24 de novembro de 2015
Apesar de várias condicionantes determinadas no Plano Básico Ambiental não cumpridas pelo Consórcio Norte Energia, o Ibama concedeu, nesta terça-feira (24), a licença de operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
Belo monte é um empreendimento rodeado de polêmicas desde a sua concepção original, quando ainda tinha o nome de Kararaô, e mobilizou milhares de pessoas contrárias à sua construção desde a década de 80.
O governo brasileiro prometeu que a hidrelétrica de Belo Monte seria um marco na mudança da forma de construir barragens no Brasil, mas infelizmente se tornou um retrocesso no tratamento social das famílias atingidas por barragens.
Parâmetros de compensação conquistados pelas lutas das populações atingidas ao longo da história do setor elétrico não foram aplicados no tratamento às pessoas afetadas pela obra.
De acordo com Iury Paulino, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Altamira (PA), isso ocorre devido a ausência de uma política nacional que garanta os direitos dos atingidos. «A falta de uma legislação específica para o tratamento das populações atingidas favorece essa prática de negação dos direitos e torna recorrente a política da indenização patrimonial em detrimento de uma política de reparação adequada à situação dos atingidos», explicou Iury.
Conforme relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que visitou Altamira e região no início de junho deste ano, os responsáveis pela construção da hidrelétrica cometeram várias violações de direitos humanos no processo de remoção das famílias atingidas, como o direito à informação adequada e o direito à liberdade de escolha no melhor tratamento para a população atingida.
A região convive com vários problemas sociais advindos da falta de preparação – como a infraestrutura, saúde, educação e segurança – para receber o contingente de trabalhadores atraídos pelo empreendimento, o que ocasionou uma catástrofe nos índices sociais.Em Altamira, a taxa de abandono no ensino fundamental subiu 57%, entre 2011 e 2013.
Além disso, a cidade atualmente vive uma guerra. O município apresenta uma média de 57 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a Polícia Civil – número muito superior ao índice «não epidêmico», de 10 casos em cada 100 mil habitantes, determinado pela Organização Mundial de Saúde. Entre 2011 e 2014, o número de assassinatos por ano em Altamira saltou de 48 para 86 casos, um aumento de quase 80%.
Para o MAB, a licença de operação para Belo Monte é um equívoco histórico, porque representa a absolvição do Consórcio Norte Energia do crime de não ter garantido os direitos da população atingida de forma adequada.
Atualmente, ainda existem famílias não cadastradas, categorias sem suas atividades reconhecidas como impactadas e famílias que receberam tratamentos inadequados, como ribeirinhos e indígenas.»Os ajustes que saem como condição para a liberação da licença não dão segurança à população, pois no histórico de Belo Monte todas as licenças foram autorizadas com restrições e isso vem se tornando uma bola de neve onde os problemas da população nunca é resolvido de forma definitiva», afirmou Iury.
Nova fase de lutas
No entanto, para o MAB a licença de operação não representa o fim da luta dos atingidos, mas o início de uma nova fase de mobilização. «Esse é o momento que devemos estar mais organizados e fortes para cobrar do empreendimento e dos governos as garantias dos direitos da população atingida, inclusive os direitos que foram negados ao longo de todo o processo de construção da barragem de Belo Monte», opinou Iury.
Para o militante, este também é o momento de discutir um plano de desenvolvimento regional que tenha ações concretas de melhorias de vida da população, garantindo o mínimo da parcela da riqueza que está sendo subtraída do rio Xingu para o desenvolvimento social e ambiental.»Companheiras e companheiros é mais um momento de empunhar nossa bandeira, organizar as fileiras, fortalecer os grupos, comunidades e bairros e nas lutas garantir desenvolvimento social e ambiental para o povo organizado», frisou Iury.