Lunes 27 de Agosto de 2012
O Movimento dos Atingidos por Barragens defende que a prioridade do Estado seja os direitos dos povos, e não a construção da barragem
A Norte Energia, empresa privada que reúne todas as donas da barragem de Belo Monte, foi obrigada a suspender, nesta quinta-feira (23), o andamento das obras da barragem. A suspensão ocorre dez dias após a Justiça determinar a imediata paralisação, sob pena de multa de R$ 500 mil diários.
A 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região determinou a suspensão por constatar ilegalidade no processo de autorização da obra, que deve respeitar a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a obrigatoriedade da escuta prévia aos povos indígenas.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto a muitas outras organizações e entidades também contrárias a Belo Monte, comemora e apoia a decisão judicial. Em nota, a Norte Energia afirma que “está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial, com o objetivo de que as obras suspensas voltem à normalidade com o tempo menor possível”. O MAB alerta a Justiça, as autoridades e a sociedade em geral para a gravidade dessa declaração da empresa, pois mostra sua preocupação unicamente com a formalidade para que a obra siga avançando.
Para o MAB, os erros e violações de direitos humanos cometidos em Belo Monte, desde o início do licenciamento até hoje, um ano após o começo das obras, não se corrigem às pressas como deseja a Norte Energia, “num menor tempo possível”. O Movimento entende que a escuta aos povos indígenas deve possibilitar que eles sejam sujeitos de suas decisões e, não meros expectadores, como vem ocorrendo.
Além da questão indígena, de vital importância naquela região, o MAB defende a escuta aos atingidos em geral: ribeirinhos, camponeses, moradores das cidades, pescadores, e todos aqueles que tem seu modo de vida afetado pela construção da barragem. Certamente serão mais de 40.000 pessoas atingidas pela usina. As audiências públicas de Belo Monte foram mera formalidade e propaganda da obra e não um diálogo com a população. Em menos de um ano de construção, os vícios legais no licenciamento de Belo Monte já provocaram enormes prejuízos, alguns irreparáveis, para o ambiente e para o povo. Para citar alguns exemplos:
– Mais de 100 famílias ainda permanecem em área de risco na região da construção dos canais e sem nenhum tipo de indenização. Nas palavras de um morador: “quando dá explosão, cai faísca de pedra em nossa casa”.
– Mais de duas mil pessoas moram ou dependem do trecho de vazão reduzida, entre os projetos do muro e da casa de força. Juntamente com essa população, o Movimento reivindicou reunião com o IBAMA no mês de julho, mas ele disse não.
– Famílias residentes em áreas empobrecidas de Altamira, das quais apenas 5.200 são reconhecidas pela empresa, até hoje não sabem o que vai ser de suas vidas.
– Em Assurini, área rural onde moram aproximadamente 30 mil pessoas, as famílias não sabem sequer se são ou não atingidas pela barragem, pois há lugares em que as medições do nível da água do projeto de barragem ainda não foram feitas.
Lamentavelmente, a construção de barragens no Brasil segue um padrão nacional de violação dos direitos humanos, como um relatório do próprio governo comprovou em 2010 e até agora, pouco ou nada foi feito. Nas hidrelétricas do rio Madeiro, em Rondônia, neste exato momento mais de 600 pessoas estão alojadas em hotéis, sem direito à moradia permanente, porque foram expulsas pela usina de Santo Antonio.
Enquanto o BNDES está para aprovar a liberação de R$ 20 bilhões somente para Belo Monte, milhares de atingidos estão condenados a miséria e a violações constantes. Nada disso tem sido levado em consideração pelos responsáveis. Apenas os interesses das empresas presentes no consórcio Norte Energia: o grupo Eletrobras, as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale e Sinobras, o grupo J Malucelli, os fundos de pensão Petros (Petrobras), Funcef e Cevix 3.
O MAB entende que os direitos dos povos, inclusive o direito de dizer NÃO, deveriam vir antes do início da construção de uma obra tão complexa. Por isso, defende que a questão da retomada ou não das obras de Belo Monte seja tratada somente após as empresas cumprirem todas as obrigações previstas e repararem os imensos prejuízos já causados ao Xingu, ao povo e à Amazônia.
Organizações do campo repudiam construção de Belo Monte
Todos movimentos e entidades que atuam no campo brasileiro, reunindo mais de sete mil pessoas, participaram do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, entre os dias 20 e 22 de agosto, no Parque da Cidade, em Brasília.
Durante o encontro, as organizações construíram, de maneira unificada, uma posição contrária à construção de Belo Monte. Leia, a seguir, a moção de repúdio:
Moção pública sobre a hidrelétrica de Belo Monte
Unidos, os sete mil trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas, representando as 20 organizações reunidas no “Encontro Nacional Unitário” em Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2012, apoiam e se somam à luta dos atingidos por barragens contra as violações de seus direitos e a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
A usina de Belo Monte vai expulsar mais de 40 mil pessoas. Os mais de R$ 25 bilhões que serão investidos serão pagos pelo povo brasileiro através do BNDES e das contas de energia elétrica, para beneficiar as grandes corporações de energia, de máquinas e equipamentos e construtoras, como Iberdrola, Vale, Alstom, Siemens, Camargo Correa, Andrade Gutierez, Odebrecht, entre outras. Enquanto isso, as Estatais estão capturadas, cumprindo um papel subalterno para atender aos interesses privados.
Portanto, a usina de Belo Monte vai em direção contrária à soberania energética e aos interesses da classe trabalhadora. Nós, povos do campo, das águas e das florestas somos parte desta luta contra Belo Monte.
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Coordenação Nacional do Quilombolas (CONAQ)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG
Comissão Pastoral da Pesca (CPP)
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)
CARITAS
VIA CAMPESINA