perreira dos Santos (Dona Nice) e seu Antônio Pereira dos Santos, o casal cuida, mantêm e multiplica mais de 80 variedades de sementes crioulas, entre elas milho, feijão, melancia, hortaliças, árvores, ervas aromáticas, medicinais e ornamentais.

Moradores da Comunidade Paraíso, município de Jacobina (BA), Dona Nice conta que desde seus 10 e 12 anos começou a cuidar das sementes crioulas, casou-se e segue até hoje, “via sempre minha tia e minha mãe plantando, cuidando e quando davam as sementes para as outras pessoas, sempre faziam as orientações de como plantar e cuidar, e eu fui aprendendo essas coisas”, explica Nice.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Ainda na sala do casal onde tinham amostras de todas as variedades que trabalham, cada delegado e delegada fez uma apresentação sobre o trabalho que sua organização desenvolve com as sementes crioulas. O momento reuniu além da família camponesa, lideranças da comunidade e da Associação local.

De volta à estrada, a delegação composta por quinze delegados vindo de nove países – Suíça, Argentina, Peru, Nicarágua, Palestina, Costa Rica, Coreia, Zimbabué e Brasil -, retorna para a capital, Salvador onde são recebidos por representantes do Governo do Estado da Bahia e movimentos populares parceiros de lutas do MPA, entre eles o Movimento dos Atingidos por Barragens, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Desempregados e a Articulação Nacional de Agroecologia.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Na ocasião a delegação cobrou o Estado para que agilize o acesso a água no Assentamento Terra Nossa, no município de Ponto Novo. “Água, assim como a Terra e as Sementes precisam estar a serviço dos povos, não pode servir aos interesses das empresas, seja aqui no Brasil ou em qualquer outro país”, afirma Sukkyeong Seo, da Associação Camponesa da Coreia (KWPA – sigla em coreano).

O Secretário da Agricultura Familiar do Estado da Bahia, Geandro Ribeiro destacou o que o Governo tem desenvolvido junto aos territórios, povo e comunidades tradicionais. Por sua vez, a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) Agroecologia, Ana Cristina, aponta como tem sido realizado o trabalho com as sementes crioulas junto aos camponeses e as comunidades tradicionais.

Já o coordenador da ONG Sasop e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Carlos Eduardo Leite (Caê), destacou o quão tem sido difícil de cuidar para que as sementes crioulas não sejam contaminadas pelas sementes geneticamente modificadas e aponta o estudo que a entidade tem desenvolvido junto aos camponeses e camponesas.

Foto: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

A programação do intercâmbio permitiu que o grupo com representantes de quatro Continentes, viesse até o Brasil para conhecer as experiências do MPA com sementes crioulas e também para internacionalizar a ação “Cada Família Adote uma Semente” que faz parte da Campanha Internacional, “Sementes Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade”, que é organizada pela Campesina.

Las organizaciones agrarias representativas de la agricultura familiar y campesina, reunidas en el SEMILLAZO, para decir NO a la LEY MONSANTO-BAYER, declaramos:

El Ministerio de Agroindustria pretende hacernos creer qué hay un acuerdo de “mayoría” que, casualmente, refleja al pie de la letra las imposiciones de Monsanto en 2004, pretensiones que al no poder plasmar parlamentariamente, en 2005 intentó imponerlas reteniendo barcos con carga argentina en puertos europeos. También en ese intento, la justicia europea le negó la razón. Hoy, la supuesta mayoría con el aval de Agroindustria, revive e impulsa en el Congreso aquellas pretensiones:

1) la eliminación de los derechos de los productores a ejercer el derecho al uso propio de la semilla y cobrar regalías en cada nueva temporada de cultivo

2) dar poderes inadmisibles al Instituto Nacional de Semillas y convertirlo en el custodio de los derechos de patentes sobre genes de las corporaciones, imponiéndose por encima de la justicia y violando los derechos de los productores

3) seguir confundiendo a los usuarios, comercios, profesionales, multiplicadores, criaderos y toda la cadena semillera y del comercio de granos, evitando que quede claro donde empieza y termina el derecho de cada uno de ellos.

4) Imponer el poder de la concentración de unos pocos sobre decenas de miles de actores de la actividad agraria sin que nadie proteja ni equipare el derecho de los más débiles.

5) engañar a toda la sociedad con la mentira de que es necesaria una nueva Ley de Semillas para garantizar la investigación y la recuperación de las inversiones para las empresas biotecnológicas.

Frente a esto, las organizaciones representativas de la agricultura familiar, campesina e indígena, ratificamos el carácter de orden público del régimen legal de semillas y la función indelegable del Estado en materia de protección del derecho de los agricultores y solicitamos que una nueva normativa debe contemplar y garantizar:

– La participación decisiva de las organizaciones agrarias de agricultura familiar campesina y pueblos originarios en los órganos estatales y comunitarios que arbitren sobre la producción agrícola en nuestro país;

– mantener el uso propio como derecho del agricultor;
– un marco específico para los agricultores familiares;
– definiciones de semillas nativas y criollas para resguardarlas
– promoción de producciones agroecológicas y la preservación de la biodiversidad de nuestros territorios;
– declarar de orden público las disposiciones de la Ley relativas a derechos y limitaciones;
– el derecho de nuestros pueblos a nutrirse soberanamente: las semillas son fuentes de alimento y de salud; es por esto por lo que debemos decidir qué plantamos, qué sembramos, con qué nos alimentamos
– declarar la invalidez de condiciones abusivas en la compra de semillas.

Por la Reforma Agraria Integral y Popular

ACINA – Asamblea Campesina Indígena del Norte Argentino
AGA – Agrupación Grito de Alcorta
AMRAF – Asociación de Mujeres Rurales Argentinas Federales
APOVE – Asociación de productores orgánicos del Valle Ecológico
Feria Franca Comunitaria de San Marcos Sierras
Asociacón 1610 de Florencio Varela
ATE – Junta Interna Agroindustria
– Coordinación de Organismos Nacionales INTA, SeNaSa, SAF
ASOMA – Asociación de Medieros y Afines
Campesinos organizados de Tulumba -Los Algarrobos- MTE
FAA – Federación Agraria Argentina
FARC – Frente Agropecuario Regional Campesino
FNC – Federación Nacional Campesina
FONAF – Federación de Organizaciones Nacionales de Agricultura Familiar
Frente Agrario Evita CTEP
Frente Rural La Campora
FUNDAPAZ – Fundación para el Desarrollo en Justicia y Paz
INCUPO – Instituto de Cultura Popular
MCL- Movimiento Campesino de Liberación
MNCI – Movimiento Nacional Campesino Indígena-Vía Campesina
MOCASE – Movimiento Campesino de Santiago del Estero
MOPPROFE – Movimiento de pequeños productores de Santa Fe
Movimientos Originarios en Lucha – FNC
MTE Rural CTEP- Movimiento de Trabajadores Excluidos Rama Rural
Red Entrerriana de Permacultura
REDAF – Red Agroforestal Chaco Argentino
SURCANDO desde la MEMORIA CAMPESINA – Organización de agricultores familiares region centro sur de Santa Fe
UCV – Unión Campesina de Varela
UOCB – Unión de Familias Organizadas- Cuña Boscosa y Bajos Meridionales
UTT – Unión Trabajadores de la Tierra
Productores Unidos Ruta 20