7 de março de 2016
Estamos nos aproximando do dia Internacional da Mulher (8 de março), diante dos problemas colocados pela conjuntura do País, e, dos enfrentados pelas mulheres camponesas, o 08 de março nos chega com muitas perspectivas de lutas.
Por tanto, o Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA), reafirma sua presença e provoca a sociedade a somar-se em nossa Jornada Nacional de Lutas, de 5 a 11 de março que está acontecendo em nível nacional, com lema MULHERES CAMPONESAS EM LUTA! Por nenhum direito a menos e contra o agronegócio.
É importante destacar, que a construção da jornada é feita pelas camponesas do MPA, porém, não limita a participação dos companheiros/homens, bem como, de outras organizações. Com a clareza de que este processo não é pontual e não se encera na Jornada do 8 de março, mas sim, trata-se de um processo permanente de luta por nenhum direito a menos e contra o agronegócio.
O momento atual tem sido de agravamento da perca e redução de direitos e isto tem atingido, diretamente as conquistas dos/as camponeses/as. Tudo isto, alicerçado e alimentado pela Grande Mídia de que as percas de direito devem ocorrer sob a justificativa de enxugar os gastos, a partir de ações e manobras conservadoras, ações de criminalização dos Movimentos Sociais e a tentativa de privatização de setores públicos estratégicos para a população brasileira, como: Educação, Saúde e Previdência. Porém, o que está por traz deste discurso midiático e conservador é a privatização e a financeirização de tudo que é público e o desmantelamento da Democracia e do debate político.
Neste cenário de lutas, nós mulheres camponesas nos colocamos em Defesa dos Direitos conquistados. Por isso, declaramos enfrentamento permanente ao agronegócio, a mercantilização da Vida, como: terra, água, ar, biodiversidade, sementes… Assim, pautamos nessa nossa Jornada Nacional de Lutas a Defesa da Educação e da Saúde e do Programa Camponês. Somos Contra a Violência às Mulheres e a Criminalização da Produção de Alimentos da Agricultura Camponesa.
Afirmamos que não vai ter golpe, vai ter luta!
Confira Nossas Pautas!
PAUTA NACIONAL: JORNADA NACIONAL DAS MULHERES DO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
MULHERES CAMPONESAS EM LUTA!
Por nenhum direito a menos e contra o agronegócio.
I. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
1. Qualificação das políticas de enfrentamento a violência às mulheres, inclusive, com ações educativas nas escolas e campanhas publicitárias permanentes de enfrentamento a violência às mulheres.
2. Criação do Conselho do Direito das Mulheres em todos os municípios.
3. Centros de Referência em atendimento às mulheres com equipes de apoio psicológico e jurídico.
4. Casas de passagem para abrigar as mulheres vítimas de violência e garantia de auxílio financeiro por 1 (um) ano para as mulheres vítimas de violência.
5. Prioridade para acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida às mulheres vítimas de violência doméstica.
6. Juizado especializado para os casos de violência doméstica.
7. Delegacias da Mulher com atendimento 24 horas.
8. Debater e criar ações que combatam a violência contra as crianças.
II. PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Nenhum direito a menos, assim reafirmamos a manutenção e ampliação da previdência rural pública, universal e solidária.
2. Humanização dos serviços da previdência, visto a negação de direitos, discriminação, humilhação das perícias, exigências de exames de alta complexidade desnecessários, assim como adoção de pesquisa de campo para todo caso que gere dúvidas, para atendimento do direito do/a beneficiário/a.
3. Simplificação do processo de reconhecimento da atividade rural e, em específico, a ampliação da lista de entidades representativas para repasse das Declarações (além dos sindicatos deve ser reconhecida toda e qualquer entidade representativa dos/as camponeses/as com o mesmo peso da Declaração Sindical).
4. Ampliação dos serviços de recursos humanos e eficiência no agendamento de entrevista com prazo máximo de 15 dias, com entrega da Carta do Benefício.
5. Ampliação da lista de enfermidades consideradas para auxílio doença para além da que é utilizada atualmente, tendo em vista que nos últimos anos, os trabalhadores têm sido acometidos por problemas de saúde relacionados ao uso de agrotóxicos.
6. Desburocratizar os serviços para acessar os benefícios, possibilitando a utilização do mecanismo da Atermação para recorrer ao benefício junto a Justiça Federal.
7. Ampliar o período do salário maternidade de 4 para 6 meses para as mulheres camponesas.
8. Queremos a manutenção da aposentadoria das mulheres camponesas aos 55 anos e dos homens camponeses aos 60 anos, com 01 salário mínimo e aumento deste valor em 8% a cada cinco anos após a aposentadoria.
III. EDUCAÇÃO
1. Somos contra o Fechamento das Escolas do Campo e pedimos, assim, a reabertura e o fortalecimento imediato das escolas em todas as comunidades camponesas, respeitando o quantitativo de alunos/as por sala de acordo com a legislação.
2. Assegurar o direito garantido na LDB e ECA em relação às crianças e adolescentes garantindo o estudo próximo ao local de moradia e criar mecanismos de fiscalização das leis estabelecidas para educação do campo.
3. Pedimos a interiorização geral das Universidades Públicas. Assim apoiamos a expansão da Universidade Federal Fronteira Sul para São Miguel do Oeste como espaço de identidade com a formação camponesa agregando as diversidades, inclusive, de países vizinhos e, também, apoiamos o campus da Universidade para os indígenas.
4. Somos contra a educação à distância até o ensino médio e provocamos a massificação da Pedagogia da Alternância como instrumento para formação e frear a expansão do ensino à distância.
5. Ampliação e Regionalização do Instituto Nacional do Semiárido (INSA).
6. Construção de creche escola em tempo integral nas comunidades camponesas.
7. Inserção do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) na Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC).
8. Reafirmar a necessidade de manter nas diretrizes e processos educacionais as orientações para a valorização e respeito à diversidade sexual e para a superação das desigualdades de gênero.
9. Fortalecimento das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs).
10. Contratação de educadores/as populares na área da cultura para fortalecimento da identidade, cultura e educação camponesa (teatro, dança, música, poesia, entre outros), assim como a construção de uma política nacional junto as instituições de educação superior para formação de educadores/as em áreas específicas para atender às demandas do campo.
11. Revisão imediata da grade curricular e dos materiais pedagógicos das escolas, em todos os níveis da educação, na perspectiva de inclusão dos livros da história social do campesinato como referencial teórico e temas como agroecologia e questão agrária, além dos princípios da educação do campo, adequando-os as realidades regionais.
12. Ampliação das ações do Programa Pró Jovem Campo.
13. Ampliar a extensão e a pesquisa nos Institutos Federais e Universidades, com ampliação de cursos e qualificação da grade curricular ou do programa pedagógico, contemplando as regionalidades.
14. Criação de um programa de bolsa de estudo para jovens camponeses que ingressarem em universidades.
15. Qualificar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com maior transparência, diálogo e fiscalização.
16. Criar um programa para realização de cursos técnicos de ensino médio em áreas específicas para a realidade camponesa (Agroecologia, nutrição, homeopatia animal e humana, recursos humanos, gestão de agroindústrias, etc.).
17. Elaboração de um Plano de construção, reforma e ampliação de escolas, bem como a adaptação das estruturas físicas a fim de atender as crianças e jovens do campo, as pessoas com deficiências, além de bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios, internet, entre outras. Garantia de transporte escolar intra-campo e de qualidade, para o deslocamento dos estudantes com segurança.
18. Solução imediata e massiva para o analfabetismo no campo, articulado a um processo de escolarização básica. Criar um programa específico de educação com turmas especiais e específicas para os camponeses.
IV. SAÚDE
1. Implantação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo das Florestas e das Águas, assim como ampliação da rede de Centros de Referência em saúde do/a trabalhador/a no campo.
2. Inclusão da saúde alternativa e popular nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como criação e fortalecimento dos Centros de Convivência e de promoção da saúde nas comunidades camponesas que possam funcionar como postos de saúde, espaços de lazer, salas de projeção, academias, local para hortas, massoterapias, transformando-os em elos vinculantes e agregadores da comunidade.
3. Permanência, ampliação e fortalecimento do Programa Mais Médico, permitindo que os/as profissionais atuem dentro de suas especialidades.
4. Formação profissional para as populações do campo, com cursos nas áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e educação física, saúde ambiental, agentes de saúde comunitária.
5. Apoio à campanha nacional contra os agrotóxicos e pela vida, apoiando a formação e atuação dos comitês nos Estados.
6. Implementar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA/PNAPO).
7. Criação de observatórios de estudos e monitoramento da contaminação das populações do campo das florestas e das águas, considerando imediatamente a região do vale do São Francisco no Nordeste.
8. Criação de uma campanha nacional de incentivo ao consumo de alimentos saudáveis, apresentando os malefícios do uso de agrotóxicos, veiculando-as em horários nobres de rádio e televisão, assim como Ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos.
9. Banir do Brasil os agrotóxicos banidos em muitos países do mundo, fim da pulverização aérea, fim do regime de isenção de impostos que prestigia as empresas importadoras de venenos.
10. Criação e implantação de política de prevenção à saúde e agilidade no agendamento e realização de exames.
11. Saneamento ecológico – com unidades de tratamento individual e coletivo para dejetos líquidos e sólidos, assim como a criação de uma política de coleta e seleção de lixo no campo com a necessária qualificação do Programa Nacional de Saneamento Rural.
12. Descentralização das especialidades médicas das capitais e/ou cidades de médio porte, provocando a interiorização das mesmas.
13. Fim do financiamento público para sistemas privados de saúde.
14. Revisão da legislação sanitária para facilitar a adoção de boas práticas para agroindustrialização dos produtos do campesinato.
15. Permanência e fortalecimento do atendimento prioritário e especifico às mulheres violentadas pelo SUS.
V. CRIMINALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA CAMPONESA
1. Fim dos monopólios das grandes indústrias de «produtos ingeríveis parecidos com comida».
2. Construção de uma legislação adequada à realidade camponesa que tenha unidade nacional na ação e que não criminalize a produção de alimentos da agricultura camponesa, permitindo a produção, o beneficiamento e a comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, garantindo a liberdade de produzir, industrializar e comercializar e fim da repressão estatal sobre a população camponesa.
3. Abaixo a ditadura dos fiscais e fim da repressão às pequenas e médias agroindústrias, acabar com os superpoderes dos fiscais agropecuários.
4. Mudança na legislação dos fiscais, criando a função de gestor e orientador agropecuário, para agir como orientador de boas práticas e não policial repressivo com se faz hoje, assim como a função de fiscal deve ser reordenada apenas para quando houver indício forte de fraude, crime ou outro tipo de prática ilícita.
5. Garantir um Programa federal «Um abatedouro por Município», à disposição da população camponesa.
6. Legalização da agro industrialização caseira, comunitária, cooperativa e de micro e pequenas empresas com reconhecimento de auto declaração.
7. Função de fiscalização das atividades e empreendimentos da Agricultura Camponesa passar para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
8. Fim da criminalização das tradições e das práticas camponesas de produção de alimentos. Moratória de cinco anos para a produção e comercialização livre de comida camponesa em microescala, até um ajustamento correto da legislação. «Deixa fazer, deixa vender».
VI. PROGRAMA CAMPONÊS
IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PROGRAMA CAMPONÊS ALIMENTO SAUDÁVEL NA MESA DO POVO BRASILEIRO.
O MPA vem formulando uma proposta ampla e global para o desenvolvimento da agricultura camponesa e abastecimento popular com alimentos saudáveis, uma meta síntese e uma estratégia de transformação: O PLANO CAMPONÊS.
Deste Plano surgiu na Via Campesina Brasil uma proposta imediata, de transição, a ser implementada em conjunto com o Estado Brasileiro através da Coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e que se traduz nesta reivindicação concreta e prática e que terá, se aplicada, Ampla repercussão social, ambiental e econômica, um Programa Camponês como política de Estado, estruturante da produção e da vida camponesa.
Este Programa Camponês, entre outros elementos, consiste em:
Estimulo a cooperação e ao cooperativismo: em cada grande região os movimentos sociais selecionam cooperativas ou associações camponesas para operar o programa.
Crédito desbancarizado e desburocratizado: ou seja, sem as regras bancárias convencionais dos acordos de Basileia, garantido o direito dos agricultores acessar recursos para produzir alimentos saudáveis.
Transição agroecológica massiva: emprego de princípios, técnicas e métodos produtivos agroecológicas, compatíveis com a estratégia econômica, tecnológica e energética de autonomia camponesa.
Investimento nas Unidades de Produção Camponesas: criar condições de reestruturação produtiva para produzir alimentos, em especial, através de:
a) biomineralização do solo: recuperar a fertilidade dos solos com utilização de pó de rochas, adubos orgânicos, adubos verdes e biofertilizantes;
b) kit soberania alimentar: investimentos em diversificação da produção para abastecimento popular, como instalação de hortas, pomares de frutas, criação de pequenos animais e sementes;
c) introdução do Pastoreio Racional Voisin (PRV): viabilizar a introdução de pastagem permanente para ampliar a produção leiteira e de carnes;
d) resfriadores: qualificar a armazenagem do leite produzido através de resfriadores a granel;
e) fruticultura: formação de pomar familiar;
f) mudas: instalar viveiros de mudas florestais, frutícolas e de olerícolas;
g) sementes crioulas e varietais: autonomia na produção de sementes para o uso dos próprios agricultores;
h) máquinas e equipamentos agrícolas: proporcionar a mecanização das atividades agrícolas ampliando a produtividade do trabalho nas unidades camponesas;
i) irrigação: dispor de recursos para as famílias irrigarem suas roças, implicando em aquisição máquinas para construção de açudes, cisternas para produção e aquisição de equipamentos de irrigação.
Processamento e Agroindustrialização da Produção: formas de cooperação para a constituição de unidades agroindustriais cooperadas, de sucos, polpas, doces, conservas, carnes e pescado, embutidos, laticínios, beneficiamento de grãos, entre outras.
Unidades de Beneficiamento de Sementes: de porte pequeno e médio, distribuídas eM todo o território nacional, para produzir e beneficiar sementes visando a autonomia produtiva da agricultura camponesa e da produção agroecológica.
Biofábricas de insumos: com o objetivo de produção massiva de insumos agroecológicos como fertilizantes e biofertilizantes, bem como produção de agentes biocontroladores de pragas e doenças.
Armazenagem, logística e distribuição: construção de estruturas de secagem e armazenagem, aquisição de veículos para transporte dos alimentos. Instalação de centros logísticos de recolhimento e distribuição de alimentos em regiões estratégicas e centros urbanos.
Este é o Programa pelo qual lutamos e que terá a capacidade de unificar forças sociais camponesas e urbanas para seguir na luta pela construção de soberania alimentar, qualidade de vida e um Brasil democrático e justo.
MULHER CONSCIENTIZADA SEMENTE GERMINADA SOCIEDADE TRANSFORMADA!
Telefones para Contato:
Secretaria Nacional do MPA: (061) 3301 4211
Comunicação: (061) 9996 4391 Adi
Zap: (055) 9630 7272 Adi
Zap e Cel: (027) 99766-8270 Bruno