O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST manifesta seu repúdio contra mais uma ação política do Poder Judiciário, que desrespeita e viola a Constituição Brasileira.
No dia em que completam dois anos do golpe, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE confirma, mais uma vez, a condição de preso político do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que tem seus direitos políticos cassados.
O tribunal desrespeitou a Lei Eleitoral, que prevê o direito de candidatos sob julgamento – como é o caso do Lula, que tem recursos no STJ e no STF – participarem da campanha eleitoral.
Da mesma forma, sem esgotarem os recursos e os julgamentos, o artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa também permite sua candidatura.
O TSE desrespeitou a autoridade do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que os direitos políticos de Lula sejam respeitados, cuja legitimidade é reconhecida pelo Congresso Nacional.
O Tribunal Superior Eleitoral e o Poder Judiciário, com suporte ideológico da Rede Globo, não querem retirar os direitos políticos e civis apenas do cidadão Luis Inácio Lula da Silva. Querem retirar os direitos políticos de milhares de brasileiros e brasileiras em escolher o seu Presidente da República. Querem substituir o direito do voto popular, pelo interesse de um punhado de juízes, atrelados com as elites para a retirada de direitos trabalhistas e sociais, em troca da manutenção de seus privilégios, em plena crise, como o reajuste salarial de 16% e o assalto do auxílio-moradia.
Não há nenhuma surpresa na decisão deste dia 31 de agosto. Todo o processo contra Lula é marcado por golpe atrás de golpe, feitos a pressa, no empenho em impedir a sua candidatura e o desejo do povo. Como na Ditadura, o Poder Judiciário governa por Atos Institucionais que cassam os direitos políticos e suspendem a democracia em nome de seus interesses políticos e econômicos.
A candidatura Lula hoje representa a defesa da democracia e o combate ao autoritarismo do Poder Judiciário. Abaixo a ditadura da toga!
Ao retirar Lula da urna, a classe dominante forja uma eleição que desrespeita a soberania popular e deslegitima definitivamente as instituições, o Estado e a democracia.
Não admitimos essa decisão do Poder Judiciário que desrespeita a Constituição e acordos internacionais. Defenderemos a candidatura Lula até o fim. Sua campanha será feito pelo povo, nas ruas. Ninguém vai calar nossa voz!
Convocamos a todos e todas para nos mobilizarmos na semana de 7 de setembro em defesa da democracia e da vontade popular. A candidatura Lula significa a defesa da Democracia, da Soberania Nacional e dos Direitos.
Na semana da Pátria nosso grito, deve ser de luta! Em defesa da democracia, da soberania popular e dos direitos de ter terra, moradia e trabalho.
Lula Inocente!
Lula Livre!
Lula Presidente!